Jurídico
23/02/2011 16:27 - Conselho muda termos para se referir a pessoas com deficiência
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência alterou o regimento interno para mudar a nomenclatura de alguns de seus termos. A resolução foi publicada ontem (22) no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, o termo "pessoas portadoras de deficiência" será substituído por "pessoas com deficiência". O nome da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República terá suprimido o termo "especial", ficando então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O secretário de Direitos Humanos será chamado de ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência será Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência será Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Agência Brasil
Fonte: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo (23.02.11)
Veja mais >>>
13/02/2026 11:10 - Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro13/02/2026 11:10 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
13/02/2026 11:09 - TRT3 - Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
13/02/2026 11:09 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
13/02/2026 11:08 - TST fará audiência pública sobre aumento de jornada em atividades insalubres
13/02/2026 11:08 - TRT-RJ publica edital com oportunidades de acordo em execuções trabalhistas
13/02/2026 11:07 - STJ - Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
13/02/2026 11:07 - Atendimento é suspenso nas unidades do TRT-2 durante o carnaval; expediente no Ed. Sede encerra-se mais cedo na sexta (13/2)
13/02/2026 11:06 - TRT3 - Expediente durante carnaval fica suspenso no TRT-MG
13/02/2026 11:06 - Quarta-feira de cinzas (18) é ponto facultativo até as 14h no TST
13/02/2026 10:55 - Confira o expediente do TRF1 durante o feriado de Carnaval
12/02/2026 13:57 - TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5x1
12/02/2026 13:56 - Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em compras não dá direito a adicional de periculosidade
12/02/2026 13:55 - Acordo com quitação geral impede a gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
12/02/2026 13:55 - Ação repetida: Aplicada multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior

