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29/06/2009 11:35:36 - Penhora on-line direto na conta bancária assusta as empresas
As recentes determinações do Judiciário de penhora on-line em execuções fiscais estão provocando prejuízos às empresas. Segundo especialistas ouvidos pelo DCI, a prática de que a penhora pode ser feita imediatamente depois da decisão do juiz imobiliza o ativo das empresas de uma hora para outra.
"Tive o caso de uma e...leia mais
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29/06/2009 09:39:50 - Vai sobrar para o comerciante
Está em curso no Congresso Nacional, em regime de urgência, o PL nº 1.472/2007 que obriga discriminar, na Nota Fiscal, todos os tributos federais, estaduais e municipais, inclusive INPS, incidentes, sobre a venda de mercadorias e serviços aos consumidores.
O projeto pretende regular a norma do §5º do art. 150 da Constituição, segundo o q...leia mais
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26/06/2009 11:57:22 - Consulta pública mostra concorrência limita em cartões
Uma consulta pública pretende fazer o diagnóstico do mercado de cartão de crédito no Brasil. O estudo, feito em parceria com o Banco Central do Brasil, deve ser finalizado na próxima terça-feira, dia 30. "O objetivo é identificar a pouca competitividade no setor", afirma a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômic...leia mais
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25/06/2009 10:36:56 - Emenda difere preço à vista do com cartão
Agilizar mudanças na legislação para favorecer empresas do comércio nas suas relações com as operadoras de cartões de crédito e os consumidores. Com esse objetivo, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apresentou ontem uma emenda à Medida Provisória 460/2009 que altera o Código do Consumidor para permitir preços dif...leia mais
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22/06/2009 10:10:19 - Rótulos de ovos alertam para riscos à saúde
Rótulos de ovos deverão trazer advertências sobre consumo e preparo deste alimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (16), norma que determina a obrigatoriedade, nos rótulos de todos os ovos comercializados no país, das seguintes advertências: "O consum...leia mais
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16/06/2009 10:24:16 - Empresa ganha R$ 7 milhões com a suspensão de ICMS
Uma empresa do ramo de massas alimentícias, sediada no Rio Grande do Sul, conseguiu ficar livre da incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, com isso, economizou aproximadamente R$ 7 milhões, valor que pagaria no tributo em três anos de arrecadação. O imposto, cobrado durante transferência de mer...leia mais
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05/06/2009 10:14:07 - Comércio pode perder 6% do faturamento
Carol de Castro
Este recuo ao mês pode ser contabilizado se setor continuar sem acordo e sem liminar que garanta domingos
Ainda sem um acordo entre os sindicatos do comércio de Fortaleza nem liminar que garanta o funcionamento das lojas aos domingos, o setor pode sentir uma perda de 6% no faturamento mensal. Os cálculos são do superintendente da Fede...leia mais
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29/05/2009 10:44:53 - "Novo Refis" é lei e parcela débitos em 15 anos
O "novo Refis" agora é lei: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, com vetos, a Lei nº 11.941, que teve como base a Medida Provisória 449, que instituiu parcelamento, remissão de tributos, e altera importantes aspectos da legislação tributária foi convertida nesta lei. A conversão se deu, regra geral, de forma mais am...leia mais
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25/05/2009 14:29:03 - Receita atrasa programa do IR das empresas
Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo para entrega do imposto de renda das empresas, a Receita Federal ainda não divulgou em seu site o formulário para preenchimento da Declaração de Informações Econômico Fiscal da Pessoa Jurídica (DIPJ). Empresas e escritórios de contabilidade começam a ficar preocupados com...leia mais
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25/05/2009 10:14:22 - Limitações à penhora online
Arestrição quanto ao uso da penhora online para pequenas e microempresas, contidas no Projeto de Lei de Conversão nº 2/2009, aprovado pelo Senado no último dia 15 e encaminhado à sanção presidencial, tem preocupado os juízes trabalhistas. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) empr...leia mais
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21/05/2009 11:36:04 - TIT avalia legalidade de multa por registro de crédito indevido
Atacadistas e exportadoras paulistas podem conhecer hoje o posicionamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) - órgão estadual que julga recursos administrativos dos contribuintes contra autuações do fisco paulista - sobre as multas aplicadas em razão do registro de créditos de ICMS considerados indevidos pelo Estado. As câmaras reunidas do trib...leia mais
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21/05/2009 10:06:24 - Órgãos antitruste brasileiros examinarão aquisições `com lupa´
Os órgãos reguladores antitruste brasileiros vão examinar aquisições como a combinação entre a Perdigão e a Sadia, as maiores processadoras brasileiras de frango, para garantir que a crise financeira mundial não seja usada como desculpa para prejudicar os consumidores, disse uma graduada funcionária do Ministério da Ju...leia mais
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18/05/2009 11:09:12 - Novo Refis pode reduzir débito fiscal em até 50%
O projeto de conversão em lei da MP 449, que espera sanção do presidente Lula, traz o que é considerado por tributaristas um dos parcelamentos mais generosos no âmbito federal nos últimos dez anos. Em relação à redução de multa, juros e encargos sociais, é até mais generoso do que o antigo Refis, de 2000, ...leia mais
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14/05/2009 11:27:42 - UE aplica multa recorde de € 1 bi à Intel
A Comissão Europeia aplicou à Intel uma multa recorde de € 1,06 bilhão ontem e ordenou que a companhia suspenda descontos ilegais e outras práticas comerciais abusivas utilizadas para tirar do mercado a rival AMD. "Dado o fato de que a Intel prejudicou milhões de consumidores europeus ao agir deliberadamente para manter concorrentes afastados do mercado p...leia mais
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11/05/2009 11:52:21 - Lei restringe retenção de ISS no Supersimples
Apenas os tomadores de alguns serviços específicos de empresas enquadradas no Supersimples estão obrigados, desde o início deste ano, a recolher antecipadamente o Imposto Sobre Serviço (ISS). É o caso de serviços como execução de obras, demolição, limpeza, dedetização entre outros que deverão sofre...leia mais
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08/05/2009 11:25:16 - Crise faz recuperação judicial crescer 196% e falências caem
As recuperações judiciais requeridas de janeiro a abril deste ano somaram 264 eventos, 196,63% acima dos 89 analisados no mesmo período acumulado de 2008. Quanto às falências decretadas, nos quatro primeiros meses de 2009 houve 259 decretos contra 340 no primeiro quadrimestre de 2008, o que representa uma queda de 31,27%. Os dados foram divulgados ontem pelo In...leia mais
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06/05/2009 12:21:28 - Carta de conforto ganha força no Brasil
Desde o início da crise econômica, os escritórios de advocacia brasileiros experimentam aumento na demanda por diversos serviços. Recuperação judicial, revisão de contratos e questões trabalhistas se tornaram o carro-chefe de muitos escritórios. No entanto, nos últimos meses houve um crescimento também nas consultas sob...leia mais
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05/05/2009 16:20:51 - Receita exige retificação para restituir IR de férias
A Receita Federal do Brasil publica no Diário Oficial da União de hoje uma instrução normativa em que estabelece as regras para o pagamento da restituição do Imposto de Renda de trabalhadores que venderam dez dias de férias dos últimos quatro anos, desde 2004. O supervisor nacional do programa do Imposto de Renda do Fisco, Joaquim Adir, di...leia mais
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30/04/2009 11:55:29 - Empresa em recuperação poderá negociar débito fiscal com Fazenda
Se o Congresso Nacional aprovar a proposta do Executivo para implantar no Brasil a chamada transação tributária, as empresas em recuperação judical poderão beneficiar-se da medida. Atualmente, um dos grandes problemas enfrentados pelas empresas em recuperação judicial é a ausência de instrumentos adequados para negociarem seus...leia mais
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28/04/2009 13:33:59 - Inadimplência entre empresas triplica
O atraso no pagamento de empresas a fornecedores ou clientes pessoas jurídicas no Brasil continuou crescendo neste primeiro trimestre. Em março, mais do que triplicou em relação aos níveis médios até setembro. Os números são da Coface, a maior seguradora de risco de crédito corporativo do mundo, do grupo francês Natixis...leia mais
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16/04/2009 12:26:04 - Auditorias terão novas normas a partir de 2010
Em 2010 as firmas de auditoria terão de seguir novos padrões de conduta e qualidade. O objetivo é que não apenas as regras contábeis adotadas no país estejam alinhadas aos padrões internacionais, mas também as que regem o trabalho dos auditores.O Instituto Brasileiro de Auditores Independentes (Ibracon) está trabalhando na tradu&cce...leia mais
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14/04/2009 12:18:26 - Registro de marcas e patentes deverá sofrer reajuste de 40%
Empresários que ainda não registraram o nome de sua empresa ou marca e optarem por fazê-los a partir de junho devem pagar mais caro. Isso porque está em discussão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a possibilidade de aumento do valor para efetuar o registro, o que pode chegar a 40%, informação aind...leia mais
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13/04/2009 12:13:16 - Restrição a créditos é derrubada
As empresas que apuram o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo sistema do lucro real e por estimativa e que estão sofrendo restrições para compensar créditos dos tributos desde a vigência da Medida Provisória nº 449, de dezembro do ano passado, têm agora uma esperança de que...leia mais
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09/04/2009 11:31:26 - Prazo para a adaptação ao Sped é prorrogado
A Receita Federal, pela segunda vez neste ano, prorrogou o prazo para que empresas possam se adaptar ao Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal). A partir de agora, 16 mil estabelecimentos em todos os estados brasileiros terão até setembro para modificar seu repasse de informações ao Fisco, de forma eletrônica. "Antes, c...leia mais
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07/04/2009 09:08:22 - Decreto adia ICMS na área industrial
Os contribuintes de São Paulo começam a colher os benefícios do Decreto nº 45.490, editado pelo governo estadual em fevereiro último, para adiar o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de maquinário e insumos para a produção de mercadorias para exportação. Pel...leia mais
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07/04/2009 08:58:27 - Raupp defende desoneração fiscal para setor de alimentos
Ao saudar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo federal para diversos produtos como automóveis, caminhões e materiais de construção, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a adoção de medidas de desoneração fiscal também para as indústrias do setor de alimentos.
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