Jurídico
10/08/2011 14:22 - É hoje: vereadores decidem sobre lei que restringe instalação de hipermercados em Passo Fundo
Vai à votação hoje, na sessão plenária da Câmara Municipal, que inicia às 17 horas, o veto do prefeito Airton Dipp ao projeto de lei que limita, em 2 mil metros quadrados, a construção na cidade, de novas lojas de varejo de gêneros alimentícios, do tipo supermercados, hipermercados e assemelhados. O prefeito Dipp vetou o projeto alegando a sua inconstitucionalidade e, também, por ser contrário ao interesse público e aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência.
Após o anúncio do veto, há quase 30 dias, várias reuniões foram realizadas, entre os vereadores e entidades que defendem a restrição, para discutir uma proposta alternativa. A grande possibilidade é que na sessão de hoje seja apresentado um novo projeto, abrindo a cidade para grandes empreendimentos, mas estabelecendo critérios rígidos com relação à geração de empregos e ao pagamento de impostos. Para derrubar o veto do prefeito é necessário o voto contrário da maioria absoluta dos vereadores, o que equivale a sete votos.
Pela polêmica que projeto causou nos últimos dias, a expectativa é que a votação seja acompanhada por um grande número de empresários do setor, funcionários de supermercados e população em geral.
Fonte: Jornalismo Rádio Uirapuru (10.08.11)
Veja mais >>>
13/11/2025 11:54 - Mapa alerta para azeites de oliva fraudados e impróprios para consumo13/11/2025 11:53 - Ação deve ir à Justiça competente mesmo com sistemas incompatíveis
13/11/2025 11:52 - STF adia decisão sobre teto da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória
13/11/2025 11:51 - IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados
13/11/2025 11:50 - Usuários do Gov.br serão avisados sobre vencimento do passaporte
13/11/2025 11:49 - STJ – Manutenção deixará alguns sistemas do tribunal indisponíveis sábado (15) e domingo (16)
12/11/2025 11:54 - Presidente Lula assina decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador
12/11/2025 11:53 - Reforma Tributária do Consumo - RTC - Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
12/11/2025 11:52 - TRT-MG lança Índice Temático de Precedentes Trabalhistas
12/11/2025 11:52 - TRT-RJ faculta o uso de paletó e gravata de 24/11/25 a 20/3/
11/11/2025 13:54 - Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária
11/11/2025 13:54 - Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
11/11/2025 13:53 - Anvisa promove diálogo setorial sobre alimentos para fins especiais
11/11/2025 13:52 - ANVISA – Suplementos irregulares devem ser recolhidos
11/11/2025 13:52 - Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante

