Jurídico
11/08/2011 11:23 - Cade aprova operações de plano de saúde e do Carrefour
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisou ontem operações envolvendo o Carrefour, uma joint venture para atuar na área de esporte e entretenimento e os planos de saúde, setor com movimento de fusões e aquisições que tem despertado preocupação constante do órgão antitruste. Os conselheiros aprovaram sem restrições a compra da Casa de Saúde e Maternidade São José, em Duque de Caxias (Rio de Janeiro), pela Amil.
O relator do caso, Carlos Ragazzo, disse que não há fechamento de mercado, já que há outros planos de saúde e hospitais que podem atuar na área na região.
Nos últimos meses, o Cade tem mostrado atenção com o volume de operações existentes nesse segmento, justamente em um momento de ascensão da classe média. Dados da Secretaria de Direito Econômico (SDE) revelam que há mais de 100 processos do setor envolvendo problemas de conduta anticoncorrencial.
O Cade e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estão fazendo um levantamento para mapear a atuação de empresas como plano de saúde, laboratórios e hospitais. A intenção é fechar o cerco para evitar avanço que saia do controle do governo.
Na última sessão do Cade, o conselheiro Ricardo Ruiz estabeleceu que a Amil e a Diagnósticos da América (Dasa) se pronunciassem em 15 dias a respeito de um negócio fechado entre as empresas há um ano. A operação apresentaria sérios problemas concorrenciais e poderá sofrer intervenção do órgão antitruste.
O Conselho retirou da pauta de ontem outro ato de concentração do setor: a aquisição feita em maio do ano passado pelo Fleury Centro de Procedimentos Médicos Avançados, envolvendo a DI Serviços Médicos e DI Médicos Associados.
Carrefour
O Conselho aprovou também por unanimidade e sem restrições a compra, pelo Grupo Carrefour, de 40% do capital social da Carrefour Promotora da Vendas (CPV), detido pela Cetelem Holding Participações. De acordo com o relator, Marcos Veríssimo, trata-se de um caso simples. O Cade deu o aval para a compra da Pilar, que fabrica massas, biscoitos, produção de vegetais e condimentos pela Indústria de Alimentos Bom Gosto.
Outro negócio aprovado foi o da criação da joint venture para atuar na área de esporte e entretenimento entre a EBX Holding e a IMG Brasil. A nova empresa pretende participar da Copa das Confederações (2013), da Copa do Mundo (2014) e dos Jogos Olímpicos (2016). A empresa poderá atuar em dez áreas relacionadas a esses eventos, desde a construção, operação, posse ou financiamento de estádios, consultoria e ações de marketing e até em gestão de federações e clubes e representação para venda de direitos de televisão e patrocínio.
O órgão ainda arquivou processo de averiguação preliminar feita SDE em relação à denúncia de suposta formação de cartel na área de telefonia. A secretaria não detectou indícios suficientes de infração à ordem econômica. A acusação foi feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra as operadoras NET, Oi, Claro, Vivo e TIM. Segundo a denúncia, haveria "possível ação concertada e discriminação de preços" na oferta de serviços de Internet 3G.
As aquisições do Grupo Pão de Açúcar de outras duas redes varejistas poderão ser julgadas até o final do ano, na avaliação do relator dos processos, Marcos Veríssimo. "É preciso um pouco mais de análise. Ainda não tem perspectiva, mas provavelmente, sim, será até o final do ano", disse. O Cade avaliará em conjunto a aquisição do Ponto Frio e das Casas Bahia.
Veículo: DCI
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