Jurídico
13/11/2020 15:29 - Eleições no domingo terão Lei Seca das 3h às 17h em MS
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) emitiu uma portaria que regulamenta a Lei Seca durante o próximo domingo (15), dia das eleições municipais. A medida será efetiva no Estado das 3h até às 17h do dia da votação para vereador e Prefeito.
A ação foi tomada com o intuito de garantir a ordem e a tranquilidade durante o processo eleitoral, uma vez que decisões como esta já se mostraram eficazes em eleições anteriores.
Será proibido o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, bares, conveniências, lanchonetes e restaurantes. Neste último, a exceção fica apenas para o horário do almoço, das 11h30 às 14h30. A venda de tais produtos podem ser realizada somente se o consumo for em lugares privados, como em casa.
No domingo, 1,9 milhão de sul-mato-grossenses estão aptos para ir às urnas em 79 municípios para escolher Prefeito, Vice e vereadores. Devido à pandemia de Covid-19, o pleito deste ano tem uma série de medidas de biossegurança.
Fonte: O Progresso – 12/11/2020
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