18/09/2008 18:48:51 - Encontro na Abras aborda o tema sacolas oxibiodegradáveis
Entidades do varejo se encontraram com representantes da indústria de plásticos oxibiodegradáveis para entender melhor como funciona essa tecnologia e saber sobre os testes que avaliam sua função ecológica
Por Roberto Carlessi
Com o intuito de entender melhor o que são e como funcionam as sacolas oxibiodegradáveis, repres...leia mais
Setor: Jurídico
18/09/2008 10:55:39 - Falta de treinamento
Empresa deve indenizar funcionário que ficou paraplégico
O Supermercado Irmãos Gonçalves, de Rondônia, foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um funcionário que trabalhava como segurança. O trabalhador foi agredido durante um assalto e levou um tiro que o deixou paraplégico. Segundo o juiz J...leia mais
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18/09/2008 10:27:15 - Supersimples impede prorrogação de licença-maternidade
Legislação limita benefício às micro e pequenas inscritas no regime por já desfrutarem de isenções fiscais
As empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão participar do programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar o período da licença-maternidade das funcionárias. O artigo 5º da Lei n...leia mais
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17/09/2008 09:19:35 - Multa contra Nestlé é adiada até julgamento
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça suspendeu ontem, temporariamente, o pagamento de uma multa no valor de R$ 94,5 mil aplicada contra a Nestlé e a Dairy Partners por maquiagem de produtos.
As duas empresas entraram com um recurso administrativo contra a decisão do órgão. Elas foram co...leia mais
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17/09/2008 09:18:05 - Supremo julga hoje validade e prazo para os créditos do IPI
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje quatro recursos, com repercussão geral reconhecida, que tratam do creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dois deles sob relatoria do ministro Marco Aurélio Cardoso de Mello. Os ministros decidirão se as empresas requerentes têm direito ao crédito do imposto, em virtude de suas vendas isentas, p...leia mais
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16/09/2008 10:14:17 - PEC exige lei complementar para aumentar tributo
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/08, que dificulta a criação ou aumento de tributos ao exigir que sejam feitos por meio de lei complementar. De autoria do deputado Armando Monteiro (PTB-PE), a proposta também proíbe expressamente a utilização de medida provisória com essas finalidades. A ap...leia mais
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16/09/2008 09:22:44 - Procura por auditoria cresce 30% com nova lei
Grandes firmas de auditoria, como PricewaterhouseCoopers e Ernst & Young já sentem demanda até 30% maior nas consultas geradas com a nova regulamentação na área contabilista, de temas como o registro dos intangíveis no balanço, e uma série de normas que serão regulamentadas até o fim do ano. O registro de intangíve...leia mais
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16/09/2008 09:07:28 - Fabricantes de bebida têm de se adequar até dia 30
A Receita Federal espera receber, pela Iinternet, 10 mil pedidos de reenquadramento de todos os fabricantes das chamadas bebidas quentes até o dia 31 de setembro.
As bebidas classificadas nas posições 22.04 (vinhos), 22.05 (vermutes), 22.06 (outros fermentados), e 22.08 (destilados) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) dev...leia mais
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12/09/2008 11:51:32 - Bens pessoais são usados para pagar dívida de empresas
A tendência em responsabilizar os administradores por atos ilícitos cometidos durante a gestão tem crescido e tornado-se cada vez mais rígida. Dispositivos previstos no novo Código Civil, como o artigo 50, que prevê a responsabilização dos administradores em caso de abuso da pessoa jurídica, caracterizado pela confusão pa...leia mais
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12/09/2008 09:53:39 - STF nega execução de contribuição ao INSS
Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de ontem deverá dificultar a cobrança de contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho, hoje responsável pela arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão ao ano aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em decisão unânime, o t...leia mais
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12/09/2008 09:48:36 - CVM suspende rodízio de firmas por cinco anos
A vocação do rodízio de auditorias parece ser mesmo a polêmica e a divergência. No mesmo dia em que o Banco Central muda a regra, adotando a rotatividade das equipes e não mais das firmas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu suspender o mecanismo até 2011, período em que vai acontecer a convergência das normas...leia mais
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12/09/2008 09:06:51 - Empresas se beneficiam com edição de súmula da Cofins
O ministro Cezar Peluso apresentou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de súmula vinculante sobre a redução da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O objetivo é editar uma Súmula declarando a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da L...leia mais
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11/09/2008 09:04:13 - STF discute criação de súmula sobre aumento da Cofins
O ministro Cezar Peluso apresentou aos colegas no fim da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) da tarde de ontem uma proposta de súmula vinculante sobre a redução da base de cálculo da Cofins. O texto é uma nova versão da proposta original apresentada pelo ministro no fim de 2006, agora acomodando críticas dos contribuintes. Advogados a...leia mais
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11/09/2008 08:48:47 - Evento orienta sobre mudanças no seguro de acidente de trabalho
O Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial (CBSSI) promove hoje em São Paulo, das 8h às 18h, no Centro de Convenções Rebouças, o seminário "Prova e Contraprova do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário)". O objetivo é alertar e elucidar pequenas, médias e grandes empresas e seus colabor...leia mais
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10/09/2008 10:38:24 - Lula restringe alcance da nova licença-maternidade
Com veto, só funcionárias de empresas de grande porte podem ter benefício ampliado.Empresas tributadas pelo lucro presumido e optantes do Simples não poderão conceder mais dois meses de licença a trabalhadoras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos da proposta aprovada pelo Congresso que amplia a licença-matern...leia mais
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10/09/2008 09:28:48 - Reunião define hoje setor que entrará no novo sistema fiscal
Uma reunião que será realizada hoje, em Brasília, deve definir quais os segmentos das empresas de médio e grande porte devem ficar atentas ao prazo para a adequação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal, que se encerra em janeiro de 2009. O encontro será entre membros da Comissão Técnica Perma...leia mais
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09/09/2008 09:25:50 - Execução fiscal só com o fim do processo
Algumas mudanças no Código de Processo Civil, em vigor desde janeiro do ano passado, trouxeram mais rapidez à execução de títulos extrajudiciais. Porém, advogados e empresários estão preocupados com a interpretação que o Fisco está dando à nova norma. "Essa mudança vale para pessoas particulares, n...leia mais
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08/09/2008 09:59:36 - Receita poderá excluir 400 mil optantes do Simples Nacional
A Receita Federal ameaça excluir mais de 400 mil micro e pequenas empresas do Simples Nacional por falta de pagamento dos tributos até o final do ano. Alguns débitos são do Simples Federal, pois muitos contribuintes não quitaram a dívida anterior quando migraram para o Simples Nacional, criado em julho do ano passado. Seria a primeira exclusão da...leia mais
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05/09/2008 10:10:30 - Tribunal manda União deixar de cobrar contribuição social
Empresas cuja receita é decorrente da exportação poderão se ver livres definitivamente do pagamento da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido (CSLL), se o Supremo Tribunal Federal (STF) seguir tendência dos tribunais de primeira instância, que estão indeferindo recursos da União que pleiteia a obrigatoriedade do pagamento do...leia mais
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05/09/2008 09:21:22 - Receita poderá excluir 400 mil optantes do Simples Nacional
A Receita Federal ameaça excluir mais de 400 mil micro e pequenas empresas do Simples Nacional por falta de pagamento dos tributos até o final do ano. Alguns débitos são do Simples Federal, pois muitos contribuintes não quitaram a dívida anterior quando migraram para o Simples Nacional, criado em julho do ano passado. Seria a primeira exclusão da...leia mais
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05/09/2008 08:42:41 - Sem acordo para MP, Receita teme liminares
A Receita Federal teme enfrentar liminares, milhares de ações judiciais e até perder parte da arrecadação de tributos sobre bebidas frias (cervejas, refrigerantes e águas) em outubro. Para o governo, essa é a pior das conseqüências da guerra dos lobbies na tramitação da Medida Provisória (MP) 436, que trata da trib...leia mais
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04/09/2008 11:24:57 - Sócios respondem por dano causado a cliente
No entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que não tenham atuado na representação processual, os sócios do escritório de advocacia são responsáveis pelos danos causados a seus clientes. Isso basta para que respondam em juízo por supostas dívidas da sociedade. A ação versava so...leia mais
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04/09/2008 11:02:51 - SP lança pacote para elevar arrecadação
A fim de reduzir evasão de R$ 1 bi de ICMS e de IPVA, Secretaria da Fazenda reforça medidas para combater sonegação.Descontos para devedores de IPVA e ICMS, prêmios para quem pede nota fiscal e projeto para nova lei de IPVA estão entre as medidas
Para elevar a arrecadação de ICMS e de IPVA do Estado de São Paulo, a Secretari...leia mais
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03/09/2008 18:22:43 - Nova Lei do Estágio vai combater absorção de mão-de-obra
Data: 03/09/2008
por Geraldo Campelo da Fonseca Filho
O contrato de estágio é um valioso instrumento à disposição das empresas para a formação de futuros empregados. Trata-se de uma via de mão dupla, no sentido de que a empresa ganha com a formação técnica e imediata contextualização dos estudantes no...leia mais
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03/09/2008 15:46:22 - Empresa é Condenada por Fazer Anotação Indevida na CTPS do Trabalhador
Data: 03/09/2008
A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma empresa prestadora de serviços temporários, condenada a indenizar o reclamante em R$ 10 mil, por danos morais, porque anotou, na CTPS do autor, o cancelamento dos contratos de trabalho assinados com ele. Em seu voto - seguido unanimemente pelos demais inte...leia mais
Setor: Jurídico
03/09/2008 15:03:16 - CNC questiona no STF o feriado de carnaval
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra lei do Rio de Janeiro que instituiu a terça-feira de carnaval como feriado estadual. A Lei 5.243/08, segundo a CNC, é inconstitucional porque criou um feriado civil e passou a interferir na...leia mais
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