25/07/2011 16:42:06 - Na Exame: "Brasil é número 1 em encargos trabalhistas"
No Brasil, os encargos sobre a folha salarial são compostos principalmente pelas contribuições patronais à Previdência Social
Os encargos já correspondem a praticamente um terço (32,4%) dos custos com mão de obra na indústria de transformação brasileira
São Paulo - Confirmado: o Brasil é mesmo o ...leia mais
Setor: Jurídico
25/07/2011 16:14:11 - Supermercados decidem usar sacolas plásticas no ES
Supermercados deveriam substituir sacolas a partir desta segunda (25)Empresários devem se reunir para traçar o futuro com as biodegradáveis
A Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS) decidiu continuar com o uso de sacolas plásticas no Espírito Santo. A norma que substituiria as sacolas antigas pelas biodegradáveis entraria em vigor ne...leia mais
Setor: Jurídico
25/07/2011 15:20:06 - Campanha quer reduzir o consumo de sal
Estimativas demonstram que a população brasileira consome cerca de 12 gramas de sal por dia, mais do que o dobro recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de até 5 gramas diárias. Para diminuir esse número e, consequentemente, os casos de doenças relacionadas à alta ingestão de sódio, a A...leia mais
Setor: Jurídico
25/07/2011 14:11:57 - Idosos poderão ter estacionamento gratuito em centros comerciais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 656/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que determina a gratuidade ou a redução de 50% no preço de estacionamento para idosos proprietários de automóveis, mesmo que não sejam os condutores.Se aprovada, a medida valerá para lojas, centros comerciais, shoppings, casas de shows, cinemas, teatros, ex...leia mais
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25/07/2011 14:06:48 - Azaléia e prefeitura respondem por crime ambiental
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, durante julgamento realizado na sexta-feira (21/7), decidiu receber denúncia do Ministério Público Federal contra a Prefeitura de Uruguaiana (RS) e a empresa Calçados Azaléia por acusação de crime ambiental. Também foram denunciados o prefeito José ...leia mais
Setor: Jurídico
25/07/2011 13:41:03 - Enxaguante bucal é suspenso pela Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta sexta-feira (22/7), os produtos Enxaguatório Bucal Oral B Sem Álcool Menta e Enxaguatório Bucal Oral B Sem Àlcool Hortelã nos tamanhos 2l, 750ml e 500ml. Os produtos, que apresentaram desvio de qualidade são fabricados pela empresa Laboratórios Rety de Col&oci...leia mais
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25/07/2011 13:16:47 - Trabalho em casa pode gerar pagamento de horas extras
O aumento na contratação de empregados para trabalhar em casa vem elevando o número de empresas que enfrentam processos trabalhistas. Empregados que prestam serviço no sistema home office vêm usando novas tecnologias - como Iphones, Skype e videoconferências - como meios de prova nos pedidos de pagamento de horas extras. Apesar de a modalidade não ...leia mais
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25/07/2011 12:24:41 - Dona do Reclame Aqui negocia com grupo japonês
Com 5 milhões de visitas mensais e índice de solução de problemas de 72%, o site Reclame Aqui virou referência para consumidores que se sentem lesados e chama atenção de promotores públicos e investidores. Negocia-se a venda de 30% da holding Óbvio Brasil, dona do Reclame Aqui. O plano é ampliar negócios como consultori...leia mais
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25/07/2011 12:23:14 - STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no primeiro semestre de 2011, mais de 300 recursos repetitivos. Destes, 231 foram julgados pela Primeira Seção, 25 pela Segunda e 26 pela Terceira Seção. A Corte Especial foi responsável pelo julgamento de 27 repetitivos. Para o segundo semestre, 176 recursos repetitivos aguardam apreciação dos ...leia mais
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25/07/2011 11:31:29 - Nada muda na cobrança de sacolas em supermercados
As embalagens começariam a ser cobradas segunda, mas continuarão gratuitas
A previsão é de que em janeiro de 2012 as biodegradáveis sejam utilizadasAs sacolas plásticas continuarão sendo doadas pelos supermercados de Vitória na próxima segunda-feira. O consumidor não vai pagar pelas embalagens, como chegou a ser cogitado pel...leia mais
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25/07/2011 11:11:18 - Hotsite: saiba mais sobre o descarte de medicamentos
Já está disponível o hotsite com informações sobre o descarte de medicamentos. O tema está sendo debatido pela Anvisa, os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, setor produtivo e sociedade. O objetivo é propor uma solução para evitar que medicamentos que sobram em casa acabem no lixo comum, contaminando o meio ambien...leia mais
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25/07/2011 10:54:53 - Presidente do STF e do CNJ inaugura Centro Judiciário no Complexo do Alemão (RJ)
O Centro Judiciário do Complexo do Alemão e da Penha, inaugurado nesta sexta-feira (22/7) na cidade do Rio de Janeiro, servirá de modelo para outras unidades que deverão ser instaladas em comunidades pacificadas no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Feder...leia mais
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25/07/2011 10:21:34 - Proposta obriga empresa a informar cliente quando for líder em reclamações
O projeto inclui novo artigo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 417/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que obriga as dez empresas com mais reclamações dos consumidores, segundo os cadastros dos Procons estaduais, a fixar em suas dependências essa informação. O projeto inclui novo artigo no C&...leia mais
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25/07/2011 09:03:38 - CNJ determina que TRT-4 altere procedimentos de intimação dos advogados
O CNJ decidiu que o TRT gaúcho deve revisar o artigo 38 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional da 4ª Região.A decisão versa sobre o novo procedimento adotado em relação à expedição exclusiva de notificação via saite do TRT-4, pois a intimação da parte reclamante e de seu procu...leia mais
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22/07/2011 18:47:15 - Projeto obriga fornecedor a informar cliente sobre direito de desistir da compra
A Câmara analisa o Projeto de Lei 230/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga o fornecedor a informar o consumidor, por escrito, sobre o direito de desistência do contrato. Pela proposta, o aviso deve incluir o endereço da sede da empresa e um e-mail de contato.O direito de desistência a que se refere o texto está previsto no Código de Def...leia mais
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22/07/2011 17:35:24 - OAB-GO contesta normas sobre horário de expediente forense
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Goiás - ajuizou Reclamação (RCL 12042) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar suposto desrespeito do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) à decisão do ministro Luiz Fux sobre redução de jornada de trabalho no Judiciário. Isso porque o de...leia mais
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22/07/2011 17:23:53 - TJ/SC rejeita indenização à mulher fotografada entre gôndolas de supermercado
A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC mantém sentença da comarca da capital, que julgou improcedente pedido de indenização ajuizado contra supermercado por uma consumidora que apareceu em foto fazendo compras. A foto do Makro Atacadista estampou a capa da edição de julho de 2007 da Revista do Varejo. O periódico foi editado pelo r&eacu...leia mais
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22/07/2011 13:18:47 - Armazenagem e expedição poderão ser creditadas para PIS/Cofins
Decisão do TRF4 ampliou a possibilidade de creditamento sobre serviços de empresa
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu à empresa Fitesa o direito de gerar créditos de PIS e Cofins, no regime não cumulativo, sobre os serviços de logística de armazenagem, expedição de produtos e contro...leia mais
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22/07/2011 12:10:20 - Postos de combustíveis poderão ser obrigados a informar seus preços na internet
Os postos de gasolina poderão ser obrigados a informar o preço de todos os tipos de combustíveis que comercializam na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Projeto de lei com esse objetivo, de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), está em análise da Comissão de Se...leia mais
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22/07/2011 10:48:55 - TRT-2: nova numeração será atribuída a processos distribuídos em 2010
Com o objetivo de finalizar o atendimento pleno ao Ato Conjunto nº 28/2009 do TST e CSJT, o TRT da 2ª Região realizará, a partir do dia 8 de agosto, modificações na numeração dos processos distribuídos durante o ano de 2010.Alterada em novembro de 2010, a numeração desses processos já contém 20 dígitos...leia mais
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22/07/2011 10:45:57 - BR Foods venderá Excelsior Alimentos em acordo com CADE
DA REUTERS - A Sadia, parte da fusão com a Perdigão que criou a BRF Brasil Foods, vai vender sua participação na Excelsior Alimentos, com atuação no Sul do país, afirmou a empresa ontem. O negócio é parte do acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que aprovou a fusão na semana passada.O valor da...leia mais
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22/07/2011 10:27:33 - Dobra multa para quem desrespeitar consumidor
Corroídas pela inflação por mais de 10 anos, as multas aplicadas pelo Ministério da Justiça às companhias que descumprirem o Código de Defesa do Consumidor terão agora praticamente o dobro do valor. Assim, o intervalo das quantias das punições que ia de R$ 212,82 a R$ 3,191 milhões, de acordo com a gravidade da infra&c...leia mais
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22/07/2011 10:27:33 - Supermercados lideram queixas no Procon
BAHIA
Mercadorias sem preço; produtos descongelados que deveriam permanecer em alta temperatura; publicidade enganosa, a exemplo de “leve três e pague dois”. Estas são as principais irregularidades encontradas nos supermercados da cidade, durante inspeção realizada pelo Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consum...leia mais
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22/07/2011 10:27:33 - Microempresa poderá usar imóvel como caução em recurso trabalhista
A Câmara analisa o Projeto de Lei 307/11, do deputado licenciado Maurício Dziedricki, que permite a caução de móveis e imóveis de micro e pequenas empresas como garantia para recurso em ação trabalhista. A proposta muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).Atualmente, as empresas podem recorre...leia mais
Setor: Jurídico
21/07/2011 18:03:48 - No Panomora Brasil: "Justiça considera FAP ilegal e livra empresas"
"Decisões entendem que alíquota não poderia ser regulamentada apenas por decreto e companhias obtêm sucesso em cerca de 40% dos casos"
Depois de decisões iniciais contrárias aos contribuintes, os tribunais começam a entender que o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), criado no ano passado, é ilegal ou inconstitucional...leia mais
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21/07/2011 17:40:45 - Responsabilidade da empresa que submete empregado ao risco de trabalhar com moto
Responsabilidade da empresa que submete empregado ao risco de trabalhar com moto O desenvolvimento de atividade laboral mediante a condução de motocicleta faz com que haja a exposição do trabalhador a condições de risco, o qual é superior ao que ordinariamente são expostos outros empregados.Esta a linha inovadora - adotada por senten&ccedi...leia mais
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