Jurídico
14/02/2011 10:33 - Justiça determina multa para atraso da Americanas
Site é um dos campeões de queixas, com 25 mil reclamações; Ministério Público diz que empresa adota conduta desleal
Uma das campeãs no ranking de reclamações, a Americanas.com pagará multa caso não entregue os produtos no prazo estipulado.
Para cada descumprimento da determinação, haverá multa de R$ 500.
A liminar foi pedida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A entidade alega que a empresa vem adotando conduta desleal ao estipular novos prazos e não cumpri-los.
Segundo o promotor de Justiça Júlio Machado Teixeira Costa, outro artifício utilizado pela Americanas.com é alegar falsamente que tentou entregar os produtos, mas não encontrou o consumidor na residência.
A decisão determina que a Americanas.com estabeleça e respeite um prazo para efetuar a entrega dos produtos aos consumidores e veicule claramente isso na oferta do produto, mediante o repasse do CEP do comprador.
Segundo o site Reclame Aqui, a Americanas.com tem o terceiro maior número de reclamações, atrás da Claro e da TIM. Há cerca de 25 mil queixas contra a empresa. Recentemente, houve grande aumento de queixas, pela não entrega de produtos comprados no Natal.
"A alta já estava prevista. O que faltou foi planejamento na logística de entrega. Ninguém é obrigado a prometer nada, mas, se prometeu, tem que cumprir", afirmou Mauricio Vargas, diretor do Reclame Aqui.
A Americanas.com limitou-se a dizer que ainda não foi notificada sobre a liminar.
Veículo: Folha de S.Paulo
Veja mais >>>
09/04/2026 13:50 - Instituições de ensino questionam punições por risco psicossocial previstas em norma do MTE09/04/2026 13:49 - Anvisa determina apreensão de azeite de oliva da marca Afonso
09/04/2026 13:48 - Despedida por WhatsApp não gera direito a indenização por danos morais, decide 7ª Turma do TRT-RS
09/04/2026 13:47 - Nova versão do Receita Sintonia entra no ar
09/04/2026 13:46 - Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais
08/04/2026 12:56 - PAT chega aos 50 anos com novas medidas de gestão e eficiência
08/04/2026 12:55 - MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho
08/04/2026 12:54 - Novo conceito de praça para calcular IPI retroage em favor do contribuinte
08/04/2026 12:52 - TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico
08/04/2026 12:52 - Mantida justa causa de empregada que faltava ao trabalho para atuar em outra empresa
08/04/2026 12:51 - Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
08/04/2026 12:49 - TRT 1ª Região – Expediente suspenso no TRT-RJ nos dias 20/4 e 5/6
07/04/2026 13:43 - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista
07/04/2026 13:43 - STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07/04/2026 13:42 - Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP
