27/07/2011 09:10:43 - Produtos da agricultura familiar chegam às grandes redes de supermercados
Acordo fechado com a Associação Brasileira de Supermercados integra o Plano Brasil Sem Miséria e foi anunciado em Arapiraca, Alagoas, durante o evento que reuniu o Governo Federal e os governadores do Nordeste. Com a medida, cooperativas de geleia, doces, farinha e outros produtos orgânicos terão melhores condições de chegar à mesa dos bras...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 18:09:19 - DPDC vai avisar Procons que celular não pode ainda ser um bem essencial
Órgão acata, assim, decisão da justiça federal de Brasília, mas informa que já recorreu contra a liminar
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça vai acatar a decisão do juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que determinou ao &o...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 18:02:24 - Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
Está mantida a penhora de 3% sobre o faturamento mensal de uma empresa distribuidora de petróleo, determinada em execução fiscal movida pelo Estado de Santa Catarina para receber créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu o recurso d...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 17:20:04 - CNJ e Justiça do Trabalho preparam metas de 2012
A Subcomissão de Metas da Justiça do Trabalho, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne-se nesta terça-feira (26/7), em Cuiabá (MT), para tratar do cumprimento das metas deste ano e apresentar propostas para 2012 e 2013. O CNJ será representado por Antonio Carlos Alves Braga Júnior e Marcelo Martins Berthe, juízes a...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 16:35:28 - Estados driblam STF para manter incentivos fiscais
Novas leis em São Paulo, Rio e Mato Grosso do Sul asseguram benefícios considerados ilegais em junhoObjetivo é evitar fuga de indústrias atraídas com incentivos, como fabricantes de leite longa vida em SP
Quatro Estados que concediam incentivos fiscais considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal em junho driblaram o veto imposto pelo tribunal e continu...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 16:29:24 - Os recursos administrativos não podem acabar
Quando a administração fazendária instituiu colegiados destinados a julgar recursos de contribuintes contra autos de infração estava criando meios para reduzir custos e evitar prejuízos para os cofres públicos. Esses colegiados recebem quase sempre o nome de conselhos e são compostos por representantes do fisco e dos contribuintes. A...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 16:22:41 - Consumidora encontra camisinha misturada no extrato de tomate
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Unilever Brasil Alimentos Ltda a indenizar uma consumidora que achou um preservativo masculino na lata de extrato de tomate, após o preparo da refeição da família. A sentença proferida na 2ª Vara Cível da comarca de Lajeado (RS) foi confirmada pelo tribunal gaúcho. A petiç&a...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 15:31:44 - Grupo de Trabalho irá simplificar aplicação de regras de contabilidade para MPEs
Foi publicada dia 22.07, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 193, que institui o Grupo de Trabalho para elaborar estudos, analisar mudanças e propor ações para melhor aplicar regras de contabilidade para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs). O grupo será coordenado pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Minist&eacu...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 14:35:01 - Regras sobre agravo de instrumento poderão ser simplificadas
Sandes Júnior: objetivo é impedir que o direito da parte seja prejudicado por defeitos no instrumento do recurso. A Câmara analisa o Projeto de Lei 215/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que torna menos rígido o processamento de agravo de instrumento recurso contra decisões judiciais no curso do processo, dirigidas a instância superior para ser...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 13:20:08 - Apras Estadual defende fim das ‘Leis da Muralha’
Projeto de lei cria impasse dentro da Apras sobre restrições à instalação de supermercados
O projeto de lei nº 161/2011, que revoga as leis que restringem a instalação de grandes supermercados e lojas no perímetro urbano do município, criou um impasse entre a regional em Londrina da Associação Paranaense de Super...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 12:17:04 - Contribuição sobre grandes fortunas poderá financiar saúde
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 48/11, do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF). Pela proposta, a arrecadação da contribuição será direcionada exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor arrecadado será destinado ao Fundo...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 11:49:07 - Mantida condenação de R$ 46,5 mil a rede de lojas por agressões verbais
A prova oral comprovou que o reclamante foi agredido verbalmente por superior hierárquico da reclamada, uma renomada empresa do ramo magazine. A agressão se revestiu de requinte de racismo, e por isso, o Juízo da Vara do Trabalho de Itapeva entendeu que “tal não pode ser aceito nos dias de hoje, mormente quando falamos de empregadores com grande poderio econ&oc...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 11:48:31 - Processo com repercussão geral discute PIS e Cofins em faturas telefônicas
Por unanimidade dos votos, foi reconhecida repercussão geral da matéria constitucional em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 638484. A questão analisada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) trata da necessidade de lei complementar para definir se é possível o repasse, em faturas telefônicas, do PIS (Program...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 11:36:26 - Profissão de auxiliar de farmácia e drogaria poderá ser regulamentada
A Câmara analisa o Projeto de Lei 668/11, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta o exercício da profissão de auxiliar de farmácias e drogarias. Pelo texto, só poderá exercer a atividade o trabalhador com nível médio completo e curso profissionalizante. Será exigido ainda do funcionário registro na Carteira de Trabalho ...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 11:24:15 - Auditor não pode interditar frente de trabalho
Na briga de liminares desencadeada pela interdição de frentes de trabalho na Fazenda Cruzeiro do Sul, nas quais atuavam 827 cortadores de cana — 285 indígenas e 542 migrantes do Nordeste e de Minas Gerais — quem está levando a pior é o combate ao trabalho escravo. De propriedade da Infinity Agrícola, a fazenda fica no município de Nav...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 11:24:15 - Brasil busca experiências na área de consumo seguro e saúde
Com foco na capacitação da vigilância sanitária para as questões do consumo seguro e da saúde, a Anvisa conhecerá nesta semana a experiência de sucesso desenvolvida pela Espanha nesta área. O país é referência de consumo e segurança de produtos e tem colaborado com a Organização dos Estados Ame...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 11:17:59 - Ministério Público move ação contra supermercado de Ariquemes
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra um grande supermercado da cidade para que deixe de limitar a quantidade de produtos a serem adquiridos pelos consumidores, durante promoções ou em qualquer outra circunstância, sob pena de ...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 10:17:35 - Justiça retira obrigatoriedade do selo controle
O juiz federal da 21ª Vara da 1ª Região do Distrito Federal, decidiu favoravelmente em sentença dar ganho de causa ao Mandado de Segurança impetrado em dezembro de 2010 pela Associação Brasileira dos Importadores e Exportadores de Bebidas e Alimentos (Abba), contra a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Na sentença proferida pelo ...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 09:33:31 - Cliente é indenizado por ter o nome negativado sem receber o produto
Mais do que uma situação incômoda, para a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ter o CPF nos institutos de restrição ao crédito pelo não pagamento de um produto que se quer recebeu, é motivo para recebimento de indenização por danos morais.
Essa é a conclusão a ...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 09:21:40 - Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé
A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso de um advogado contra a Fazenda Nacional. A Turma, seguindo voto do relator, ministro Humberto Martins, entendeu que o advogado não pode ser penalizado no processo em q...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 09:04:20 - Produtos com selo nos supermercados vão ajudar a erradicar miséria, diz Dilma
Na presença de nove governadores da região Nordeste e sete ministros de seu governo, a presidente Dilma Rousseff lançou ontem, em Alagoas, o Pacto pela Erradicação da Miséria no país. Pelo acordo, produtos cuja matéria-prima seja comprada de pequenos agricultores poderão ser comercializados com o selo "Brasil sem Miséria": "A...leia mais
Setor: Jurídico
26/07/2011 09:04:08 - Presidente do TST pede empenho para sucesso da Certidão Negativa
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, exortou os Tribunais Regionais do Trabalho para que fiquem atentos à confiabilidade dos dados que alimentam seus sistemas e que serão utilizados para expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas....leia mais
Setor: Jurídico
25/07/2011 18:58:24 - Aposentados e pensionistas poderão conferir hoje se têm revisão pelo teto
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que começaram a receber o benefício entre os dias 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 poderão conferir, no final da tarde de hoje, se terão a revisão do teto previdenciário.A consulta pode ser feita pelo telefone 135 ou no site www.previdencia.gov.br.Para fazer a consul...leia mais
Setor: Jurídico
25/07/2011 18:49:31 - Projeto estabelece novo cálculo para o adicional de insalubridade
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 532/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que estabelece o cálculo do adicional de insalubridade seja feito com base no salário-base do trabalhador, e não no salário mínimo. A proposta altera a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT, aprovado pelo Decreto-Lei 5.452/43), que estabelece adicional de 40%, ...leia mais
Setor: Jurídico
25/07/2011 18:35:41 - Delegacia autua supermercado que vendia produtos impróprios
O gerente de um supermercado da Cidade Tiradentes (zona leste de São Paulo) foi preso na última sexta-feira (22) por permitir a venda de produtos considerados impróprios para consumo.Artigos como bolachas e bebidas lácteas estavam com o prazo de validade vencido. Os policiais civis da 1ª Delegacia da Saúde Pública do DPPC (Departamento de Pol&iacut...leia mais
Setor: Jurídico
25/07/2011 17:20:04 - Sentença concede Segurança para declarar a ilegalidade do selo de controle especial em Vinhos
Em Mandado de Segurança foi assegurado, aos associados da impetrante (ABBA), o direito de comercializar, em todo o território nacional, os vinhos importados, sem a imposição do selo instituído pelos arts. 1° e 2º da IN-RFB nº 1.026/2010, com as alterações da IN-...leia mais
Você está em:
