16/06/2011 13:11:20 - Senado vai discutir revisão do Código de Defesa do Consumidor
Proposta apresentada pela Comissão de Justiça será levada a audiências públicas em agosto; principais órgãos de defesa do consumidor reclamam da falta de participação e divulgação do texto
O Senado vai iniciar, em agosto, audiências públicas para discutir a proposta de revisão do Códi...leia mais
Setor: Jurídico
16/06/2011 13:02:06 - Escolhidos nomes para compor lista para vagas de ministros do STJ
Um desembargador de SC, um do RJ, um de SP e um de MG foram escolhidos para compor a lista com quatro nomes que será encaminhada para a indicação pela presidenta da República, Dilma Rousseff, dos dois novos ministros do STJ. A lista é composta pelos desembargadores Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Marco Aurélio Bellizze Oliveira, Carlos Teixeira Lei...leia mais
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16/06/2011 11:09:22 - Defesa do Consumidor debaterá fusão entre Sadia e Perdigão
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para tratar da fusão entre a Sadia e a Perdigão e a consequente criação da Brasil Foods. O requerimento, aprovado nesta manhã, foi proposto pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Reguffe (PDT-DF).O Conselho Administrativo de Defesa Econôm...leia mais
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16/06/2011 10:17:04 - A atuação da justiça quando o assunto envolve o preço dos combustíveis e a suposta formação de cartéis
Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a prática do cartel promove um aumento de aproximadamente 10 a 20% do preço do produto em um mercado com concorrência. Na reportagem especial da revista eletrônica semanal do Superior Tribunal de Justiça, o STJ Cidadão, você vai ver a...leia mais
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16/06/2011 09:39:37 - Compras na Internet têm fraudes cada vez mais frequentes
As compras pela Internet estão cada dia mais comuns. A diversidade de produtos oferecidos na rede, a comodidade de fazer compras sem precisar sair de casa e as facilidades para pagamento, são fatores que atraem cada vez mais os chamados "consumidores virtuais". No entanto, é preciso tomar muito cuidado, afinal, junto com as compras, o consumidor também pode levar par...leia mais
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16/06/2011 09:17:45 - MP e Judiciário terão cadastro nacional de informações
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na sessão de quarta-feira (15), proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir os cadastros nacionais de informações sobre ações coletivas, inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta. Pela resolução,...leia mais
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15/06/2011 18:43:09 - TRT gaúcho edita duas novas súmulas
O Tribunal Pleno do TRT-RS aprovou, em sessão realizada na segunda-feira (13), a redação de duas novas súmulas. Nº 52 - JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO. Os juros de mora incidem sobre o valor da condenação, corrigido monetariamente, após a dedução da contribuição previdenciária a cargo do exequente. N...leia mais
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15/06/2011 18:05:39 - Provimento do TJ/SP atribui novas funções ao Setor de Conciliação
O Setor de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição agora será denominado Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania. A mudança veio por meio do provimento 1.857/11, do TJ/SP, que também dispõe sobre a estrutura e atribuições do Centro.
Veja abaixo a íntegra ...leia mais
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15/06/2011 15:12:30 - Cade adia o julgamento da união Sadia-Perdigão
Conselheiro decide dar mais prazo para que órgão e BRF cheguem a um acordoNa semana passada, relator votou contra a fusão, e colega pediu vista; empresa propõe a venda de ativos
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) atendeu ao pedido da BRF Brasil Foods e não deverá julgar hoje a fusão entre Sadia e Perdigão, que deu ...leia mais
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15/06/2011 14:35:16 - Processo Judicial Eletrônico exige revisão de conceitos, afirma especialista do CNJ
O seminário Gerenciamento de Processos nos Tribunais também tratou sobre o uso das tecnologias da informação
Durante o seminário Gerenciamento de Processos nos Tribunais, que aconteceu ontem (13/6) no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os servidores puderam participar de painéis sobre técnicas, instrumentos e...leia mais
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15/06/2011 13:24:23 - Presidente anuncia acordo para votar Emenda 29, sem nova CPMF
O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou nesta terça-feira que houve acordo para colocar em votação, ainda neste semestre, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde (PLP 306/2008). “Há um acordo entre todos os líderes e a minha proposta é votar até 15 de julho”, disse.O Plenário...leia mais
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15/06/2011 11:49:37 - Assegurada validade de fiscalização do Ibama contra supermercados baianos que comercializam peixes e pneus sem autorização
A Advocacia Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a validade das penalidades aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra supermercados baianos que comercializavam pescados, pneus e produtos de panificação sem autorizando, oferecendo risco ao meio ambiente e aos consumidores. Em outubro de 2010, os...leia mais
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15/06/2011 11:27:26 - Serasa Experian coloca a velocidade do SMS a serviço do consumidor
A tecnologia SMS será usada a favor dos consumidores para a regularização de pendências financeiras
Quando receber solicitação de seus clientes para a anotação de uma dívida vencida e não paga, a Serasa Experian poderá enviar instantaneamente essa informação ao consumidor, que ganhará tempo para to...leia mais
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15/06/2011 11:24:49 - Parlamentares querem aumentar restrições à propaganda de bebidas alcoólicas
Eles citam nas justificativas para apresentação dos projetos dados alarmantes sobre o aumento do consumo de álcool no Brasil e no mundo, além de seus efeitos devastadores sobre a população
Cinco projetos de senadores que tramitam atualmente em comissões técnicas da Casa propõem restrições à propaganda de bebida...leia mais
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15/06/2011 10:53:23 - Novas regras para alimento transgênico são questionadas
As novas regras para a comercialização de alimentos transgênicos em São Paulo passou a valer ontem, mas advogados já questionam a viabilidade e razoabilidade da Lei nº 14.274/10, que deve trazer mais custos a produtores, fabricantes e comerciantes. A norma exige que qualquer produto que contenha a presença de organismo transgênico em propor&cc...leia mais
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14/06/2011 13:44:47 - MJ e Fundação Getúlio Vargas firmam parceria em defesa do consumidor
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), deu início ao Programa de Análise Jurídica das Proposições Legislativas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas à defesa do consumidor. O programa ...leia mais
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14/06/2011 13:21:48 - Registro oficial permite consulta sobre indisponibilidade de sistemas do site do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar uma nova funcionalidade em sua Sala de Serviços Judiciais, que permite aos advogados e procuradores consultar a indisponibilidade dos sistemas Diário de Justiça Eletrônico, Peticionamento Eletrônico e Visualizador de Processo Eletrônico. Com isso, o Tribunal passa a oferecer um registro ofi...leia mais
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14/06/2011 12:11:15 - O varejo gaúcho e o Cadastro Positivo
CDL Porto Alegre comemora a aprovação, pela presidenta Dilma, na sexta-feira (10), e aguarda a regulamentação de itens ainda não equacionados
A CDL Porto Alegre comemora a aprovação do Cadastro Positivo pela presidenta Dilma, na última sexta-feira (10) e aguarda a regulamentação de itens ainda não equacionados. O an&u...leia mais
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14/06/2011 12:10:21 - CAE discute tributação de micro e pequenas empresas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na terça-feira (14), às 10h, audiência pública para discutir assuntos relacionados à tributação de micro e pequenas empresas. Entre os temas que serão tratados estão a revisão dos limites de enquadramento e das alíquotas do Simples Nacional; a cobrança ...leia mais
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14/06/2011 11:54:50 - Governo quer lei única para o comércio exterior
O governo brasileiro pretende propor, ainda este ano, a criação de uma lei única para o comércio exterior. Segundo o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, o objetivo é simplificar o conjunto de 1.200 leis do setor, para facilitar o processo de exportaç&atild...leia mais
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14/06/2011 11:26:48 - Mudança na jurisprudência poderá ter impacto financeiro em empresas
Em maio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fechou suas portas por uma semana para reavaliar sua jurisprudência. Ao voltar, anunciou uma série de alterações em seu posicionamento, entre elas, a reforma de nove súmulas e duas orientações jurisprudenciais. Como essas súmulas não têm força de lei, podem retroagir e ser a...leia mais
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14/06/2011 10:54:44 - Adicional noturno: TST restabelece incidência sobre prorrogação da jornada
Um empregado da CGE Sociedade Fabricadora de Peças Plásticas Ltda., de Mauá (SP), conseguiu recuperar na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito a verbas relativas ao adicional noturno deferidas na sentença do primeiro grau e retiradas pelo Tribunal Regional da 2ª Região (SP). Sua jornada, cumprida integralmente no turno da noite (das 22h...leia mais
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14/06/2011 10:28:23 - Notificação de TRT dispensa comprovação de feriado local
A C.D.I.E. conseguiu manter a dispensa de uma ex-empregada que pleiteava estabilidade no emprego. Ao Tribunal Superior do Trabalho, ela contestou a validade de uma ação de consignação de pagamento ajuizada pela empresa que visava depositar as verbas rescisórias que lhe eram devidas, alegando que a ação era intempestiva, ou seja, havia sido interp...leia mais
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14/06/2011 10:12:17 - Juiz proíbe adicional de ICMS com base em representante
Mais um capítulo da guerra fiscal travada entre os estados vem sendo discutido - e resolvido - no Judiciário. Diversos estados, especialmente das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, têm instituído por leis e decretos uma alíquota diferencial de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais pa...leia mais
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14/06/2011 09:43:44 - Magazine Luiza compra lojas do Baú da Felicidade por R$ 83 milhões
Venda faz parte de plano de reestruturação do Grupo Silvio Santos, que se desfaz das 121 unidades
Com a compra, varejista se firma como 2º lugar no ranking dos maiores e passa a ter 723 lojas e 23 milhões de clientes
O Magazine Luiza anunciou a compra das 121 lojas da rede Baú da Felicidade, do grupo Silvio Santos, por R$ 83 milhões. A operaç&ati...leia mais
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14/06/2011 09:03:56 - ADI sobre rotulagem de produtos transgênicos terá rito abreviado
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619 – que contesta norma do Estado de São Paulo sobre a rotulagem de produtos transgênicos naquela unidade da federação – deverá ser julgada definitivamente, sem análise anterior do pedido de liminar. No despach...leia mais
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