Representantes da indústria e de entidades ambientalistas divergiram nesta quinta-feira sobre o Projeto de Lei 612/07 (e apensados), que obriga os estabelecimentos comerciais do País a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas oxibiodegradáveis. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
A secretária de Articulação Institucional e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo, defendeu o fim do uso de sacolas plásticas até a adoção de uma política nacional de coleta seletiva e reciclagem. "Hoje, não temos tecnologia de reciclagem ou incineração energética", afirmou. Ela acrescentou que o descarte de sacolas no Brasil é abusivo. "São 50 milhões por dia. Elas vão parar em bueiros, facilitando as enchentes, e em rios matando animais", disse.
Samyra lembrou que, no ano passado, o ministério lançou a campanha "Saco é um saco", com o objetivo de estimular gestores públicos municipais a restringir o uso do produto. O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) concordou com a sugestão do Executivo: “Precisamos de alternativas tecnológicas para reciclagem das sacolas plásticas".
Já o presidente do Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida), entidade ligada à indústria, Miguel Bahiense, sustentou que não é o uso da sacola plástica em si que é prejudicial, mas o descarte inadequado. "Se eu substituir uma sacola tipo ‘A’ por um outro tipo qualquer e não estiver preparado para consumir e usar esse produto conscientemente, o problema vai persistir, porque o problema não é o produto em si. É o seu desperdício, a falta de gerenciamento”, argumentou.
A educação ambiental da população, segundo Bahiense, solucionaria o impasse. "O uso 'ecoeficiente' das sacolas está associado ao comportamento do consumidor", ressaltou. Como exemplo de uso consciente das sacolas, ele citou a utilização do produto para acondicionar lixo.

Supermercados

Íntegra da proposta:

• PL-612/2007

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência da Câmara (11.08.11)