14/07/2011 09:31:46 - Supermercado que rateou prejuízo entre os empregados terá que pagar indenização
Na 2º Vara do Trabalho de Contagem, foi submetida ao julgamento da juíza substituta Luciana Jacob Monteiro de Castro a ação proposta por um trabalhador que se sentiu ofendido ao ter descontado de seu salário valor referente à sua quota parte no rateio de um prejuízo sofrido pelo empregador. É que o reclamado, uma grande rede de super...leia mais
Setor: Jurídico
13/07/2011 18:01:49 - Judiciário começa a discutir metas para 2012 e 2013
As subcomissões de metas do Judiciário começam no dia 26 deste mês as reuniões para estabelecer as metas para 2012 e 2013. A primeira reunião, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será em Cuiabá, com a Justiça do Trabalho. Participarão representantes de cinco tribunais regionais do trab...leia mais
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13/07/2011 17:48:44 - Cade aprova associação entre Perdigão e Sadia
Acordo está condicionado ao cumprimento do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) celebrado entre as empresas e o órgão
Em sessão ordinária realizada hoje (13/07), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou a associação entre Perdigão e Sadia, que deu origem à BRF Brasil Foods S.A.,...leia mais
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13/07/2011 14:40:39 - TRT nega indenização a empregado por bolsa revistada nas Lojas Americanas
Por maioria de votos, a 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba julgou improcedente pedido feito por um funcionário das Lojas Americanas de alteração em indenização por danos morais concedida em Juízo de 1º grau no valor de R$ 10 mil. O reclamante alegou constrangimento e humilhação no procedimento utilizado pela empre...leia mais
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13/07/2011 13:23:12 - Deputados divergem sobre efeitos de fusão entre Perdigão e Sadia
Gilvandro Araújo, do Cade, deputado Roberto Santiago, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e Wilson de Melo, da Brasil Foods.
Em meio à expectativa do julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a fusão entre a Perdigão e a Sadia, que pode ocorrer amanhã, deputados divergiram nesta terça-feira, em deba...leia mais
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13/07/2011 09:27:33 - CCJ do Senado aprova projeto que modifica regras de sociedades limitadas
A CCJ do Senado aprovou na manhã de ontem, 12, o PL da Câmara 118/07, do então deputado Luiz Carlos Hauly, que atualiza os artigos do CC que se referem às sociedades limitadas e às normas para rompimento dos vínculos societários. De acordo com Cícero Lucena (PSDB/PB), relator na CCJ, o PL da Câmara reformula diversas normas que regem ...leia mais
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13/07/2011 09:23:37 - Grupo econômico que implantou programa de controle gestacional é condenado a danos morais
Frequentemente, os juízes trabalhistas se deparam com processos envolvendo os limites do poder diretivo do empregador. É verdade que o empregador tem a faculdade de organizar a sua atividade e de determinar até o modo como o empregado deve trabalhar, sempre de acordo com os fins do empreendimento. Esse poder tem fundamento na própria lei, especialmente no artigo 2o d...leia mais
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13/07/2011 09:15:40 - Vigilância sanitária apreende mais de 300 quilos de alimento em supermercado no Rio
Policiais da Delegacia do Consumidor realizam uma operação no Supermercado Mundial da Praça da Bandeira
Várias irregularidades já foram constatadas pela equipe. O gerente do estabelecimento foi preso em flagrante e outros funcionários foram encaminhados à especializada. Todos estão sendo conduzidos à unidade.A operaç&atild...leia mais
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12/07/2011 18:19:47 - Finanças aprova redução de taxas para farmácias de pequeno porte
Para João Dado, impacto do projeto é insignificante diante da economia que propiciará a empresas.A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (6) a redução dos valores de taxas cobradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorização e alteração de...leia mais
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12/07/2011 18:05:01 - STF receberá petições físicas quando site estiver indisponível
Os sistemas de Processo Eletrônico e de Peticionamento Eletrônico do portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet estarão temporariamente indisponíveis das 22h do dia 15 (sexta-feira) às 22h do dia 17 de julho (domingo), para serviços de atualização de banco de dados.
Durante esse período, os casos submetidos ao regime de pla...leia mais
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12/07/2011 17:03:29 - Lei de Jundiaí sobre pagamento de estacionamento é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente, na sessão realizada no último dia (6) a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº. 7.369/09, da cidade de Jundiaí, em ação movida pelo prefeito.A Lei impugnada é de iniciativa do presidente da Câmara e ise...leia mais
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12/07/2011 16:54:03 - Kassab sanciona lei da Nota Fiscal Paulistana e de pacote tributário
Lei permitirá a agentes públicos pagar débitos de salário em 120 vezes.Clientes de serviços poderão usar créditos para pagar imposto predial.
Já está em vigor em São Paulo a lei 15.406, sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab e publicada sábado (9) no Diário Oficial que remodela a Nota Fiscal Paulistan...leia mais
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12/07/2011 16:38:01 - Consulta pública propõe redução dos teores de iodo no sal
Proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta quinta-feira (7/7), quer reduzir a quantidade de iodo presente no sal brasileiro. De acordo com a consulta pública no35, da Agência, somente o sal, que possui entre 15 e 45 mg de iodo a cada quilo do produto, será considerado próprio para consumo humano.
Atualmente...leia mais
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12/07/2011 13:08:51 - BC define regras complementares sobre nota manchada
Após análise, banco terá até 3 dias úteis para informar cliente sobre nota.Trâmite do processo das cédulas retidas poderá ser seguido pela internet.
O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (11) no seu sistema de informações (Sisbacen) a carta-circular 3.515 definindo procedimentos complementares para os bancos segui...leia mais
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12/07/2011 12:23:11 - Comissão discute impacto da Fusão da Perdigão com a Sadia
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir as implicações, para os consumidores brasileiros, da fusão entre Sadia e Perdigão e a criação da Brasil Foods.
O debate foi proposto pelos deputados Reguffe (PDT-DF) e Ivan Valente (Psol-SP). Eles dizem que o relator do processo de fusão no Consel...leia mais
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12/07/2011 11:28:27 - Senado inicia avaliação de indicados a ministro do STJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal iniciou nesta segunda-feira (11) a avaliação dos nomes dos desembargadores Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e Marco Aurélio Bellizze Oliveira para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a leitura dos relatórios, seguindo o que ...leia mais
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12/07/2011 10:59:30 - Audiência discute influência da propaganda no consumo de bebidas
A Comissão Especial sobre Bebidas Alcoólicas promove hoje audiência pública com o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert, para debater a influência da propaganda no aumento do consumo de bebidas alcoólicas. A audiência foi solicitada pelo relator da comissão, deputado...leia mais
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12/07/2011 10:53:31 - Supermercados organizam compra coletiva de sacolas retornáveis
Com a proibição do uso de sacolas plásticas no comércio, a Associação dos Supermercados de Uberaba (Assuper) está fazendo cotação para uma compra coletiva de sacolas retornáveis, já que a demanda dos consumidores deve aumentar nos próximos dias. A afirmação é do presidente da entidade, Jos&e...leia mais
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12/07/2011 10:52:28 - Presidente Dilma sanciona Lei da Empresa Individual
Modalidade estabelece que apenas o patrimônio social do empreendimento deve responder pelas dívidas surgidas com o negócio
A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa segunda-feira (11) a lei que cria a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), iniciativa que protege o patrimônio pessoal do empresário individual. O texto está publicado ne...leia mais
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12/07/2011 09:52:59 - Certidão de dívida trabalhista pode trazer entrave à empresa
A certidão negativa de débitos trabalhistas, necessária a partir de janeiro de 2012 para empresas interessadas em participar de licitações e firmar contratos com o poder público, é unanimidade como forma de acelerar a execução na esfera da Justiça do Trabalho e evitar que os empregados sofram com o constante "ganhou mas n&ati...leia mais
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12/07/2011 09:37:05 - Dilma sanciona estatuto da nova empresa individual
O empresário brasileiro não precisará mais recorrer a "laranjas" ou "sócios de fachada" para constituir uma empresa individual de responsabilidade limitada. É o que prevê projeto de Lei aprovado na Câmara e no Senado, sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff, instituindo a modalidade de empresa individual de responsabilidade limitada, chamad...leia mais
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12/07/2011 09:03:59 - Boletim da Anvisa apresenta o perfil dos medicamentos controlados
Já está disponível no site da Anvisa o primeiro boletim de Farmacoepidemiologia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O documento apresenta dados qualitativos sobre a venda dos medicamentos sob controle especial, informados eletronicamente à Agência.O boletim cobre um período significativo de monitoramento e apresenta dado...leia mais
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11/07/2011 18:29:38 - Item vencido garante outro grátis
Acordo entre varejo e Procon em São Paulo garante ao consumidor o direito de ganhar um produto igual ao que foi encontrado vencido na prateleiraVender produtos fora do prazo de validade é crime. Mesmo assim, não é tão difícil encontrar algum item vencido nas prateleiras dos supermercados. Mas, a partir de outubro, em São Paulo, os consumidores qu...leia mais
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11/07/2011 17:03:40 - Ministério Público não deve se intrometer em contrato de advogado
Foi julgada improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra dez advogados de Jales (SP) por suposta cobrança abusiva de honorários em ações previdenciárias que tramitam na Justiça Federal daquela localidade.Na sentença, a juíza federal substituta, Karina Lizie Holler, afi...leia mais
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11/07/2011 15:43:12 - Pesquisa aponta que 63% dos gaúchos é contra a proibição das sacolas plásticas
De acordo com a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), 95% dos consumidores carregam suas compras nas sacolinhas no Rio Grande do Sul
Pedro Moreira | pedro.moreira@zerohora.com.br Uma pesquisa divulgada hoje pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) revela que a maior parte dos consumidores é contra a proibição...leia mais
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11/07/2011 14:43:08 - Lei N° 1.658 de 13 de novembro de 2009, proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas na Cidade de Palmas
LEI Nº 1658, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009Proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais na Cidade de Palmas.O PREFEITO DE PALMAS Faço saber que a Câmara Municipal de Palmas decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica proibida a utilização de embalagens e sacolas plástica...leia mais
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