Jurídico
10/08/2011 13:24 - “Lei é inconstitucional”, diz presidente da Apras
O presidente da Associação Paranaense dos Supermercados (Apras), Pedro Joanir Zonta, defensor da derrubada da “Lei da Muralha”, que impede a instalação de supermercados com mais de 1.500 metros quadrados na região central da cidade, tem interesse comercial na mudança da lei. Ele é dono da rede de supermercados Condor e admitiu ter comprado, no ano passado, uma área de 12 mil metros quadrados para instalar uma nova loja em Londrina. Por não conhecer a cidade, Zonta não soube explicar onde fica o terreno, mas disse que é nas imediações do Lago Igapó e da Avenida Maringá. O objetivo é construir a loja no ano que vem, mas para isso, será preciso mudar a legislação.
“Se não houver decisão política [que seria a aprovação do projeto], já temos um parecer que diz que essa lei é inconstitucional”, declarou Zonta, explicando que pretende ir ao Judiciário contra a lei aprovada em 2005 pela Câmara. O presidente da Apras afirmou que outra rede interessada em se instalar em Londrina e até aqui barrada pela “Muralha” é a Angeloni, de Santa Catarina. Segundo ele, a empresa comprou um terreno na Avenida Madre Leônia Milito, bem perto da Havan.
No outro lado do front, a regional da Apras em Londrina é a favor da manutenção da muralha. O vice-presidente da entidade em Londrina, Valdeci Galhardi, é gerente de uma loja da rede Super Muffato.
O vereador Roberto Fu (PDT), autor do projeto de lei que pretende derrubar a Lei da Muralha, disse que não foi procurado por nenhuma rede de supermercados quando decidiu elaborar o seu projeto. “Essa lei é uma vergonha. Nunca fui procurado por ninguém para revogar essa lei [da muralha], discursei e votei contra ela na época”, declarou o pedetista. Ontem, Fu admitiu a possibilidade de restringir a instalação de supermercados grandes no quadrilátero central, mas ainda não há um posicionamento definitivo quanto a isso.
Fonte: jornaldelondrina.com.br (10.08.11)
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