Os integrantes da Comissão de Infraestrutura e Tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram na última quarta-feira (16) para discutir os detalhes do Processo Judicial Eletrônico (PJe) - sistema que vai substituir as ações de papel e unificar o Judiciário brasileiro. Essa foi a segunda reunião do grupo, que está cumprindo rigorosamente o cronograma de trabalhos. A expectativa é que o programa esteja disponível aos tribunais do país até 31 de março.

A comissão avançou quanto à elaboração das regras que nortearão o PJe. O trabalho agora se concentra no aperfeiçoamento e finalização do sistema, para que seja disponibilizado a todos os tribunais do país. O cronograma indica que a versão 1.2 do Processo Judicial Eletrônico deverá ser concluída até o fim do mês que vem. A versão deverá contemplar ferramentas para a tramitação de processos criminais.

"Esse é o sistema dos sistemas. Envolveu a colaboração de muitos tribunais e contou com a colaboração deles", disse Walter Nunes. "O Processo Judicial Eletrônico é o programa mais importante do Judiciário brasileiro", acrescentou o conselheiro do CNJ. Walter Nunes destacou, no entanto, a necessidade de os tribunais estarem preparados para o novo sistema. Instruções sobre os procedimentos a serem adotados podem ser encontradas em cartilha distribuída pelo Conselho Nacional de Justiça aos dirigentes das cortes de Justiça do país durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário realizado no Rio de Janeiro, em dezembro do ano passado.

O Processo Judicial Eletrônico já funciona em toda primeira instância cível da Justiça Federal da 5ª Região, que atende seis estados do Nordeste. O sistema começou a ser implantado em abril do ano passado. Agora, o Judiciário local prepara-se para adotar o PJ-e em todo o segundo grau de jurisdição e nos processos criminais.

CNJ.
Fonte: JusBrasil (22.02.11)