Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

10/08/2011 14:22 - É hoje: vereadores decidem sobre lei que restringe instalação de hipermercados em Passo Fundo

Vai à votação hoje, na sessão plenária da Câmara Municipal, que inicia às 17 horas, o veto do prefeito Airton Dipp ao projeto de lei que limita, em 2 mil metros quadrados, a construção na cidade, de novas lojas de varejo de gêneros alimentícios, do tipo supermercados, hipermercados e assemelhados. O prefeito Dipp vetou o projeto alegando a sua inconstitucionalidade e, também, por ser contrário ao interesse público e aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência.


Após o anúncio do veto, há quase 30 dias, várias reuniões foram realizadas, entre os vereadores e entidades  que defendem a restrição, para discutir uma proposta alternativa. A grande possibilidade é que na sessão de hoje seja apresentado um novo projeto, abrindo a cidade para grandes empreendimentos, mas estabelecendo critérios rígidos com relação à geração de empregos e ao pagamento de impostos. Para derrubar o veto do prefeito é necessário o voto contrário da maioria absoluta dos vereadores, o que equivale a sete votos.


Pela polêmica que projeto causou nos últimos dias, a expectativa é que a votação seja acompanhada por um grande número de empresários do setor, funcionários de supermercados e população em geral.


Fonte: Jornalismo Rádio Uirapuru (10.08.11)

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

10/09/2026 12:11 - Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita
10/09/2026 12:10 - Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática
10/09/2026 12:10 - STJ autoriza ação rescisória para cobrar tributo que STF julgou constitucional
10/09/2026 12:09 - Destaque suspende julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais
10/09/2026 12:08 - TRF4 vai julgar IRDR sobre adicional de 10% no IRPJ e CSLL da Lei Complementar nº 224/2025
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes

Veja mais >>>