04/02/2009 10:43:43 - Súmula vinculante permite redução de dívidas parceladas
A demanda de empresas interessadas em utilizar uma brecha jurídica para reduzir os valores pagos em programas de parcelamento de dívidas tributárias ao qual aderiram - e que até o início da crise financeira era considerada restrita por tributaristas - aumenta nos escritórios de advocacia. As bancas vêm recebendo uma grande quantidade de consultas ...leia mais
Setor: Jurídico
03/02/2009 09:28:06 - Gráfica busca alternativa à receita com nota fiscal
A obrigatoriedade de adaptação das empresas ao Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), instituído pelo Governo Federal, tem levado o setor gráfico a buscar formas criativas para manter uma receita importante para seus orçamentos. Há quatro anos o setor acompanha de perto a evolução dessa mudança, que vem para ampliar o controle...leia mais
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03/02/2009 08:55:11 - Cresce o número de acordos com clientes
Advogados afirmam que o uso da conciliação para solução de litígios ganhou força no último ano, no Brasil. E que há uma tendência da prática nas relações de consumo. "A tendência é para uma mudança de comportamento das empresas, visando os acordos como benefícios para diminuir o volume ...leia mais
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02/02/2009 10:04:24 - Empresas apertam caixa para pagar tributos
As medidas tomadas pelo governo federal no apagar das luzes de 2008 estão fazendo barulho agora nas auditorias. Ao mesmo tempo em que tem tomado decisões para promover a liquidez do mercado e das empresas, como a publicação da MP 447 em novembro, que prorrogou prazo de pagamento de tributos (de 15 a 30 dias, conforme o imposto) para aliviar o fluxo de caixa, e a redu...leia mais
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02/02/2009 10:01:01 - Empresas recorrem à recuperação judicial
Recorrer à recuperação judicial tem sido a única saída para muitas empresas que começam a enfrentar os impactos da crise financeira. Ao mesmo tempo que aumentou a busca por recuperação judicial, reduziu o número de deferimento dos pedidos. Dados da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) mostram que em de...leia mais
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30/01/2009 08:39:54 - Receita prorroga prazo para Supersimples
O Comitê Gestor do Simples Nacional da Receita Federal do Brasil decidiu prorrogar para 20 de fevereiro o prazo de adesão ao Simples Nacional com efeitos para 2009. Pedido de parcelamento especial e o pagamento da primeira parcela também foram adiados. "O alongamento deste prazo traz mais fôlego às empresas que queiram aderir ao regime especial de tributaç...leia mais
As assembleias de companhias abertas estão na ordem do dia. Para melhorar o nível de transparência dos assuntos a serem abordados nas reuniões e provocar o maior ativismo de acionistas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) incluiu o tema em sua agenda de 2009. Um dos objetivos da autarquia que regula o mercado de capitais brasileiro é facilitar...leia mais
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26/01/2009 13:58:34 - Prazo para aderir ao Simples vai até 6ª-feira e procura é recorde
O prazo para os micro e pequenos empresários aderirem ao Simples Nacional termina sexta-feira, dia 30. Até a última quarta-feira, mais de 232 mil empresas haviam se cadastrado. Desse total, mais de 150 mil solicitações estão pendentes por débitos ou por problemas de cadastro na Receita Federal, em estados e municípios; 68,9 mil foram defer...leia mais
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23/01/2009 12:22:41 - Marca de empresa falida custa caro, alertam os especialistas
Arrematar em leilão uma marca que foi famosa e, depois do sucesso, enfrenta o processo de falência, pode não ser um bom negócio. É o que garantem especialistas ouvidos pelo DCI. De acordo com eles, a compra de uma marca falida gera mais ônus do que bônus, já que é necessário reverter algum tipo de imagem negativa no mercado.
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23/01/2009 12:01:46 - Importadoras temem autuações motivadas por variação cambial
Importadoras que usam as regras do chamado "preço de transferência" para calcular o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos temem autuações bilionárias por parte do fisco em função da abrupta variação cambial ocorrida em 2008. Essas empresas - em geral, multinacionais do...leia mais
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22/01/2009 09:55:07 - Advogados apontam medidas para amenizar efeitos da crise
A crise financeira mundial já começa a respingar no cenário nacional. Em função desta nova realidade econômica, especialistas citam medidas pontuais que seriam oportunas para conter o impacto e trazer fôlego às empresas. Para o advogado Denílson Utpadel, do Martinelli Advocacia Empresarial, por exemplo, o governo deveria agilizar o re...leia mais
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22/01/2009 09:46:58 - Liminar derruba interpretação de juntas sobre balanços de limitadas
A polêmica em torno da obrigatoriedade de publicação de balanços pelas sociedades limitadas de grande porte chegou à Justiça. Uma decisão liminar proferida pela juíza Maíra Felipe Lourenço, da 25ª Vara Federal Cível da 3ª Região, em São Paulo, derrubou uma determinação do Departamen...leia mais
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21/01/2009 10:28:51 - A Sadia, a Aracruz e o dever de 'disclosure'
Os acionistas da Sadia tiveram até o dia 5 de janeiro para manifestar interesse em figurar como litigante principal na ação de classe ("class action") promovida contra a companhia. O escritório encarregado da ação cobra US$ 365 milhões em prejuízos causados por aplicações em derivativos de câmbio, além dos decorr...leia mais
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21/01/2009 09:04:53 - Sped terá de ser implementado até maio
Maio de 2009 é o prazo final para que todos os contribuintes que são obrigados a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se adequem ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O novo procedimento, que altera o repasse de informações das empresas ...leia mais
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20/01/2009 08:57:25 - Recrusul conclui recuperação judicial três anos após pedido
A tarde de 23 de dezembro do ano passado - último dia de trabalho antes do Natal - foi um momento atípico na rotina dos 280 operários da Recrusul. Naquele dia, os funcionários da empresa, localizada em Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul, largaram a produção de câmaras frias - freezers industriais - e por mais de duas horas acompanharam, dentro ...leia mais
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19/01/2009 14:18:52 - Empresas recorrem a precatório para pagar dívidas tributárias
Apesar da crise financeira, o comércio de precatórios segue aquecido e tem sido uma alternativa para as empresas quitarem suas dívidas fiscais e, ao mesmo tempo, reduzir a carga tributária. Segundo o advogado Ricardo Bolan, do Lefosse Linklaters, esse mercado, apesar de ser "bastante sensível, permanece aquecido". O advogado Nelson Lacerda, do Lacerda e Lacerd...leia mais
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19/01/2009 13:54:46 - Empresas vão à Justiça por nomes de 'shakes'
O aumento da concorrência entre empresas que fabricam produtos relacionados ao emagrecimento e ao ganho de massa muscular vem gerando, nos últimos anos, disputas que envolvem propriedade industrial na Justiça. Isso porque as empresas reivindicam a exclusividade do uso de expressões americanas como "diet shake", "mega mass" e "body building", dentre outras, para nomear...leia mais
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15/01/2009 14:27:37 - Tribunal confirma multa para Nestlé mas empresa contesta
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve imposição da penalidade, no caso multa, aplicada à Nestlé pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE). A empresa, que está nos bancos dos réus sob a acusação de alterações quantitativas do produto Fa...leia mais
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14/01/2009 16:02:03 - Tese jurídica garante a redução de impostos
Em plena crise financeira, empresários têm recorrido aos escritórios para se valer de teses que podem ser utilizadas em favor deles com o objetivo de reduzir a carga fiscal. Para Maucir Fregonesi Júnior, do Siqueira Castro Advogados, o impacto que a turbulência econômica trouxe ao mercado financeiro realça uma gran-de irregularidade jurí...leia mais
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13/01/2009 10:43:35 - Falta juiz especializado em direito empresarial
Cada vez mais os escritórios de advocacia brasileiros estão se especializando nas diversas áreas do direito empresarial com o intuito de atender melhor os seus clientes. No entanto, essa especialização não ocorre no Judiciário. Segundo especialistas, faltam magistrados especializados em direito empresarial e isso dificulta na hora de decidir, esp...leia mais
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12/01/2009 11:59:39 - Portabilidade de contas-salário ainda causa dúvidas de clientes
A possibilidade que os clientes de bancos que recebem seus salários de empresas privadas têm de abrir contas isentas de tarifas, mesmo em uma instituição financeira diferente daquela com que trabalha seu empregador, ainda causa muitas dúvidas.
Em vigor desde o primeiro dia útil do ano, a portabilidade de contas-salário tem algumas limita&...leia mais
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12/01/2009 11:56:59 - Eliminação de créditos de ICMS beneficia empresas
Desde o início deste ano, as transferências de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que até então formavam a base de cálculo para pagamento de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), deixou de existir.
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09/01/2009 11:36:48 - Escrituração fiscal digital se torna obrigatória para 30 mil empresas
A Receita Federal do Brasil acompanha durante este mês um grande avanço na implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Cerca de 30 mil empresas devem implantar o Sped Fiscal, que unificará as informações fiscais de todos os contribuintes de ICMS e de IPI, transformando em virtual a escrituração...leia mais
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08/01/2009 11:14:18 - Vitória
O advogado José Oswaldo Corrêa obteve importante vitória para os supermercados do Rio de Janeiro. Pedido de tutela antecipada feito por ele, em nome da Associação de Supermercados do Estado, liberou essas empresas de cumprirem a obrigação de disponibilizar atendimento telefônico gratuito pelo prefixo 0800, conforme estabelecido pela Lei 5.27...leia mais
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07/01/2009 12:44:01 - Novo sistema fiscal eletrônico vai agregar 79 setores em 2009
Até o final de 2009, mais 79 setores da economia no País terão adotado a Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Essa é a expectativa da Receita Federal do Brasil. "Somando todos os itens, inclusive os deste ano, no final de 2009, 80% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estará acompanhada ...leia mais
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07/01/2009 08:40:53 - Estado regulamenta substituição do ICMS em 15 dias
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que deverá regulamentar em duas semanas a lei que amplia o leque de setores que podem ser submetidos ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por substituição tributária.
Segundo José Clóvis Cabrera, diretor-executivo da ...leia mais
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