04/10/2010 10:59:21 - Assédio moral recebe atenção extra de empresas e da Justiça
O assédio moral no trabalho é uma realidade também no mercado brasileiro e vem aumentando cada vez mais, e com consequências muitas vezes devastadoras para a vítima, que pode sofrer desde distúrbios de saúde física e mental e até mesmo tentar o suicídio. É o que dizem médicos e especialistas na área de Rec...leia mais
Setor: Jurídico
04/10/2010 10:10:29 - Bancos poderão fornecer endereço de emissor de cheque sem fundo
Tramita na Câmara o PL 7550/10, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que obriga os bancos a fornecerem, no prazo máximo de dez dias, o endereço de clientes que tenham assinado cheque sem fundo. Para ter acesso à informação, o portador do cheque deverá protocolar requerimento em qualquer agência do banco, com c&oacu...leia mais
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01/10/2010 12:17:15 - Aluguel atrasado, o "calo" das varejistas
Redes têm dificuldades em lidar com centenas de contratos com cláusulas diferentes e pagam multa
Slezf, diretor de tecnologia da Marisa: "Controlar o aluguel era o nosso calo". A varejista investiu cerca de R$ 500 mil em um software para gerenciar 300 contratosA rápida expansão do varejo está sendo acompanhada de algumas dores de cabeça. As grande...leia mais
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01/10/2010 12:14:01 - Delegacia para o varejo
A criação de delegacias especializadas na investigação de delitos no varejo foi uma das principais recomendações que partiram do I Fórum Alshop de Segurança em Shopping. No evento, realizado na quarta-feira, foi sugerida ainda a instalação de bases policiais móveis nas proximidades dos shoppings, tendo em vista os caso...leia mais
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30/09/2010 18:06:35 - Procurações de rés que não recorreram são dispensáveis em agravo
Não é pela falta de procurações de empresas condenadas solidariamente com o Banco Santander Banespa S.A. que o agravo de instrumento do banco deixará de ser examinado. Essa foi uma questão processual apresentada em embargos à Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho e que, em...leia mais
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30/09/2010 17:45:59 - Limite de páginas no e-Doc prejudica Justiça
Por Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
O Judiciário é um arquipélago formado por várias ilhas independentes...
A Lei 11.419/2006 instituiu a informatização do processo judicial, passando a admitir o uso do meio eletrônico na transmissão de peças processuais. A Lei Especial não trouxe qualquer dis...leia mais
Os 35 mil maiores devedores do Simples podem estar fora do cadastro da Receita Federal. A informação, divulgada há duas semanas, refere-se ao 3º lote de Atos Declaratórios Executivos (ADE), que levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008. Atualmente, o número de empresas benefi...leia mais
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30/09/2010 16:11:38 - Proposta impede demissão de trabalhador que estiver perto da aposentadoria
Está pronto para ser discutido e votado no Plenário do Senado Federal o projeto de lei complementar (PLS 521/09), de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que tem por objetivo proteger o emprego do trabalhador que estiver prestes a se aposentar. A proposta prevê que o empregado não poderá ser demitido nos 18 meses que antecedem a data em que ...leia mais
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30/09/2010 15:45:36 - Semana do Consumidor em Caxias do Sul
Coordenadora do Procon Estadual fala sobre relações de consumo para Procons da região serrana
A Coordenadora Eexecutiva do Procon-RS, Adriana Burger participou como palestrante, sábado (25), em Caxias do Sul, da Semana do Consumidor 2010 – A globalização e o direito do consumidor, promovido pelo Procon Municipal, prefeitura e pelo curso de Dire...leia mais
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30/09/2010 14:42:39 - Juiz não pode reduzir honorários advocatícios contratuais
O artigo 20 do CPC regula apenas honorários de sucumbência, não podendo o juiz restringir a reserva dos valores devidos ao patrono dos exequentes a 20%, porquanto não se aplicam à verba contratual os limites impostos do § 3º.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRF-4 deu provimento a agravo de instrumento em que era discutida ...leia mais
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30/09/2010 13:35:20 - Velocidade da Justiça
A Constituição italiana, tal qual a brasileira, também trata da razoável duração do processo. E, como acontece no Brasil, a demora na Itália para um caso ter seu veredicto não agrada a gregos e troianos — pelo menos não àqueles interessados na efetiva aplicação da Justiça. Pensando em resolver de ...leia mais
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30/09/2010 11:53:54 - Um terço dos empresários defendem fim dos incentivos fiscais
Pesquisa da KPMG mostra que a estratégia é importante para reduzir o crescente déficit público
Pesquisa internacional da consultoria KPMG revela que 41% dos empresários brasileiros acreditam que o pacote de estímulo do governo Lula, principalmente na área fiscal, foi um dos principais fatores de sucesso no combate à crise financei...leia mais
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29/09/2010 12:56:44 - Lei Seca nas eleições 2010. Saiba mais:
ACRE
“Tribunal Regional Eleitoral do ACRE
Postado em 27 de Setembro de 2010
JUSTIÇA ELEITORALJUÍZOS ELEITORAIS DA 1ª, 9ª e 10ª ZONAS
Os Doutores AFONSO BRAÑA MUNIZ, LILIAN DEISE BRAGA PAIVA e ROMÁRIO DIVINO FARIA, Juízes Eleitorais da 1ª, 9ª e 10ª Zonas Eleitorais, respectivamente, no uso de suas atrib...leia mais
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29/09/2010 10:13:35 - Marisa auditará fornecedores para evitar trabalho degradante
Rede assume compromisso após ser autuada por fiscais do trabalho
Após seis meses de negociação, a rede de lojas Marisa assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério do Trabalho, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público para combater trabalho precário em 50 fornecedores diretos e subcon...leia mais
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28/09/2010 18:40:25 - Acidente de trabalho não dá estabilidade em contrato por prazo determinado
Não há estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ocorrido durante contrato por prazo determinado. Nesse sentido, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de nulidade de rescisão, feito por uma trabalhadora que sofreu acidente no emprego durante o período de experiência e foi demitida, ao retornar ...leia mais
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28/09/2010 15:36:21 - Regra para compra de imóvel com dívidas pendentes pode mudar
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 541/09 extingue a transferência do dever de pagar impostos para quem adquire bens imóveis em vendas realizadas durante processos de falência e de recuperação judicial.
Hoje, em situações assim, o imóvel está com dívidas pendentes e quem acaba pagando as d...leia mais
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28/09/2010 15:19:04 - Projeto altera termos sobre registro público de empresas
Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 7.750/10, do Senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que altera a terminologia sobre empresas no Código Civil (Lei nº 10.406/02) e na Lei do Registro Público de Empresas Mercantis (Lei nº 8.934/94).
A proposta retira dessas duas leis a expressão "mercantil" após o termo empresa. O texto também ...leia mais
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28/09/2010 14:21:42 - Proposta proíbe consulta sobre crédito em contratações de empregados
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.756/10, do Senado, que proíbe o empregador de consultar cadastros e bancos de dados de proteção ao crédito com a finalidade de selecionar empregado.
A proposta, do Senador Mário Couto (PSDB-PA), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/43) e fi...leia mais
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28/09/2010 13:57:53 - É válido ato praticado por substabelecido ainda que mandato vede delegação de poderes
Procuração com expressa vedação de poderes para substabelecer não invalida atos praticados por substabelecido. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Quinta Turma, considerando válido o recurso interposto por advogada que recebeu ...leia mais
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28/09/2010 13:54:34 - Após 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens
Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006, o juiz, ao decidir acerca da realização da penhora por meio eletrônico, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, do esgotamento de diligências na busca de bens a serem penhorados. O entendimento foi pacificado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em mais um julg...leia mais
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28/09/2010 13:54:34 - Portaria relaciona índices de acidentalidade para calcular FAP
A relação com a média dos índices de frequência, gravidade e custo de toda a acidentalidade registrada em 2008 e 2009, de 1.301 subclasses ou atividades econômicas, já pode ser consultada pelas empresas no Diário Oficial da União. A Portaria Interministerial nº 451/2010, dos ministros da Previdência Social, Carlos Eduar...leia mais
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28/09/2010 12:51:31 - Desconsideração inversa da personalidade jurídica para garantir pagamento do crédito trabalhista
Dando razão ao trabalhador, a 2a Turma do TRT-MG determinou a expedição de ofício à Vale S.A., para que essa empresa realize o bloqueio de possíveis créditos, vencidos e que estão por vencer, de uma construtora que lhe prestou serviços (Construtora Amarq Ltda.). Isso porque os julgadores constataram que o sócio da reclamada...leia mais
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28/09/2010 12:16:25 - Nova regra pode elevar contribuição para o SAT
Receita determina apuração com base em objeto social
Uma nova interpretação da Receita Federal sobre como deve ser apurada a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pode provocar mais um aumento no pagamento da contribuição para algumas empresas. A Instrução Normativa nº 1.071, publicada no dia 15 de setembro, d...leia mais
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28/09/2010 12:11:49 - Juiz tem que deixar claros os motivos da decisão
Cabe ao juiz expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exposta na decisão, mediante análise criteriosa das alegações formuladas pelas partes do processo (artigo 93, IX, da Constituição Federal). A persistência da omissão, mesmo após a interposição de embargos de decla...leia mais
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24/09/2010 18:45:10 - Taxa de desconto cobrada por rede de cartões constitui juros
As taxas de desconto cobradas por empresas de cartão constituem juros. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação que questionava o valor da taxa de antecipação de créditos relativos a vendas com cartões. Para a R. S/A, a taxa de desconto não seria juros, mas a Turma entendeu de ou...leia mais
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24/09/2010 17:12:58 - Autorregulação publicitária enfrenta resistência na Câmara
Mais de 200 projetos criam restrições para a publicidade – desde limitações ao horário de exibição até a seleção de mídias autorizadas a transmitir determinadas mensagens
A Constituição prevê restrições para a propaganda de cigarros, medicamentos, bebidas alcoólic...leia mais
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