O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, fez, em Cuiabá, no dia 10, o lançamento do Processo Judicial Eletrônico, sistema que será adotado pelo Judiciário de todo o país a fim de substituir os processos físicos pelos processos eletrônicos.

Antes de dar o comando em uma tela digital instalada no Plenário do TRT de Mato Grosso, dando início ao primeiro processo eletrônico no novo sistema, o ministro Moura França destacou a importância histórica do momento, resultado de cerca de dois anos de trabalho de juízes e servidores da Justiça do Trabalho. "O que vemos aqui é a materialização desse ideal, fruto de um trabalho coordenado, harmônico e envolvente, feito com muito planejamento, profissionalismo, responsabilidade e comprometimento."

Ao falar em nome do Conselho Nacional de Justiça, o coordenador do Comitê Gestor do Projeto, juiz Paulo Cristóvão de Araújo, agradeceu o apoio da Justiça do Trabalho na construção do PJe. "Estamos presenciando uma revolução no Judiciário e vamos aproveitar todo o ganho gigantesco que a justiça trabalhista tem a nos oferecer". Sobre a escolha do TRT/MT para iniciar os testes do sistema, o coordenador afirmou que ela se deu devido à maturidade observada no Tribunal mato-grossense.

Os benefícios do processo eletrônico foram destacados pelo presidente do TRT/MT, desembargador Osmair Couto, membro do Comitê Gestor do PJe no CNJ. Entre as vantagens da nova ferramenta estão a automação de rotinas com a consequente celeridade do trâmite processual, eliminação de serviços manuais e burocráticos de autuação de processo, colocação de etiquetas com nomes e endereços de partes e advogados, juntada de petições, certidões e demais documentos, numeração de folhas, carimbos e certidões, cargas de processos a advogados, baixa de cargas, transporte de autos de um lado para o outro da secretaria. "Os serviços de magistrados e servidores agora serão efetivamente de produção intelectual, de tempo útil do processo. A justiça do trabalho agora assumirá seu papel verdadeiro: seu tempo será o de efetivamente julgar."

A solenidade de lançamento do PJe foi acompanhada por dezenas de magistrados, servidores e advogados. Entre as autoridades presentes destacam-se os presidentes dos TRTs do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Alberto Robinson; de Pernambuco, desembargador André Genn de Barros; de Rondônia e Acre, desembargadora Vânia Maria da Rocha Abensur, e do Rio Grande do Norte, desembargador Ronaldo Medeiros de Souza.

Presentes ao evento estavam ainda o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, e a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Luciana Serafim.

Laboratório PJe - Nesse primeiro momento, os testes do PJe começarão pelos processos na fase de execução. Um laboratório foi montado no prédio da Corte, sob a coordenação do juiz Ângelo Cestari.

Serão selecionados cinco processos de cada uma das nove varas trabalhistas de Cuiabá. Os principais dados serão inseridos no Termo de Abertura de Execução Eletrônica (TAEE), documento a partir do qual o processo seguirá eletronicamente. Por questão de segurança nesse período de testes o processo físico também prosseguirá em paralelo.

Essa migração do processo físico para o eletrônico, também chamada de "porta de entrada" para o PJe, é justamente a primeira grande contribuição que a Justiça do Trabalho fará ao novo sistema, cuja construção está se dando em conjunto pelo judiciário brasileiro.

Além da justiça trabalhista, a construção do PJe conta com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelos processos da fase do conhecimento, e da Justiça Federal, a quem cabe neste momento desenvolver as funcionalidades do segundo grau (processos em trâmite nos tribunais).

(Aline Cubas)

Coordenadoria de Comunicação Social