Jurídico
14/12/2010 12:31 - Guloseimas terão alertas na propaganda
O consumo de salgadinhos, biscoitos, embutidos e refrigerantes em excesso prejudica a saúde, já avisavam os médicos. A partir do dia 29, depois da comilança do Natal, o alerta teria, por lei, de ser reforçado pela propaganda desses alimentos. O problema é que a advertência só irá valer, por enquanto, para uma pequena parcela dos fabricantes. Isso porque 73% das empresas responsáveis pela produção alimentícia no País (135 fabricantes) estão sob uma liminar que as desobriga de dar essas informações.
A regulamentação da publicidade das guloseimas foi emitida em junho pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com normas que passariam a valer em 180 dias. Mas, no final de setembro, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA), que representa os principais fabricantes do setor, conseguiu uma liminar para suspender a inclusão das advertências. Segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, a medida está valendo, então, só para as indústrias que não integram a ABIA. Ou seja: alguns produtos levarão os avisos na propaganda e outros do mesmo gênero, não.
Para as empresas obrigadas a seguir a regra, o comercial de um sorvete cremoso, por exemplo, terá de informar uma verdade indigesta: a gordura e o açúcar da sobremesa favorece a obesidade, a diabete e a cárie dentária. As advertências valem também para os refrigerantes e refrescos em pó. Para pressionar o Poder Judiciário a reverter o benefício concedido aos grandes fabricantes, será lançada nesta sexta-feira a Frente de Regulação pela Publicidade de Alimentos, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Integram o movimento 53 entidades do País.
Presidente da Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), Marcia Fidelix diz que indicar o potencial de risco dos alimentos pode até não fazer diferença para o consumidor comum, mas terá impacto em alguns grupos específicos. “Para os hipertensos e diabéticos é importante. Esse é o diferencial”, diz ela. “Nós defendemos que as pessoas tenham o direito à informação. Elas comem salame, linguiça, salsicha e presunto achando que estão comendo carne e proteínas. Eles têm proteínas, é claro, mas têm uma grande quantidade de sal e de gordura”, completa.
As entidades que integram a Frente entendem que o País atravessa uma transformação na forma de se alimentar. Os produtos industrializados estão com os preços em queda, o que favoreceria a substituição pelos itens saudáveis da dieta. Advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), uma das entidades do movimento, Mariana Ferraz diz que é preciso mostrar que a Anvisa tem competência para regular o assunto. Ela compara toda a polêmica quando houve a regulamentação da publicidade do cigarro.
Já o advogado Luis Roberto Barroso, que representa a Abia nessa questão, diz que a entidade entende que a resolução cerceia a liberdade de expressão das indústrias. “Então, porque as propagandas de carro, não informam quantos acidentes automobilísticos ocorrem no Brasil, por ano”, questiona.
Itens saudáveis engordam conta familiar
O preço das frutas, verduras e legumes é um obstáculo para que a população ingira maior quantidade desses alimentos. Esse é um dos resultados de um estudo para uma tese de doutorado apresentada na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).
De acordo com o trabalho, para cumprir as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) preconizadas para a ingestão de frutas, verduras e legumes, as famílias gastariam cerca de 30% a mais no orçamento.
“Diante desses dados, a nossa proposta não é só sugerir a redução no preço dos alimentos saudáveis mas, inclusive, aumentar o valor dos industrializados”, afirma o responsável pela tese, Rafael Moreira Claro, pesquisador do Núcleo de Pesquisa Epidemiológica em Nutrição da USP.
Saúde tem preço
Pelos dados do levantamento, se o preço dos industrializados subisse 10%, por exemplo, cairia em torno de 8,5% o consumo desses produtos na dieta das famílias. “O que é um número fantástico”, diz o pesquisador.
Os refrigerantes e demais bebidas adocicadas é um dos grupos de produtos industrializados, que na avaliação de Claro, deveria ter o preço elevado no mercado. “Basicamente, os refrigerantes não trazem nada de bom para a nossa alimentação. É uma água com açúcar”, avalia.
Veículo: Jornal da Tarde - SP
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