03/12/2008 08:27:26 - Grande salto da Nota Fiscal Eletrônica
Neste mês, novos e importantes setores de atividade passam a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NF-e): indústria de automóveis, medicamentos, cimento, frigoríficos, fabricantes de ferro-gusa, laminados, bebidas e siderúrgicas. O novo sistema, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplifica as obrigaç...leia mais
Setor: Jurídico
02/12/2008 10:55:08 - Novas regras do TIT serão votadas em 2009
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deverá votar apenas em 2009 o Projeto de Lei nº 692, de 2008, criado para alterar o regulamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) - tribunal ao qual o contribuinte paulista pode recorrer para contestar autuações pelo suposto ...leia mais
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02/12/2008 10:51:55 - MP de papel imune deve ser publicada em breve
A Medida Provisória (MP) que pretende combater a utilização irregular de "papel imune", sobre o qual não há incidência de tributos como o ICMS e o IPI a fim de incentivar a publicação de livros, revistas e periódicos, deverá ser publicada nas próximas semanas.
Para a presidente da Associação Brasi...leia mais
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01/12/2008 15:17:53 - Cobrança do ICMS será adiada em SP
O governo paulista vai dar fôlego para as empresas do estado, deixando para cobrar em fevereiro metade dos valores do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a dezembro. A decisão foi anunciada pelo governador José Serra na sexta-feira, em Brasília, depois de reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem...leia mais
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27/11/2008 09:57:49 - Programa de parcelamento do ICMS é prorrogado até 30 de dezembro
O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - o PPI do ICMS - foi prorrogado até 30 de dezembro. O parcelamento não vale ao contribuinte que atrasar o pagamento de qualquer parcela por mais de 90 dias. A nova medida prevê que quem já aderiu ao programa pode regular...leia mais
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27/11/2008 08:12:25 - Empresários repudiam pontos da proposta
Empresários reunidos ontem na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticaram pontos acrescentados ao projeto de reforma tributária que, segundo eles, podem aumentar a carga de impostos do País, em vez de reduzi-la. As reclamações dos empresários de segmentos da indústria, comércio e servi&cce...leia mais
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26/11/2008 09:03:52 - Obstrução deve barrar projeto de reestruturação do Cade
A reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e as novas regras do setor concorrencial podem ser votadas hoje pela Câmara. Os líderes governistas fecharam um acordo para priorizar a análise do substitutivo do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que foi elaborado a partir do projeto de lei 3937/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca...leia mais
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25/11/2008 08:55:02 - Empresa que troca CGC será rastreada
Os ministérios da Justiça e da Fazenda vão assinar um acordo para rastrear empresas que trocam de CGC para evitar o pagamento de dívidas. Pelo acordo, as autoridades das duas pastas vão utilizar o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (conhecido como Lab) para identificar a empresa que altera o CGC como forma de fugir de suas dívid...leia mais
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24/11/2008 08:29:18 - TJSP julga indevido uso de informações de cartões pelo fisco
O uso de informações obtidas de administradoras de cartões de débito e crédito pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para constituir créditos tributários sem prévia ordem judicial foi julgado indevido pela Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O ...leia mais
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24/11/2008 08:16:31 - Benefícios fiscais somam 2,77% do PIB
Neste ano a Receita Federal estima em R$ 76,05 bilhões o total dos gastos tributários no país, despesas que compreendem todas as desonerações de impostos e contribuições que beneficiam empresas produtoras de bens e serviços na economia, assim como pessoas físicas, através da concessão, pelo Estado, de isenç&otil...leia mais
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19/11/2008 08:32:41 - Empresas se adiantam ao prazo e já emitem apenas notas virtuais
Nove grandes setores da economia já estão preparados para dizer o adeus definitivo ao uso de papel na emissão de notas fiscais. A partir de 1º de dezembro deste ano será a vez das montadoras de veículos, dos produtores de cimento, medicamentos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, produtos de aço e de ferro, dos frigoríficos e dos agent...leia mais
A criação de regimes de substituição tributária ou a reedição de benefícios fiscais de ICMS por alguns Estados do país estão levando as micro e pequenas empresas a reavaliarem sua opção pelo Supersimples, criado pelo governo federal no ano passado para simplificar o recolhimento e reduzir os tributos pagos por e...leia mais
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13/11/2008 08:35:08 - Governo discute regras para contratação de terceirizados
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, promove esta quinta-feira (13) o encontro Terceirização: Premissas para Elaboração do Marco Legal. O encontro começa às 9h no auditório do ministério e a abertura será feita pelo ministro Carlos Lupi e pelo secretári...leia mais
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12/11/2008 08:58:00 - Número de ações de cobrança cai em SP
A nova Lei n º 13.160, de 2008, do Estado de São Paulo, que permitiu o protesto em cartório de quem não paga condomínio e aluguel, já provoca uma queda no número de novos processos judiciais de cobrança dessas dívidas na capital paulista. No Fórum João Mendes, que registrava uma alta mensal de 10% no número de pro...leia mais
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11/11/2008 08:30:57 - Consumo de produtos piratas caiu 38% neste ano, segundo pesquisa
A ação governamental de combate à pirataria e a mudança de hábito da população ajudaram a reduzir o consumo de produtos piratas no Brasil em 38% neste ano, mas ainda assim a prática movimentará R$ 15,609 bilhões no país só nos setores de brinquedos, roupas e tênis. As contas públicas também s...leia mais
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10/11/2008 08:58:38 - Governo e indústria vão combater a pirataria
Representantes do governo e do setor farmacêutico do País decidiram endurecer o combate à falsificação de medicamentos. Após reunião no Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), no Ministério da Justiça, na quinta-feira, foram anunciadas sete medidas para acabar com a venda de remédios piratas no Brasil.
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06/11/2008 09:49:36 - 265 mil empresas aderem ao Supersimples em São Paulo
Até abril deste ano, o número de empresas paulistanas que aderiram ao Supersimples atingiu a marca de 265 mil, o que corresponde a 35% do cadastro total de Pessoas Jurídicas da Secretaria Municipal de Finanças. O pacote de imposto único trouxe melhorias para micro e pequenos empresários do País e, se for aprovada a lei complementar, que tramita n...leia mais
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06/11/2008 09:38:01 - ACSP cria produto para análise de crédito
A queda na liquidez do sistema financeiro, fruto da crise global de confiança, tem forçado a uma elevação nos padrões de análise de crédito. É nesse cenário, marcado por uma maior seletividade na concessão de linhas de financiamento, que a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) lança um novo prod...leia mais
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06/11/2008 09:31:05 - Advogados sugerem extensão do drawback para o ICMS
Visando incentivar as exportações brasileiras o governo lançou, em outubro, o programa drawback verde-amarelo, que garante a isenção de impostos na hora de adquirir insumos nacionais que tenham como objetivo final a exportação. Através do benefício, as aquisições de mercadorias para incorporação em produt...leia mais
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06/11/2008 09:23:53 - Estudo sobre ampliação de prazos pode sair hoje
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve apresentar hoje o estudo sobre os impactos da ampliação do prazo de pagamento de impostos pela indústria aos integrantes do comitê gestor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, no Palácio do Planalto.
Mantega deve centrar sua apresentação ...leia mais
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05/11/2008 09:05:00 - Extensão do prazo para os impostos deve ser de 10 dias
Ao acenar para o atendimento do pleito dos empresários de dilatação do prazo de recolhimento de impostos, o governo federal pode criar um problema para o cofre de estados e municípios. A reivindicação do setor industrial prevê o alongamento do pagamento de tributos da União, entre eles o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que &e...leia mais
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04/11/2008 09:34:03 - Sai esta semana estudo sobre prazo maior para imposto
A Receita Federal está realizando estudos de impacto da ampliação dos prazos de pagamento de tributos pelas empresas. Na quarta-feira, ao deixar uma reunião com deputados da Comissão de Finanças e Tributação, a secretária Lina Vieira afirmou que não tinha recebido ordem do ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesse sentido, ma...leia mais
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04/11/2008 09:18:32 - STF pode votar súmula da Cofins
O ministro Cezar Peluso tem planos de trazer ainda nesta semana para votação no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de súmula vinculante sobre a disputa em torno da ampliação da base de cálculo da Cofins, definida em favor do contribuinte em 2005. Segundo ele, o tema faz parte de um pacote de cinco propostas de súmulas com a tramit...leia mais
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03/11/2008 10:01:57 - Substituição tributária anula benefícios do Supersimples
O capítulo tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas entrou em vigor há pouco mais de uma ano. Sua eficácia, no entanto, está sendo posta à prova pela prática, cada vez mais usada pelos estados, da substituição tributária e da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviç...leia mais
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03/11/2008 09:48:20 - Tributação do trabalho é de 102,4% para empresa
Da mesma forma que a reforma tributária, a modernização da legislação trabalhista é outro fator apontado pela indústria como vital para garantir a competitividade. As empresas querem maior liberdade de negociação e revisão de pontos considerados ultrapassados da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Do outro ...leia mais
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31/10/2008 11:53:05 - Tramitação da reforma tributária deve ser adiada, diz José Serra
O governador de São Paulo, o tucano José Serra, defendeu ontem que a tramitação da reforma tributária seja interrompida no Congresso até que seja delimitada a extensão e o tempo da crise econômica e financeira que atinge o mercado. "É inegável que, diante de uma conjuntura de crise, que existe, é muito importante tomar ...leia mais
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