05/08/2011 18:07:41 - Supremo inicia debate sobre prazo de prescrição quanto ao FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (4) julgamento que deverá definir se haverá ou não mudança no prazo de prescrição para o trabalhador reclamar o não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por empregadores e tomadores de serviço. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (T...leia mais
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05/08/2011 16:52:07 - STF mantém decisão que garante 10 anos para pedir restituição de tributo sujeito a homologação
Com o voto do ministro Luiz Fux na tarde desta quinta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 566621, mantendo com isso a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que entendeu ser de dez anos o prazo para pleitear a restituição, cuidando-se de tributo sujeito a lançamen...leia mais
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05/08/2011 16:19:27 - Projeto exige alerta em rótulos de alimentos de origem suína
A Câmara analisa o Projeto de Lei 767/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga a inclusão da mensagem de alerta “contém ingrediente suíno” nos rótulos de alimentos que contenham esses ingredientes. O autor argumenta que a necessidade de distinção está relacionada a dois fatores: saúde e religião.“N...leia mais
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05/08/2011 15:19:35 - TST realiza em outubro audiência pública sobre terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho definiu hoje (04) as regras de convocação da primeira audiência pública de sua história, que será realizada nos dias 4 e 5 de outubro. O tema escolhido é a terceirização de mão de obra, objeto de cerca de 5 mil processos em tramitação no TST e milhares de outros em toda a Justi&cce...leia mais
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05/08/2011 15:02:54 - Prazo para cadastro de postos de combustíveis no IAP acaba dia 12 de agosto
Proprietários dos estabelecimentos que não cumprir as exigências ambientais podem ter o empreendimento interditado
Os proprietários de postos de combustíveis do Paraná têm até o próximo dia 12 de agosto, uma sexta-feira, para realizarem o cadastramento dos postos no Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A exigência faz pa...leia mais
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05/08/2011 14:33:35 - Impasse na venda da Schincariol a japoneses
Decisão proferida na 1ª Vara Cível de Itu (SP) deferiu parcialmente a liminar que pede a suspensão da venda de 50,45% do controle da Schincariol para o grupo japonês Kirin. O processo corre em segredo de justiça
A ação foi ajuizada pelos irmãos José Augusto, Daniela e Gilberto Schincariol Junior, sócios da holding ...leia mais
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05/08/2011 14:32:31 - Suspensão de prazos na 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
De acordo com a Portaria GP/CR nº 45/2011, publicada nesta quinta-feira (04), no DOe, caderno da presidência na página 796, ficam suspensos os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos na 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, no período de 8 a 12 de agosto, inclusive. As audiências e os julgamentos j&aac...leia mais
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05/08/2011 14:32:31 - Feriado forense no dia 11 prorroga prazos recursais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Portaria 398, de 2 de agosto de 2011, comunicando que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal na próxima quinta-feira (11). É feriado em todo o Poder Judiciário
Nessa data, comemora-se a criação dos primeiros cursos jurídicos no país, que ocorreu em 1827. Portanto, os pra...leia mais
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05/08/2011 14:14:55 - Ponto eletrônico desafia empresas
A menos de um mês para a entrada em vigor da norma que exige das empresas a instalação de ponto eletrônico para o controle de entrada e saída de funcionários, grande parte das companhias ainda não adquiriu o equipamento. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abr...leia mais
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05/08/2011 13:29:03 - Mês de agosto é o período para supermercados e outros ramos do comércio adequarem software de ECF
O cronograma de implementação de alterações nos aplicativos de operacionalização dos aparelhos de emissão do cupom fiscal (ECF) segue durante este mês de agosto de acordo com as exigências contidas na Portaria 365/2011, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Até o dia 31, devem fazer as adequações ...leia mais
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05/08/2011 12:52:50 - Ministros voltam a debater via processual para contestar Repercussão Geral
A questão da possibilidade de se utilizar o meio processual da Reclamação* (RCL) para contestar decisões tomadas pelos tribunais de origem mediante aplicação da regra da repercussão geral** voltou a ser debatida, nesta quinta-feira (4), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião do julgamento de agravos regimentais...leia mais
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05/08/2011 12:19:37 - Celular com defeito pode ter substituição imediata
A Câmara analisa o Projeto de Lei 652/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que dá ao consumidor o direito à substituição imediata do celular que apresentar defeito de funcionamento. O projeto não estabelece o período durante o qual o consumidor terá esse direito. A substituição deverá ser providenciada pelo fornecedor em...leia mais
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05/08/2011 11:57:46 - Decisões mantêm exigência de novo ponto eletrônico
A menos de um mês para a entrada em vigor do novo ponto eletrônico, muitas empresas não têm conseguido afastar a exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Justiça. Com isso, as atenções estão se voltando para o trabalho de uma comissão formada pelo governo que discute o assunto e para um projeto que tramita no...leia mais
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05/08/2011 11:52:22 - Essencialidade do celular
DPDC esclarece que ofício sobre essencialidade do celular apenas expressa sua opinião
Em junho de 2010, o DPDC, do MJ, editou nota técnica (clique aqui) dizendo que o aparelho celular era um bem essencial. Ato contínuo, os órgãos de defesa do consumidor começaram a fazer as exigências que prevê o CDC para produtos com tal atributo. D...leia mais
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05/08/2011 11:22:53 - Novo peticionamento eletrônico é apresentado em versão de testes
Cerca de 80 pessoas, entre advogados, procuradores estaduais, defensores, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), conheceram na tarde desta quinta-feira (4) a nova versão do sistema de peticionamento eletrônico de ações e recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), que entrará em ...leia mais
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05/08/2011 11:12:28 - No Valor Econômico: "Decisões mantêm exigência de novo ponto eletrônico"
"A menos de um mês para a entrada em vigor do novo ponto eletrônico, muitas empresas não têm conseguido afastar a exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Justiça. Com isso, as atenções estão se voltando para o trabalho de uma comissão formada pelo governo que discute o assunto e para um projeto que tramita n...leia mais
Desde abril, os supermercados de Dois Vizinhos pararam de distribuir as sacolas plásticas gratuitamente. A maioria da população aceitou a ideia desde o início.O movimento pela restrição ao uso e distribuição de sacolas plásticas no comércio não está restrito a Marmeleiro. Desde segunda-feira, 1º de agosto, ...leia mais
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05/08/2011 09:42:18 - Senado aprova reajuste das tabelas de Imposto de Renda
Apesar das críticas da oposição, a proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2011, decorrente da Medida Provisória (MP) 528/2011, que reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física ...leia mais
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04/08/2011 18:32:52 - Plenário do Senado aprova recondução de Roberto Gurgel para PGR
Por 56 votos a favor e 6 contrários, o nome de Roberto Gurgel foi aprovado para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. A votação ocorreu, nesta quarta-feira (3), após uma longa sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Gurgel foi reconduzido ao cargo pela Presidente Dilma Rousseff, ap&oacu...leia mais
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04/08/2011 18:22:02 - Fazenda corrige valor da renúncia fiscal com desoneração da política industrial
As medidas de desoneração do Plano Brasil Maior terão impacto efetivo menor que o montante anunciado na manhã de terça-feira (2) pelo governo. Segundo o Ministério da Fazenda, a redução efetiva de tributos abrangerá R$ 20,7 bilhões, menor que os R$ 25 bilhões inicialmente divulgados
A diferença deve-se ao fato ...leia mais
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04/08/2011 17:55:28 - Agência interdita açúcar cristal de duas marcas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (3/8), a interdição cautelar de dois açúcares do tipo cristal por apresentarem matérias estranhas (partículas ferrosas de tamanhos variados) na composição. O lote empacotado em outubro de 2010 da marca Doce Mel, fabricado pela empresa...leia mais
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04/08/2011 17:46:22 - Suspenso julgamento sobre ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, nesta quarta-feira (03), a votação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4281, em que se discute a constitucionalidade de decreto do governo de São Paulo que centralizou nas distribuidoras de energia elétrica a c...leia mais
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04/08/2011 15:33:38 - TJ-MG condena hipermercado por acidente
O motociclista J.A.B.F. será indenizado pelo supermercado E.H. por danos morais em R$3 mil por danos morais. O valor foi fixado depois que J.A.B.F. sofreu um acidente, com sua moto, quando entrava no estacionamento do hipermercado. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que confirmou a sentença de Jos&ea...leia mais
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04/08/2011 15:32:57 - Ministra Ellen Gracie pede aposentadoria
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, pediu oficialmente sua aposentadoria a Ministério da Justiça. O processo de seu afastamento foi assinado nesta terça-feira (2) à noite pelo ministro José Eduardo Cardozo. Ellen Gracie tem 63 anos, enquanto a aposentadoria compulsória para ministros do Supremo é aos 70 anos. Ela ainda ter...leia mais
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04/08/2011 15:03:39 - STF apresenta mudanças no peticionamento eletrônico para usuários externos
Com o objetivo de aperfeiçoar o peticionamento eletrônico de ações e recursos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), advogados, procuradores, defensores, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), participam de uma apresentação sobre novidades no sistema da Corte....leia mais
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04/08/2011 14:58:14 - Mototáxi terá de usar antena contra linha com cerol
DE RIBEIRÃO PRETO - Antenas contra linhas com cerol e proteção para as pernas conhecidas como "mata-cachorro" passam a ser obrigatórias a partir de hoje em motos usadas para frete e transporte. As multas, no entanto, só serão aplicadas daqui a um ano.De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o prazo está estabelecido em ...leia mais
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