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Jurídico
12/08/2011 14:40 - Indústria e ambientalistas divergem sobre uso de sacolas plásticas no comércio
Representantes da indústria e de entidades ambientalistas divergiram nesta quinta-feira sobre o Projeto de Lei 612/07 (e apensados), que obriga os estabelecimentos comerciais do País a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas oxibiodegradáveis. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
A secretária de Articulação Institucional e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo, defendeu o fim do uso de sacolas plásticas até a adoção de uma política nacional de coleta seletiva e reciclagem. "Hoje, não temos tecnologia de reciclagem ou incineração energética", afirmou. Ela acrescentou que o descarte de sacolas no Brasil é abusivo. "São 50 milhões por dia. Elas vão parar em bueiros, facilitando as enchentes, e em rios matando animais", disse.
Samyra lembrou que, no ano passado, o ministério lançou a campanha "Saco é um saco", com o objetivo de estimular gestores públicos municipais a restringir o uso do produto. O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) concordou com a sugestão do Executivo: “Precisamos de alternativas tecnológicas para reciclagem das sacolas plásticas".
Já o presidente do Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida), entidade ligada à indústria, Miguel Bahiense, sustentou que não é o uso da sacola plástica em si que é prejudicial, mas o descarte inadequado. "Se eu substituir uma sacola tipo ‘A’ por um outro tipo qualquer e não estiver preparado para consumir e usar esse produto conscientemente, o problema vai persistir, porque o problema não é o produto em si. É o seu desperdício, a falta de gerenciamento”, argumentou.
A educação ambiental da população, segundo Bahiense, solucionaria o impasse. "O uso 'ecoeficiente' das sacolas está associado ao comportamento do consumidor", ressaltou. Como exemplo de uso consciente das sacolas, ele citou a utilização do produto para acondicionar lixo.
Supermercados
Durante o debate, o secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (MG), Sérgio Braga, apresentou resultados alcançados por uma lei local que proibiu o uso das sacolas plásticas tradicionais nos supermercados da capital mineira. Conforme a norma, as empresas devem incentivar o uso de sacolas retornáveis, que são vendidas a preço de custo (R$ 0,19). De acordo com Braga, mais de 1 milhão dessas sacolas já foi vendida em Belo Horizonte, uma média de duas por família. “Conseguimos reduzir de 450 mil para 20 mil o número de sacolas plásticas usadas por dia na cidade, que hoje está mais limpa”, informou o secretário. Ele acresentou que a participação da sociedade foi fundamental para o sucesso da medida.
Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumo Honda, afirmou que a sustentabilidade já faz parte da estratégia das empresas do setor. Ele se declarou contrário a qualquer lei sobre o uso das sacolas e defendeu liberdade para que os supermercados lidem com o tema. "O consumidor está cada dia mais consciente das questões ambientais", comentou.
Embalagens
O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que é fabricante de sacolas plásticas, lembrou que diversos produtos já vêm embalados em plásticos e ninguém está combatendo isso. "Acho que o problema é mais econômico do que ambiental", destacou. Para Jesus Rodrigues, a solução é passar a reciclar essas sacolas.
Relatório
Idealizador da audiência pública, o relator na comissão das 22 propostas que regulamentam o uso das sacolas plásticas, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), ressaltou que os depoimentos apresentados reafirmaram a complexidade do problema. O objetivo do deputado é elaborar um parecer que dê conta da polêmica e que leve os setores envolvidos a um acordo. "Saímos daqui falando de todas as embalagens plásticas e não apenas da sacolinha. Isso dificulta minha tarefa. Esperamos, no entanto, chegar a uma solução negociada para que o Brasil vire referência nessa área", declarou.
* Matéria atualizada às 16h38.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência da Câmara (11.08.11)
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