Jurídico
14/02/2011 10:33 - Justiça determina multa para atraso da Americanas
Site é um dos campeões de queixas, com 25 mil reclamações; Ministério Público diz que empresa adota conduta desleal
Uma das campeãs no ranking de reclamações, a Americanas.com pagará multa caso não entregue os produtos no prazo estipulado.
Para cada descumprimento da determinação, haverá multa de R$ 500.
A liminar foi pedida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A entidade alega que a empresa vem adotando conduta desleal ao estipular novos prazos e não cumpri-los.
Segundo o promotor de Justiça Júlio Machado Teixeira Costa, outro artifício utilizado pela Americanas.com é alegar falsamente que tentou entregar os produtos, mas não encontrou o consumidor na residência.
A decisão determina que a Americanas.com estabeleça e respeite um prazo para efetuar a entrega dos produtos aos consumidores e veicule claramente isso na oferta do produto, mediante o repasse do CEP do comprador.
Segundo o site Reclame Aqui, a Americanas.com tem o terceiro maior número de reclamações, atrás da Claro e da TIM. Há cerca de 25 mil queixas contra a empresa. Recentemente, houve grande aumento de queixas, pela não entrega de produtos comprados no Natal.
"A alta já estava prevista. O que faltou foi planejamento na logística de entrega. Ninguém é obrigado a prometer nada, mas, se prometeu, tem que cumprir", afirmou Mauricio Vargas, diretor do Reclame Aqui.
A Americanas.com limitou-se a dizer que ainda não foi notificada sobre a liminar.
Veículo: Folha de S.Paulo
Veja mais >>>
10/09/2026 12:11 - Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita10/09/2026 12:10 - Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática
10/09/2026 12:10 - STJ autoriza ação rescisória para cobrar tributo que STF julgou constitucional
10/09/2026 12:09 - Destaque suspende julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais
10/09/2026 12:08 - TRF4 vai julgar IRDR sobre adicional de 10% no IRPJ e CSLL da Lei Complementar nº 224/2025
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
