Foi rejeitada hoje na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, por 17 votos favoráveis e 8 contrários, a Mensagem 59 de 2008 que tem por objetivo a ratificação da Convenção 158 da OIT. Esta Convenção restringe a dispensa de empregado aos casos em que exista causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço.

A Confederação Nacional da Indústria, em parceria com as demais confederações patronais, atuou de forma contundente para que a mensagem fosse rejeitada. As Federações de Indústria, alertadas pelo RedIndústria, emprestaram o seu apoio à rejeição da Mensagem 59,  encaminhando aos parlamentares dos seus Estados manifestações contrárias à Convenção 158 da OIT.

A proteção da relação de emprego conferida pela Convenção 158/OIT está em descompasso com as práticas do mundo globalizado, que requer renovações contínuas para fazer frente às inovações nas tecnologias e nos modos de produzir. Dentre outras consequências indesejáveis, a ratificação da Convenção 158 poderá representar:

• incentivo à informalidade no mercado de trabalho e agravamento da situação de desemprego;

• discriminação no acesso ao mercado de trabalho, na  medida em que, ao buscar proteger irrestritamente o contingente de trabalhadores empregados, termina por criar obstáculos ao acesso de outros grupos, como jovens em busca do primeiro emprego;

• maior rigidez das regras para contratação e demissão de empregados, comprometendo investimentos no setor produtivo, o empreendedorismo e a abertura de novas empresas, em especial de pequeno e médio porte;

• desestímulo ao aperfeiçoamento e crescimento profissional;

• restrição à adaptação das empresas às mudanças tecnológicas dificultando a adoção de novos comportamentos do mercado que estimulem formas alternativas de trabalho, a exemplo do trabalho a distância e da terceirização lícita de atividades;

• redução das possibilidades de adaptação das empresas nacionais às exigências de competitividade nos mercados em que operam;

• maior rigidez da legislação trabalhista, desestimulando as negociações coletivas.

Agora, a Mensagem 59 seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Como votaram os deputados:  

Pela rejeição da matéria: Alex Canziani -PTB/PR; Andréia Zito -PSDB/RJ; Augusto Coutinho – DEM/PE; Darcísio Perondi – PMDB/RS; Efraim Filho – DEM/PE; Eros Biondini- PTB/CE; Gorete Pereira- PR/CE; Laércio Oliveira- PR/SE; Luciano Castro – PR/RR; Ronaldo Nogueira – PTB/RS; Sabino Castelo Branco – PTB/AM; Sérgio Moraes – PTB/RS; Silvio Costa –PTB/PE; Walney Rocha – PTB/RJ; Jutahy Júnior – PSDB/BA; Sandro Mabel – PR/GO; Erivelton Santana – PSC/BA.

Pela aprovação da matéria: Eudes Xavier – PT/CE; Policarpo – PT/DF; Vicentinho – PT/SP; André Figueiredo – PDT/CE; Paulo Pereira da Silva – PDT/SP; Roberto
Santiago – PV/SP; Assis Melo – PC do B/RS; Daniel Almeida – PC do B/BA.

Vale ressaltar que a Mensagem 59 é item da pauta mínima da Agenda Legislativa da Indústria 2011. A matéria agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Publicada no Novidades Legislativas Ano 14 • Número 57 • de 10 de agosto de 2011
Fonte: Relaçõesdotrabalho.com.br (10.08.11)