Jurídico
14/02/2011 10:33 - Justiça determina multa para atraso da Americanas
Site é um dos campeões de queixas, com 25 mil reclamações; Ministério Público diz que empresa adota conduta desleal
Uma das campeãs no ranking de reclamações, a Americanas.com pagará multa caso não entregue os produtos no prazo estipulado.
Para cada descumprimento da determinação, haverá multa de R$ 500.
A liminar foi pedida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A entidade alega que a empresa vem adotando conduta desleal ao estipular novos prazos e não cumpri-los.
Segundo o promotor de Justiça Júlio Machado Teixeira Costa, outro artifício utilizado pela Americanas.com é alegar falsamente que tentou entregar os produtos, mas não encontrou o consumidor na residência.
A decisão determina que a Americanas.com estabeleça e respeite um prazo para efetuar a entrega dos produtos aos consumidores e veicule claramente isso na oferta do produto, mediante o repasse do CEP do comprador.
Segundo o site Reclame Aqui, a Americanas.com tem o terceiro maior número de reclamações, atrás da Claro e da TIM. Há cerca de 25 mil queixas contra a empresa. Recentemente, houve grande aumento de queixas, pela não entrega de produtos comprados no Natal.
"A alta já estava prevista. O que faltou foi planejamento na logística de entrega. Ninguém é obrigado a prometer nada, mas, se prometeu, tem que cumprir", afirmou Mauricio Vargas, diretor do Reclame Aqui.
A Americanas.com limitou-se a dizer que ainda não foi notificada sobre a liminar.
Veículo: Folha de S.Paulo
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