Jurídico
13/11/2020 15:33 - AL - Venda de bebida alcoólica fica proibida em Alagoas de 2h às 18h no dia do 1º turno das eleições
Um dia antes, Secretário executivo da SSP tinha passado um outro horário, que acabou sendo ampliado na portaria que oficializa a determinação, publicada no Diário Oficial do Estado.
A venda de bebidas alcoólicas em Alagoas está proibida entre 2h e 18h do domingo (15), dia da votação do 1º turno das eleições 2020. A determinação é da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12).
O objetivo da lei seca é proporcionar tranquilidade e segurança aos eleitores e à sociedade.
Na quarta-feira (11), o Secretário executivo da Segurança Pública, Acácio Júnior, disse em entrevista ao Bom Dia Alagoas que o horário da Lei seca seria das 6h às 18h. Entretanto, a portaria do DOE trouxe uma ampliação do horário.
De acordo com a portaria, os proprietários de hotéis, bares, restaurantes e outros estabelecimentos de todo o estado não poderão comercializar nenhum tipo de bebida que contenha álcool. Os ambulantes também se enquadram na proibição.
Caso a medida seja descumprida, será caracterizado crime de desobediência.
Por Michelle Farias
Fonte: G1 AL – 12/11/2020
Acesse aqui a íntegra da Portaria/SSP nº 1096/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em: 12/11/2020, página: 10.
Veja mais >>>
13/02/2026 11:10 - Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro13/02/2026 11:10 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
13/02/2026 11:09 - TRT3 - Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
13/02/2026 11:09 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
13/02/2026 11:08 - TST fará audiência pública sobre aumento de jornada em atividades insalubres
13/02/2026 11:08 - TRT-RJ publica edital com oportunidades de acordo em execuções trabalhistas
13/02/2026 11:07 - STJ - Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
13/02/2026 11:07 - Atendimento é suspenso nas unidades do TRT-2 durante o carnaval; expediente no Ed. Sede encerra-se mais cedo na sexta (13/2)
13/02/2026 11:06 - TRT3 - Expediente durante carnaval fica suspenso no TRT-MG
13/02/2026 11:06 - Quarta-feira de cinzas (18) é ponto facultativo até as 14h no TST
13/02/2026 10:55 - Confira o expediente do TRF1 durante o feriado de Carnaval
12/02/2026 13:57 - TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5x1
12/02/2026 13:56 - Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em compras não dá direito a adicional de periculosidade
12/02/2026 13:55 - Acordo com quitação geral impede a gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
12/02/2026 13:55 - Ação repetida: Aplicada multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior
