08/06/2011 09:49:27 - Novo portal reúne em um só lugar serviços do “Atendimento STF”
Com o objetivo de ampliar o acesso e aproximar cada vez mais o cidadão da mais alta Corte de Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou o Portal de Atendimento STF, onde estão agrupadas diversas informações de interesse dos usuários.De forma simples e acessível, estão presentes no novo portal informações sobre...leia mais
Setor: Jurídico
08/06/2011 09:18:55 - Alteração no Simples Nacional vira prioridade para empresas
Enquanto a lei que altera as normas do Simples Nacional (projeto de lei complementar 591 de 2010) não entra em vigor, a Justiça tem trabalho para decidir se as micro e pequenas empresas têm o direito ou não de autorizar o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. É o que apontam especialistas e advogados.
No sistema unificado de tributa&cce...leia mais
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07/06/2011 18:33:53 - Há repercussão geral em recurso sobre ICMS em transporte de encomendas pelos Correios
A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no transporte de encomendas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) teve repercussão geral reconhecida. O tema está sendo discutido no Recurso Extraordinário (RE 627051) interposto pela empresa contra acórdão do ...leia mais
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07/06/2011 17:25:46 - STF consulta tribunais sobre viabilidade de horário determinado pelo CNJ
Tribunais de todo Brasil terão que se manifestar sobre a viabilidade da implementação do horário de atendimento ao público das 9 às 18 horas. De acordo com o despacho do STF proferido na última quinta-feira (02/06), pelo ministro Luiz Fux, todos os tribunais estão sendo chamados a se manifestarem sobre a viabilidade de se implementar o hor...leia mais
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07/06/2011 16:55:40 - Audiência pública discute mudança do padrão das tomadas e plugues
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública hoje para discutir a viabilidade do novo padrão de tomadas e plugues elétricos brasileiros.Desde janeiro, só pode ser comercializado o novo modelo, diferente dos padrões utilizados no resto do mundo. O Instituto Nacional de Metrologia...leia mais
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07/06/2011 15:46:05 - Bancos de SP terão que rever sistema que mancha notas, diz delegado
Policiais do Deic acharam dinheiro imerso em substância para limpá-lo. Bancos usam tinta rosa para manchar cédulas de caixas violados
O delegado Nelson Silveira Guimarães, diretor do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic), disse nesta segunda-feira (6) que os bancos vão precisar rever o sistema de segurança que...leia mais
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07/06/2011 15:26:49 - Comitê de gestão de comércio exterior aplica antidumping sobre importações da Coreia do Sul
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) aprovou nesta quarta-feira (1°) a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras de borracha de estireno e butadieno das linhas 1502 e 1712, originárias da República da Coreia (Coreia do Sul). O dir...leia mais
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07/06/2011 15:26:28 - Câmara de comércio exterior aprova mais estímulos para investimentos produtivos no Brasil
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) duas resoluções aprovadas pelo Comitê Executivo de Gestão da CAMEX (GECEX). A Resolução n° 35 altera para 2% as alíquotas do Impo...leia mais
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07/06/2011 15:25:31 - DPDC informa campanha de recall de secadores de cabelo
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, informa que a empresa Philips protocolou campanha de recall para os secadores de cabelo modelos HP 4930, HP 4931, HP 4940, HP 4829 E HP 8296, produzidos entre junho de 2006 e abril de 2011.Segundo informações da empresa, aproximadamente 80 mil produtos colocados no mercado prec...leia mais
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07/06/2011 15:13:12 - Seminário vai discutir o sistema financeiro nacional sob a ótica do consumidor
As comissões de Finanças e Tributação; e de Defesa do Consumidor vão realizar seminário com o tema “Sistema Financeiro Cidadão”. A iniciativa do debate, que ainda não tem data marcada, é do deputado João Dado (PDT-SP), atendendo solicitação do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Centr...leia mais
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07/06/2011 13:32:28 - Estado de Mato Grosso discute reforma tributária com ministro da Fazenda
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, representando o secretário da pasta, Edmilson José dos Santos, participam, nesta terça-feira (07.06), em Brasília (DF), de reunião sobre a reforma tributária com o ministro de Fazenda, Guido Mant...leia mais
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07/06/2011 12:55:03 - Procon-PR pede que BC reavalie ressarcimento de cédulas manchadas
Órgão está preocupado com notas que as pessoas recebam no caixa eletrônico
O Procon-PR está encaminhando ofício ao Banco Central, manifestando sua preocupação e solicitando a reavaliação de medida relativa ao ressarcimento do cidadão que, eventualmente, venha a receber uma cédula manchada no caixa eletrôni...leia mais
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07/06/2011 12:18:01 - DPDC informa campanha de recall de refrigeradores de água
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, informa que a empresa Paramount Pictures International Limited protocolou campanha de recall dos refrigeradores de água da marca Rango Cactus. O objetivo da campanha é recolher do mercado 65 refrigeradores distribuídos gratuitamente como prêmio pela pró...leia mais
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07/06/2011 11:10:54 - Princípio da insignificância não se aplica a tentativa de furto de 22 itens em supermercado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação imposta a uma mulher denunciada por tentativa de furto em supermercado de Sergipe. Ela havia sido condenada à pena de um ano em regime aberto e duas medidas restritivas de direito, mas foi absolvida na segunda instância com base no princípio da insignificância. Os ministros da Sexta Turma...leia mais
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07/06/2011 10:58:08 - Na Câmara: "Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado inicia seus trabalhos"
"A Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado inicia seus trabalhos nesta quarta-feira (8). Os deputados vão elaborar o roteiro de trabalho da comissão, eleger os três vice-presidentes e votar requerimentos. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 12.A comissão foi instalada na quarta-feira...leia mais
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07/06/2011 10:58:01 - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença. O caso trata...leia mais
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07/06/2011 10:55:48 - Anvisa veta uso do nome 'ração humana' em rótulo
Agência publica hoje alerta sobre uso do suplemento de cereais e grãos
Nome do produto induz a achar que o alimento supre necessidades nutricionais, diz Vigilância Sanitária
Na moda em dietas, as "rações humanas", compostas de cereais e fibras e encontradas em mercados em todo o país, estão na mira da Anvisa (Agência...leia mais
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07/06/2011 10:39:36 - Promotores terão um manual para driblar novo Código Florestal
O Ministério Público do Estado de São Paulo, antecipando-se à aprovação pelo Senado do novo Código Florestal nos termos atuais, decidiu montar um manual para atuação dos promotores na defesa do meio ambiente. Até 8 de agosto, os promotores do Estado receberão orientações sobre ações que pode...leia mais
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07/06/2011 10:22:43 - Fazenda quer ampliar limites para o Simples
O Ministério da Fazenda apresenta, nos próximos dias, uma proposta de atualização das faixas de enquadramento dos pequenos negócios no Simples Nacional, sistema tributário que unifica em uma só cobrança uma cesta de tributos federais, estaduais e municipais.
A avaliação está sendo feita pela Receita Federal e ...leia mais
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07/06/2011 09:47:29 - Audiência discute regulamentação da política de resíduos sólidos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública hoje para discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/10, que está em fase de regulamentação.O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS). “Acompanhando as ...leia mais
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07/06/2011 09:37:40 - Empresas esperam STF para se posicionar em guerra fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou que não vai admitir a concessão de benefícios e incentivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por estados sem aprovação unânime no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, muitas empresas estão agora voltando os olhos para o ac...leia mais
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06/06/2011 17:34:23 - Mantida decisão que considerou ilegal incentivo fiscal do programa Pró-DF
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em ação civil pública do Ministério Público local (MPDFT). A ação contestou a concessão de incentivos fiscais a empresa de refrigerantes em Brasília no âmbito do Pro...leia mais
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06/06/2011 16:41:27 - Proposta obriga atendimento presencial a reclamações do consumidor
A Câmara analisa o Projeto de Lei 705/11, do deputado Manato (PDT-ES), que obriga as empresas fornecedoras de produtos ou de serviços a prestar atendimento presencial a todas as demandas de seus clientes.Com isso, as empresas serão proibidas de atender e apresentar solução às demandas do consumidor exclusivamente por telefone. A proposta altera o C&oacut...leia mais
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06/06/2011 14:18:07 - Audiência vai discutir fiscalização das operadoras de cartão de crédito
Internautas já podem enviar perguntas pelo e-mail pergunte@camara.gov.br para os convidados da audiência, que será transmitida ao vivo pela Agência Câmara
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na próxima quarta-feira (8), às 14h30, audiência pública para discutir o controle exercido pelo governo sobre as operadoras de...leia mais
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06/06/2011 14:16:28 - Projeto de Decreto Legislativo 1.678/11 de Belo Horizonte, visa Sustar os efeitos dos incisos I e III...
... do § 1° do art. 3° e do art. 4°, todos do Decreto n. '14.367, de 12 de abril de 2011, que Regulamenta a Lei n° 9.529, de 27 de fevereiro de 2008, que Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 1.678/2011Su...leia mais
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06/06/2011 13:48:01 - Lei que determina o pagamento de salário até o 5ª dia útil é constitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Emenda nº. 25, de 17 de setembro de 2010, de São José do Rio Pardo, que acrescentou o inciso XVI ao art. 110 da Lei Orgânica do Município para garantir o pagamento de salário até o qui...leia mais
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