A emissão das certidões de nascimento no novo papel de segurança terá início nesta sexta-feira (4/2), em uma maternidade de Recife (PE). Solenidade realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, às 15h desta sexta-feira (4/2), no Hospital Agamenon Magalhães, em Recife (PE), marcará o início da emissão do novo modelo. O juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ Ricardo Chimenti e a ministra da SDH, Maria do Rosário Nunes, participarão da cerimônia, juntamente com representantes do Judiciário pernambucano e da Casa da Moeda.

O novo papel de segurança fornecido pela Casa da Moeda será utilizado nas certidões de nascimento, casamento e óbito, conferindo maior segurança aos documentos. Além do papel, os cartórios receberão uma certificação digital que facilitará a emissão de certidões de nascimento nas maternidades, por meio de acordos entre as serventias e centros de saúde, conforme regulamenta o provimento 13 da Corregedoria Nacional de Justiça.

O Hospital Agamenon Magalhães, em Recife (PE), será o primeiro a oferecer o serviço nos novos moldes, em parceria com o cartório de registro civil do 12º Distrito Judiciário de Poço de Panela. A serventia foi a primeira a receber o novo papel, desde que começaram as solicitações, em 5 de janeiro deste ano. A partir de segunda-feira (7/2) começarão a ser distribuídos os papéis encomendados por mais de 200 cartórios brasileiros para a emissão das certidões.

Papel de segurança - O novo papel terá marca d’água e outros itens que dão maior segurança ao documento evitando falsificações. Ele será fornecido a todos os 8.200 cartórios de registro do país sem custo adicional para as serventias. O pedido deve ser feito pelos próprios registradores por meio de um sistema disponível no site da Casa da Moeda (http://www.casadamoeda.gov.br). A Casa da Moeda também vai disponibilizar aos cartórios um sistema de impressão para a emissão dos documentos nos novos padrões, assim como um CD tutorial explicando como solicitar o papel, imprimir os documentos e utilizar a certificação digital.

Os cartórios do país que ainda não possuem computador receberão também equipamentos de informática (computador, impressora e cartuchos) para que possam emitir os documentos nos novos padrões. O projeto também vai oferecer cursos de capacitação para os cartórios de registro civil sobre o uso das novas ferramentas e tecnologias que darão maior segurança e praticidade à emissão dos documentos.

Certidões - Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Ricardo Chimenti, há mais de dois anos o CNJ tem atuado em parcerias com outros órgãos, implantando medidas capazes de garantir maior segurança aos registros civis e combater o sub-registro no país. Por iniciativa da Corregedoria do CNJ, desde 1º de janeiro de 2010 todas as certidões emitidas no Brasil passaram a seguir um modelo único, definido pelo Provimento 3 do órgão (clique aqui para ver os modelos), que agora ganha mais um item de segurança com o fornecimento do papel de segurança pela Casa da Moeda.

O Provimento nº 13, por sua vez, regulamentou a emissão de certidões de nascimento nas maternidades. As unidades de saúde que começaram a prestar o serviço a partir 6 de setembro de 2010 tem que estar cadastradas no sistema eletrônico criado pela Corregedoria Nacional, como forma de garantir maior segurança ao documento. As unidades onde o serviço já vinha sendo oferecido terão um ano para se adaptar às novas regras e realizar o cadastro no sistema, sem interromper as emissões.

Conselho Nacional de Justiça

Fonte: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo (07.02.11)