28/07/2011 09:14:26 - MPT assina protocolo de intenções para prevenção de acidentes de trabalho
Nesta quarta feira, o MPT assinou um protocolo de intenções em parceria com outros órgãos. A intenção é exercer práticas que objetivam a promoção de saúde e a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. O Rio de Janeiro é o terceiro estado no ranking de acidentes de trabalho n...leia mais
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28/07/2011 09:13:12 - Conselho Nacional de Justiça mantém proibição de consulta
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, manteve as restrições às consultas públicas aos processos nos sites dos tribunais, permitindo apenas a busca pelo número do processo e por pauta de audiências. No questionamento do TRT/MT formulado ao CNJ foi pedida a liberação da consulta pelo número da OAB dos advogados. Por decisã...leia mais
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27/07/2011 18:41:45 - BR Foods define as dez fábricas que serão vendidas
Unidades terão que ser repassadas para que a união entre a Sadia e a Perdigão seja aprovada pelo CadêPlantas escolhidas estão espalhadas pelo país; empresa estima perda de R$ 3 bilhões no seu faturamento
A Brasil Foods anunciou ontem quais são as dez fábricas e quatro abatedouros que devem ser vendidos para atender às exig&ec...leia mais
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27/07/2011 17:58:23 - Câmara debate soluções para uso indiscriminado de sacolas plásticas
O tema deve ganhar espaço em audiência pública marcada para o próximo dia 11 de agosto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Para o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), qualquer medida ligada à produção e ao consumo de sacolas plásticas deve ser bem analisada. Mais de 20 projetos na C&aci...leia mais
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27/07/2011 15:22:16 - Publicada Portaria n° 1.469, para modificar regras sobre o grupo de trabalho...
...que tem por finalidade elaborar estudos técnicos com vistas à revisão e ao aperfeiçoamento do Sistema de Registro eletrônico de Ponto – SREP
GABINETE DO MINISTROPORTARIA Nº 1.469, DE 21 DE JULHO DE 2011O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 913, caput, da Consolidaç&atild...leia mais
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27/07/2011 14:24:20 - Parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição
É correta a suspensão da pretensão punitiva e, por consequência, do prazo de prescrição contra pessoa física acusada de sonegação fiscal, quando firmado parcelamento do débito tributário. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar o caso de contribuinte acusada de red...leia mais
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27/07/2011 12:40:35 - Proposta institui regras para o descarte de medicamentos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 595/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que institui regras para o descarte de medicamentos. Pela proposta, farmácias, drogarias e postos de saúde serão obrigados a receber da população medicamentos, vencidos ou não, e os devolverão ao laboratório que os produziu para que este promova o descarte.
S...leia mais
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27/07/2011 12:36:48 - Prazo determinado autoriza recusa de fiança bancária em execução fiscal
Aspectos formais da carta de fiança, como a determinação de um prazo máximo em que ela será prestada, são razões legítimas para a sua recusa em execução fiscal. O entendimento foi adotado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do Consórcio AIM Telecom contra a Fazenda Nacional...leia mais
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27/07/2011 12:05:40 - Redes Drogasil e Raia negociam fusão
União da vice e da terceira no ranking de farmácias criaria gigante com faturamento anual de R$ 4 bi e 700 lojasAções disparam em meio a rumores sobre união; operação ainda depende de acordo entre acionistas
As redes de drogarias Raia e Drogasil informaram ontem que negociam associação em uma única companhia, a ser listada n...leia mais
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27/07/2011 11:04:02 - MP autoriza CMN estabelecer condições para negociação de contratos de derivativos
MEDIDA PROVISÓRIA N° 539, DE 26 DE JULHO DE 2011
Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3o do Decreto-Lei no 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1o e 2o da Lei n° 8.894, de 21 de j...leia mais
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27/07/2011 11:04:02 - Governo taxa derivativos em até 25% para conter queda do dólar
O governo federal publicou nesta quarta-feira uma MP (medida provisória) que permite a taxação em até 25% de operações de derivativos feitas por investidores brasileiros e estrangeiros no país. A cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito se dará sobre o valor da operação. A MP, publicada no "D...leia mais
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27/07/2011 10:48:01 - Código de barras passa a fazer parte da Nota Fiscal Eletrônica
Desde o dia 1 de julho, os contadores e empresários têm mais uma obrigatoriedade no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), determinou a obrigatoriedade de preenchimento do campo específico para o código de barras dos produtos...leia mais
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27/07/2011 10:38:02 - Supermercado é condenado a indenizar mulher acusada de furto em Balneário Camboriú
Decisão foi unânime e estabelecimento terá que desembolsar R$ 5 mil
Um supermercado de Balneário Camboriú foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma mulher que teria sido acusada injustamente de furto. O caso aconteceu em agosto de 1999.Segundo a mulher, ela estava fazend...leia mais
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27/07/2011 09:38:36 - CAS deve decidir sobre exclusão da embriaguez como 'justa causa' para demissão
Empregadores podem ser impedidos de demitir por justa causa aqueles trabalhadores que apresentem estado habitual de embriaguez dentro ou fora do serviço. A medida é prevista em projeto da Câmara dos Deputados (PLC 12/11) pronto para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta receberá decisão terminativa e pode seguir diretamente à san...leia mais
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27/07/2011 09:35:45 - São válidas audiências simultâneas em locais distintos quando não há prejuízo para a defesa
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade de audiências para oitiva de testemunhas marcadas para o mesmo dia e horário, mas em comarcas distintas. Por maioria de votos, os ministros entenderam que não houve prejuízo para a defesa e, por isso, negaram o pedido – feito em habeas corpus – para que uma das audiências ...leia mais
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27/07/2011 09:33:19 - MPF/SP move ação para que União e Estado regulamentem uso sustentável de sacolas plásticas
O MPF em Marília/SP protocolou ACP contra a União e o Estado de SP devido à omissão do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo em editar normas para proteger efetivamente o meio ambiente em razão da excessiva utilização de sacolas plásticas pelos estabelecimentos empresaria...leia mais
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27/07/2011 09:15:39 - DPDC divulga Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas em sítio do MJ
Foi publicado no DOU de hoje, 27, o despacho da DPDC que divulga o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, referente ao período de 1/9/09 a 31/8/10.Veja abaixo a íntegra do despacho.______________ SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICODEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORDESPACHO DA DIRETORAEm 26 de julho de 2011Nº - 24. A DIRETORA...leia mais
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27/07/2011 09:10:43 - Produtos da agricultura familiar chegam às grandes redes de supermercados
Acordo fechado com a Associação Brasileira de Supermercados integra o Plano Brasil Sem Miséria e foi anunciado em Arapiraca, Alagoas, durante o evento que reuniu o Governo Federal e os governadores do Nordeste. Com a medida, cooperativas de geleia, doces, farinha e outros produtos orgânicos terão melhores condições de chegar à mesa dos bras...leia mais
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26/07/2011 18:09:19 - DPDC vai avisar Procons que celular não pode ainda ser um bem essencial
Órgão acata, assim, decisão da justiça federal de Brasília, mas informa que já recorreu contra a liminar
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça vai acatar a decisão do juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que determinou ao &o...leia mais
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26/07/2011 18:02:24 - Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
Está mantida a penhora de 3% sobre o faturamento mensal de uma empresa distribuidora de petróleo, determinada em execução fiscal movida pelo Estado de Santa Catarina para receber créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu o recurso d...leia mais
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26/07/2011 17:20:04 - CNJ e Justiça do Trabalho preparam metas de 2012
A Subcomissão de Metas da Justiça do Trabalho, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne-se nesta terça-feira (26/7), em Cuiabá (MT), para tratar do cumprimento das metas deste ano e apresentar propostas para 2012 e 2013. O CNJ será representado por Antonio Carlos Alves Braga Júnior e Marcelo Martins Berthe, juízes a...leia mais
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26/07/2011 16:35:28 - Estados driblam STF para manter incentivos fiscais
Novas leis em São Paulo, Rio e Mato Grosso do Sul asseguram benefícios considerados ilegais em junhoObjetivo é evitar fuga de indústrias atraídas com incentivos, como fabricantes de leite longa vida em SP
Quatro Estados que concediam incentivos fiscais considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal em junho driblaram o veto imposto pelo tribunal e continu...leia mais
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26/07/2011 16:29:24 - Os recursos administrativos não podem acabar
Quando a administração fazendária instituiu colegiados destinados a julgar recursos de contribuintes contra autos de infração estava criando meios para reduzir custos e evitar prejuízos para os cofres públicos. Esses colegiados recebem quase sempre o nome de conselhos e são compostos por representantes do fisco e dos contribuintes. A...leia mais
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26/07/2011 16:22:41 - Consumidora encontra camisinha misturada no extrato de tomate
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Unilever Brasil Alimentos Ltda a indenizar uma consumidora que achou um preservativo masculino na lata de extrato de tomate, após o preparo da refeição da família. A sentença proferida na 2ª Vara Cível da comarca de Lajeado (RS) foi confirmada pelo tribunal gaúcho. A petiç&a...leia mais
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26/07/2011 15:31:44 - Grupo de Trabalho irá simplificar aplicação de regras de contabilidade para MPEs
Foi publicada dia 22.07, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 193, que institui o Grupo de Trabalho para elaborar estudos, analisar mudanças e propor ações para melhor aplicar regras de contabilidade para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs). O grupo será coordenado pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Minist&eacu...leia mais
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26/07/2011 14:35:01 - Regras sobre agravo de instrumento poderão ser simplificadas
Sandes Júnior: objetivo é impedir que o direito da parte seja prejudicado por defeitos no instrumento do recurso. A Câmara analisa o Projeto de Lei 215/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que torna menos rígido o processamento de agravo de instrumento recurso contra decisões judiciais no curso do processo, dirigidas a instância superior para ser...leia mais
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