Jurídico
13/11/2020 15:33 - AL - Venda de bebida alcoólica fica proibida em Alagoas de 2h às 18h no dia do 1º turno das eleições
Um dia antes, Secretário executivo da SSP tinha passado um outro horário, que acabou sendo ampliado na portaria que oficializa a determinação, publicada no Diário Oficial do Estado.
A venda de bebidas alcoólicas em Alagoas está proibida entre 2h e 18h do domingo (15), dia da votação do 1º turno das eleições 2020. A determinação é da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12).
O objetivo da lei seca é proporcionar tranquilidade e segurança aos eleitores e à sociedade.
Na quarta-feira (11), o Secretário executivo da Segurança Pública, Acácio Júnior, disse em entrevista ao Bom Dia Alagoas que o horário da Lei seca seria das 6h às 18h. Entretanto, a portaria do DOE trouxe uma ampliação do horário.
De acordo com a portaria, os proprietários de hotéis, bares, restaurantes e outros estabelecimentos de todo o estado não poderão comercializar nenhum tipo de bebida que contenha álcool. Os ambulantes também se enquadram na proibição.
Caso a medida seja descumprida, será caracterizado crime de desobediência.
Por Michelle Farias
Fonte: G1 AL – 12/11/2020
Acesse aqui a íntegra da Portaria/SSP nº 1096/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em: 12/11/2020, página: 10.

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