Jurídico
13/11/2020 15:34 - Quatro cidades do AC já têm portarias com orientações sobre Lei Seca no 1º turno das Eleições 2020
Juízes da 7ª e 8ª Zona Eleitoral determinaram que a venda e consumo de bebidas alcoólicas em Feijó, Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia estão suspensos a partir de sábado (14).
Quatro cidades acreanas já decidiram sobre a suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas antes das Eleições 2020 municipais, marcadas para domingo (15).
A 7ª e 8ª zona eleitoral publicaram as portarias com as informações sobre a Lei Seca, na segunda (9) e nesta terça-feira (10), respectivamente.
Em Feijó, a Juíza eleitoral Ana Paula Saboya Lima, da 7ª Zona, determinou que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas seja suspensa em bares, restaurantes, supermercados, hotéis e outros estabelecimentos similares às 18h de sábado (14), véspera das Eleições, e retorne apenas às 18h de domingo.
A Magistrada estabeleceu multa de até R$ 1 mil para quem descumprir a determinação.
A portaria foi assinada no domingo (8) e publicada no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) na segunda (9).
Nos municípios da 8ª Zonal, Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia, a Lei Seca começa a valer a partir das 20h de sábado (14) até o mesmo horário do domingo.
O Juiz Romário Divino Faria destacou que os infratores devem ser responsabilizados conforme a legislação cabível.
O G1 entrou em contato com os cartórios das demais zonas eleitorais do Acre e foi informado que as determinações sobre a Lei Seca ainda estão sendo definidas. As portarias devem ser publicadas até sexta-feira (13).
Fonte: G1 AC – Rio Branco – 11/11/2020

Veja mais >>>
07/05/2025 12:24 - Supermercado obtém direito a créditos de PIS e Cofins sobre veículos07/05/2025 12:21 - Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel, decide Terceira Turma
07/05/2025 12:20 - STJ admite correção do valor da causa no cumprimento de sentença
07/05/2025 12:20 - Mantida dispensa de analista que acessou remotamente sistema de banco para burlar ponto
07/05/2025 12:19 - Câmara instala comissão sobre isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
07/05/2025 12:19 - Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais
07/05/2025 12:18 - CARF divulga novo calendário de sessões de julgamento para 2025
07/05/2025 12:18 - TRT1 - Acesso ao PJe volta a ser feito somente pela PDPJ a partir desta quinta-feira (8/5)
07/05/2025 12:17 - Suspensas as atividades presenciais nas unidades do TRT-RJ no município do Rio de Janeiro no dia 7/7
07/05/2025 12:17 - TRT2 - Sistema PJe passa por manutenção preventiva neste fim de semana (10 e 11/5)
07/05/2025 12:16 - TJ/SP - Servidores das unidades de competência dos JECs da 2ª, 3ª, 5ª, 6ª e 8ª RAJs recebem capacitação do sistema eproc
07/05/2025 12:16 - Receita Federal não envia SMS nem mensagens por WhatsApp para realizar cobrança de débitos de MEIs
06/05/2025 10:36 - Câmara instala comissão do Imposto de Renda nesta terça-feira
06/05/2025 10:36 - STF vai decidir se contrato civil de trabalhador autônomo para prestação de serviços é lícito
06/05/2025 10:35 - Acordo que reconheceu vínculo de emprego em outro processo afasta execução trabalhista contra engenheiro