Jurídico
13/11/2020 15:34 - Quatro cidades do AC já têm portarias com orientações sobre Lei Seca no 1º turno das Eleições 2020
Juízes da 7ª e 8ª Zona Eleitoral determinaram que a venda e consumo de bebidas alcoólicas em Feijó, Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia estão suspensos a partir de sábado (14).
Quatro cidades acreanas já decidiram sobre a suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas antes das Eleições 2020 municipais, marcadas para domingo (15).
A 7ª e 8ª zona eleitoral publicaram as portarias com as informações sobre a Lei Seca, na segunda (9) e nesta terça-feira (10), respectivamente.
Em Feijó, a Juíza eleitoral Ana Paula Saboya Lima, da 7ª Zona, determinou que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas seja suspensa em bares, restaurantes, supermercados, hotéis e outros estabelecimentos similares às 18h de sábado (14), véspera das Eleições, e retorne apenas às 18h de domingo.
A Magistrada estabeleceu multa de até R$ 1 mil para quem descumprir a determinação.
A portaria foi assinada no domingo (8) e publicada no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) na segunda (9).
Nos municípios da 8ª Zonal, Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia, a Lei Seca começa a valer a partir das 20h de sábado (14) até o mesmo horário do domingo.
O Juiz Romário Divino Faria destacou que os infratores devem ser responsabilizados conforme a legislação cabível.
O G1 entrou em contato com os cartórios das demais zonas eleitorais do Acre e foi informado que as determinações sobre a Lei Seca ainda estão sendo definidas. As portarias devem ser publicadas até sexta-feira (13).
Fonte: G1 AC – Rio Branco – 11/11/2020
Veja mais >>>
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
14/07/2026 14:28 - Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias gera justa causa
14/07/2026 14:26 - TJSP – Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
14/07/2026 14:23 - TRT 1ª Região – Sistema e-DOC será desativado a partir de 31/7
13/07/2026 14:13 - Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
13/07/2026 14:13 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado
13/07/2026 14:11 - Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ e CSLL
13/07/2026 14:10 - ISS não deve compor base cálculo de contribuições a PIS e Cofins, diz juiz
13/07/2026 14:10 - Lei cria o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado no primeiro domingo de junho
