A Câmara analisa o Projeto de Lei 636/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe o uso de material reciclado em embalagens de alimentos.

Com base em reportagem publicada pelo antigo jornal Gazeta Mercantil, em abril de 2009, Bezerra denuncia a utilização de papel higiênico usado na fabricação de embalagens de ovos.

“Esse tipo de material é recolhido por carroceiros, que não tem acesso às fontes mais nobres de papel reciclável produzido por escritórios e empresas, como papéis, aparas e jornais. O papel higiênico é vendido a empresas de aparas, que o prensam com outros tipos de papel e o vendem para empresas variadas”, afirma.

“Os fatos indicam uma enorme dificuldade do poder público para controlar essa prática. De modo que, no nosso entendimento, a única forma de impedir que isso continue acontecendo, é proibir o uso de papel reciclado na fabricação de embalagens de produtos alimentícios”, justifica.

O deputado havia apresentado o mesmo projeto em 2009 (PL 5381/09), cujo texto tramitou em conjunto com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), mas não foi aproveitado na redação final aprovada em 2010.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

•    PL-636/2011

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados (02.08.11)