Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

10/08/2011 13:24 - “Lei é inconstitucional”, diz presidente da Apras

O presidente da Associação Paranaense dos Supermercados (Apras), Pedro Joanir Zonta, defensor da derrubada da “Lei da Muralha”, que impede a instalação de supermercados com mais de 1.500 metros quadrados na região central da cidade, tem interesse comercial na mudança da lei. Ele é dono da rede de supermercados Condor e admitiu ter comprado, no ano passado, uma área de 12 mil metros quadrados para instalar uma nova loja em Londrina. Por não conhecer a cidade, Zonta não soube explicar onde fica o terreno, mas disse que é nas imediações do Lago Igapó e da Avenida Maringá. O objetivo é construir a loja no ano que vem, mas para isso, será preciso mudar a legislação.


“Se não houver decisão política [que seria a aprovação do projeto], já temos um parecer que diz que essa lei é inconstitucional”, declarou Zonta, explicando que pretende ir ao Judiciário contra a lei aprovada em 2005 pela Câmara. O presidente da Apras afirmou que outra rede interessada em se instalar em Londrina e até aqui barrada pela “Muralha” é a Angeloni, de Santa Catarina. Segundo ele, a empresa comprou um terreno na Avenida Madre Leônia Milito, bem perto da Havan.


No outro lado do front, a regional da Apras em Londrina é a favor da manutenção da muralha. O vice-presidente da entidade em Londrina, Valdeci Galhardi, é gerente de uma loja da rede Super Muffato.


O vereador Roberto Fu (PDT), autor do projeto de lei que pretende derrubar a Lei da Muralha, disse que não foi procurado por nenhuma rede de supermercados quando decidiu elaborar o seu projeto. “Essa lei é uma vergonha. Nunca fui procurado por ninguém para revogar essa lei [da muralha], discursei e votei contra ela na época”, declarou o pedetista. Ontem, Fu admitiu a possibilidade de restringir a instalação de supermercados grandes no quadrilátero central, mas ainda não há um posicionamento definitivo quanto a isso.


Fonte: jornaldelondrina.com.br (10.08.11)

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

10/09/2026 12:11 - Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita
10/09/2026 12:10 - Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática
10/09/2026 12:10 - STJ autoriza ação rescisória para cobrar tributo que STF julgou constitucional
10/09/2026 12:09 - Destaque suspende julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais
10/09/2026 12:08 - TRF4 vai julgar IRDR sobre adicional de 10% no IRPJ e CSLL da Lei Complementar nº 224/2025
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes

Veja mais >>>