05/07/2011 14:58:57 - TST tem horário especial em julho
A partir de segunda-feira (4) e até o próximo dia 29, o Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido. Devido às férias coletivas dos ministros - previstas no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), combinado com o artigo 11 do Regimento Interno do TST -, o Tribunal funciona em apenas um turno, de 12h às 18h. Durante es...leia mais
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05/07/2011 14:34:12 - Para D'Urso, decisão sobre ISS é vitória do bom senso
Uma vitória da advocacia e do bom senso. É assim que Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-SP, classifica a aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo do substitutivo do Projeto de Lei 144, de 2011. O texto aprovado na última sexta-feira (1º/7) afasta a possibilidade de aumento do ISS para as sociedades de advogados e ...leia mais
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05/07/2011 14:15:13 - A terceirizaçao sob a ótica do STJ
O mercado de trabalho brasileiro registrou 8,2 milhões de trabalhadores terceirizados em 2010, segundo pesquisa do Sindeprestem, o sindicato que representa as empresas prestadoras de serviços a terceiros. Atuando nos mais diversos segmentos da economia, nos setores público e privado, esses prestadores de serviços são regidos pela CLT.
Quando essas ...leia mais
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05/07/2011 11:30:13 - Indústria mantém liminar contra Anvisa
Setor de alimentos não quer 'autoritarismo' da agência na publicidade de alimentos que podem fazer mal à saúde
Pesquisa diz que restrições afetariam pouco os gastos com alimentos ricos em açúcar, sódio e gordura
Somente 9% dos gastos das famílias brasileiras com alimentação serão afetados...leia mais
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05/07/2011 10:46:45 - Compete à Justiça estadual julgar ações de benefícios por acidentes de trabalho
Ao analisar o Recurso Extraordinário (RE) 638483, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por maioria dos votos, a jurisprudência dominante da Corte no sentido de que cabe à Justiça comum estadual julgar causas referentes a benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho. Também por maioria, os...leia mais
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05/07/2011 09:57:56 - Liminar impede empresa de vender produto sem patente
Uma liminar concedida recentemente pela 1ª Vara Judicial Cível da Comarca de Santa Isabel, no interior de São Paulo, determinou a retirada do mercado de um produto conhecido como "lança-confetes", fabricado pela Importadora e Exportadora Gengal. A empresa, trazia em sua embalagem, em cor verde e branca, o termo "produto patenteado". Porém, segundo o proc...leia mais
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05/07/2011 09:40:15 - Comércio questiona acordo sobre ICMS em vendas virtuais
O protocolo assinado por 18 estados e o Distrito Federal para a partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras de mercadorias por meio da Internet, telemarketing ou showroom foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou açã...leia mais
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05/07/2011 09:33:54 - Transferida reunião sobre impacto da fusão da Perdigão com a Sadia
A Comissão de Defesa do Consumidor transferiu para a próxima terça-feira (12) a audiência pública para discutir as implicações para os consumidores brasileiros da fusão entre as empresas de alimentos Sadia e Perdigão e a criação da Brasil Foods. O debate foi proposto pelos deputados Reguffe (PDT-DF) e Ivan Valen...leia mais
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04/07/2011 17:46:08 - Adeus ao plugue antigo
A partir de sexta-feira (1), aparelhos elétricos com tomadas fora do padrão estabelecido pelo Inmetro não poderão mais ser comercializados. Lojistas flagrados oferecendo esses produtos poderão ser multados em até R$ 1,5 milhão.
A padronização das tomadas foi determinada pelo órgão em 2000, qua...leia mais
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04/07/2011 16:44:31 - Atendimento no STF será das 13h às 18h em julho
No período de 2 a 31 de julho, durante o recesso judiciário, os prazos processuais no STF ficam suspensos, conforme a Portaria nº 144, de 8/06/2011, editada pelo diretor-geral da Corte.
O expediente da Secretaria do Tribunal nesse período vai das 13h às 18h. O ministro-presidente trabalhará em regime de plantão para decidir sobre casos ur...leia mais
Brasília, 01/07/2011 (MJ) – O Ministério Público Federal (MPF) divulgou seu entendimento de que aparelhos de telefone celular são produtos essenciais. Dessa forma, em caso de vício, o consumidor poderá exigir imediatamente a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição da quantia paga...leia mais
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04/07/2011 13:29:01 - TRT-2: Resolução suspende horário de atendimento ao público das 9h às 18h
Leia a íntegra da Resolução GP nº 02/2011 que suspende determinação anterior, a respeito do horário de atendimento ao público prestado por suas unidades judiciárias.
Dessa forma, o TRT-2 retorna ao horário de atendimento das 11h30 às 18h.
RESOLUÇÃO GP nº 02/2011
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04/07/2011 12:41:22 - Circular do BACEN n° 3543 estabelece período da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)...
... referente às datas-base de 31 de março de 2011, de 30 de junho e de 30 de setembro
Circular DC/BACEN Nº 3543 DE 24/06/2011 (Federal)
Data D.O.: 27/06/2011
Estabelece período de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente às datas-base de 31 de março de 2011, de 30 ...leia mais
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04/07/2011 12:28:07 - Decisão do Cade deve ocorrer só em 2013
São Paulo e região metropolitana seriam os casos mais difíceis de julgar pela sobreposição de lojas
Assim que chegar aos órgãos antitruste de Brasília, a união entre o Pão de Açúcar e o Carrefour vai ficar mais de um ano sob a análise da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Mini...leia mais
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04/07/2011 10:06:09 - Novas medidas cautelares começam a vigorar em 4 de julho
Entram em vigor no dia 4 de julho novas regras para a adoção de medidas cautelares. Esses mecanismos existem para impedir que acusados atrapalhem a investigação criminal, para proteger testemunhas e vítimas, além de preservar a ordem pública.
A novidade da Lei 12.403/2011, que atualiza o Código de Processo Penal (CPP-1941...leia mais
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04/07/2011 09:59:54 - Produto vencido será trocado por novo grátis em SP
Consumidor que encontrar produto fora do prazo de validade em supermercado levará outro sem pagar nada, mesmo sem intenção de compra
Os consumidores que encontrarem um produto vencido em um supermercado poderão ser recompensados com outro produto igual, dentro do prazo da validade, mesmo que não tenham intenção de compr&aac...leia mais
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04/07/2011 09:46:29 - Aprovado novo Regimento Interno das Turmas Recursais dos JEFs
Documento inclui regulamentação da Turma Regional de Uniformização
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou ontem (30/6) o novo Regimento Interno das Turmas Recursais (TRs) e da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região.
Até ent&atil...leia mais
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01/07/2011 16:32:14 - Registro de acidente de trânsito poderá ser feito pela internet-São Paulo
Novo sistema da Polícia Civil prevê ainda recebimento de queixas sobre TV com defeito e falta d'água, por exemploDelegado-geral diz que distritos terão ligação maior com comunidade a partir do segundo semestre em São Paulo
A Polícia Civil vai aceitar, a partir do segundo semestre, boletins de ocorrência feitos pela internet para com...leia mais
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01/07/2011 16:20:59 - Pesquisa de jurisprudência pelo site ficará fora do ar neste sábado (2)
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a Pesquisa de Jurisprudência ficará indisponível neste sábado (2), das 8h às 18h. A indisponibilidade do sistema ocorre em virtude de manutenção programada a ser realizada em seus equipamentos. Coordenadoria d...leia mais
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01/07/2011 16:06:39 - Câmara rejeita obrigatoriedade para Inmetro regular validade de produtos à venda
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (29), proposta que pretendia obrigar o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) a regular o prazo de validade de produtos à venda, atualmente estipulado pelos fabricantes.De acordo com o texto do Projeto de Lei 4621/09, do deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP), ape...leia mais
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01/07/2011 13:41:17 - Ministro suspende norma sobre horário de expediente no Judiciário
O ministro Luiz Fux suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução nº 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê horário de funcionamento de atendimento uniforme para o Poder Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ...leia mais
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01/07/2011 12:01:07 - TJ-SP mantém multa aplicada com base na Lei de Entrega
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) obteve no Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) a primeira decisão de mérito favorável à Lei Estadual nº 13.747, de 2009, conhecida como Lei de Entrega. Os desembargadores da 13ª Câmara de Direito Público mantiveram uma mult...leia mais
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01/07/2011 11:30:17 - “Malote Digital” dá celeridade às comunicações processuais do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) aderiu ao sistema conhecido como “Malote Digital” do Conselho Nacional de Justiça (Resolução/CNJ nº 100, de 24 de novembro de 2010) para solicitação e recebimento de informações processuais. O sistema, imaginado inicialmente para o trâmite de documentos administrativos entre os órg&at...leia mais
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01/07/2011 11:19:50 - Artigo 285-A do CPC não deve ser aplicado em decisões contrárias à jurisprudência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que magistrado não pode julgar ação improcedente utilizando a regra do artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC) quando a sentença diverge de jurisprudência consolidada nos tribunais. O artigo 285-A do CPC estabelece que “quando a matéria controvertida for unicamente de...leia mais
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01/07/2011 10:20:54 - TJ/SP derruba lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas em supermercados na cidade de SP
O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de SP conseguiu no Tribunal bandeirante decisão que derruba lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas no comércio da cidade de SP.A ação foi proposta contra a lei municipal 15.374/11, que dispõe sobre a proibição da distribuiç&atil...leia mais
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01/07/2011 09:26:38 - Receita fecha o cerco contra importações ilegais
Fisco agora poderá reter pelo prazo limite de 90 dias os produtos cuja documentação apresente indícios de fraude.
Para ampliar o combate à triangulação de mercadorias importadas ilegalmente, a Receita aumentou o alcance e a dureza dos procedimentos especiais de controle nas fronteiras nos casos de suspeita de comércio desleal. En...leia mais
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