10/11/2010 10:12:50 - Cartão de crédito no celular
Bancos e redes varejistas unem-se às operadoras de telefonia para permitir que compras e pagamentos sejam feitos pelo telefone
SEM CARTÃOEm países como o Japão, até refrigerantespodem ser comprados com o celular
O dia em que o celular vai substituir os cartões de débito e crédito está cada vez mais próximo. Há...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2010 09:24:07 - Ações trabalhistas e contribuição à seguridade social
Tem sido alarmante o atual entendimento que vem se acentuando em âmbito da seguridade social, especialmente, no que diz respeito à desejada impossibilidade de homologação de acordo realizado em processo judicial trabalhista, após a liquidação de sentença condenatória transitada em julgado e, que venha, supostamente, por via obl&i...leia mais
Setor: Jurídico
10/11/2010 09:23:49 - É o aparelho de telefonia celular um produto essencial?
Antes de mais nada, quero elogiar o trabalho desenvolvido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) , que muito tem feito em defesa do consumidor. E, o motivo deste meu artigo está relacionado à decisão do DPDC em definir como bem essencial os aparelhos de telefonia celular. A decisão foi questi...leia mais
Setor: Jurídico
09/11/2010 11:33:42 - Código de Defesa do Consumidor
Em tempos de comemoração do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, lei que se tornou principal parceira do cidadão na luta contra fraudes e irregularidades cometidas pelos setores da indústria, comércio e serviços, temos uma boa oportunidade para refletir sobre o papel de cada um dos protagonistas das histórias desenroladas ...leia mais
Setor: Jurídico
08/11/2010 09:59:41 - Brasil é líder em processos antidumping
Desde o início de 2009, empresas brasileiras solicitaram 94 investigações para saber se produtos chegam ao País abaixo do preço de custo
A estratégia mais utilizada pelo governo para barrar a entrada de importados são as tarifas antidumping. Desde janeiro de 2009, quando os efeitos da crise global transformaram o Brasil em alvo de export...leia mais
Setor: Jurídico
05/11/2010 17:11:58 - Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia
Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação de indenização por danos morais decorrente de acidente de trânsito. No caso, também se decidiu que o juizado poderia arbitrar indenização acima de 40 sal&...leia mais
Setor: Jurídico
05/11/2010 17:03:42 - Quinta Turma diz que horas extras devem ser compensadas mês a mês
A compensação das horas extras pagas com aquelas efetivamente realizadas pelo empregado deve ser feita dentro do próprio mês a que se referem. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-empregada do Banco Santander (Brasil) que reivindicava a adoção do critério mensal.
A de...leia mais
Setor: Jurídico
05/11/2010 13:09:46 - No Valor Econômico: "A flexibilização do contrato de trabalho"
A flexibilização da legislação trabalhista, gerada pelos impactos decorrentes de crises econômicas, tem sido tratada com preocupação quanto aos destinos das relações de trabalho. Algumas vezes até decisões dos tribunais surpreendem.Convém esclarecimento de que desregulamentação e flexibiliza&cce...leia mais
Setor: Jurídico
05/11/2010 13:09:46 - Comprovante de depósito recursal em cópia carbonada não configura deserção
Em decisão contrária ao entendimento do acórdão regional, os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho consideraram válida uma cópia carbonada de comprovante do depósito recursal juntada aos autos. O Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª região (PE) havia rejeitado recurso da empresa...leia mais
Setor: Jurídico
05/11/2010 13:03:13 - Dilma Rousseff diz que elevará teto do Simples Nacional
Em seu primeiro pronunciamento como presidente aleita do Brasil, na noite de domingo (31), Dilma Rousseff afirmou apoio aos micro e pequenos negócios, especialmente o Empreendedor Individual, e garantiu que vai elevar o limite da receita bruta anual das empresas para inclusão no Simples Nacional.
Valorizarei o Empreendedor Individual, para formalizar milhões de neg&oacu...leia mais
Setor: Jurídico
05/11/2010 12:55:37 - Juiz não é obrigado a aceitar substituição de testemunha suspeita
A substituição de testemunha considerada suspeita não é obrigatória no processo trabalhista. A Justiça do Trabalho segue o que está disposto no artigo 408 do Código de Processo Civil (CPC), que não coloca a suspeição como um dos fatores para que haja a substituição nesse caso.
Por isso, a Primeira Tur...leia mais
Setor: Jurídico
05/11/2010 11:38:52 - Justiça libera contribuição ao INSS sobre hora extra
As empresas já conseguiram excluir, nos tribunais superiores, a incidência de contribuições previdenciárias sobre diversas verbas pagas ao trabalhador. Dentre elas, o auxílio doença ou acidente, o adicional de férias e o aviso prévio indenizado. Nessa mesma linha, agora tentam também não ...leia mais
Setor: Jurídico
05/11/2010 11:21:12 - Receita deve regular mudança de regime tributário
A Receita Federal espera concluir ainda este ano o percentual referente à oscilação cambial a partir do qual as empresas exportadoras e importadoras poderão alterar o regime de caixa (recolhimento de tributos ao fim do ano) para o de competência (recolhimento de tributos conforme as variações cambiais), ou vice-versa, para efeito de pagamento de t...leia mais
Setor: Jurídico
05/11/2010 10:30:19 - Brasil lidera abertura de processos comerciais
Segundo relatório da OMC, ONU e OCDE, País abriu 1 de cada 4 processos antidumping
O Brasil lidera o número de investigações de defesa comercial adotados em 2010 e iniciou um de cada quatro processos antidumping no mundo neste ano. Os números foram apresentados ontem pela Organização Mundial do Comércio, ONU e OCDE, em um r...leia mais
Setor: Jurídico
05/11/2010 10:27:27 - TJRS edita súmula sobre conversão em dinheiro de ações da CRT
A 5ª Turma de Julgamento do TJRS, em sessão realizada na sexta-feira (29), unificou por maioria (13 x 6) o entendimento sobre os critérios das indenizações devidas pela conversão da diferença de ações em dinheiro nos processos que envolvem contratos de participação financeira na Brasil Telecom, com reflexos na Celular ...leia mais
Setor: Jurídico
05/11/2010 10:08:35 - Desrespeito com o consumidor
Companhia aérea é condenada por maltratar passageiros no balcão de embarque
A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou a sentença da 4ª Vara Cível de Brasília, que condenou a TRIP Linhas Aéreas S/A a pagar indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, e R$ 2.195,40, por danos materiais, a dois passageiros que...leia mais
Setor: Jurídico
05/11/2010 09:43:39 - No Jornal do Comércio RS: "Últimos ajustes para a adoção do ponto eletrônico"
A adesão ao novo ponto eletrônico deixou muitos empresários inquietos. Tanto é que o Ministério do Trabalho acabou postergando para janeiro de 2011 o prazo final para sua adoção obrigatória, que seria em agosto deste ano. A situação é que, de fato, só estão obrigadas a usar o novo equipamento as empres...leia mais
Setor: Jurídico
03/11/2010 18:27:43 - Pagamento de férias fora do prazo deve ser em dobro
O pagamento de férias, feito fora do prazo legal, deve ser dobrado independente da época em que elas sejam gozadas. Assim decidiu a 8ª Turma do TST, ao julgar recurso de revista interposto contra decisão do Regional de Santa Catarina. A autora da ação principal denunciou que recebia, da empresa onde trabalhava, o pagamento das férias em époc...leia mais
Setor: Jurídico
03/11/2010 14:04:26 - Projeto obriga lojas a instalarem provador para deficientes
Décio Lima: medida vai evitar constrangimentos e garantir direito de pessoas com deficiência. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7425/10, do deputado Décio Lima (PT-SC), que obriga as lojas de roupas a instalarem provadores adaptados para o uso de pessoas com deficiência.
Os provadores deverão ter espaço suficiente para a pessoa entrar com...leia mais
Setor: Jurídico
03/11/2010 11:26:04 - Empresas buscam proteção para concorrência no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido o foro de muitas empresas no que diz respeito a concorrência. Propriedade intelectual, código comercial e direito do consumidor são os principais temas que chegam ao tribunal comandado pelo ministro Ari Pargendler, ou seja, as companhias buscam garantir seus negócios por meio, por exemplo, da proteção ...leia mais
Setor: Jurídico
03/11/2010 10:48:04 - Justiça libera contribuição ao INSS sobre hora extra
As empresas já conseguiram excluir, nos tribunais superiores, a incidência de contribuições previdenciárias sobre diversas verbas pagas ao trabalhador. Dentre elas, o auxílio doença ou acidente, o adicional de férias e o aviso prévio indenizado. Nessa mesma linha, agora tentam também não recolher a contribuiç&ati...leia mais
Setor: Jurídico
03/11/2010 10:43:01 - Honorários advocatícios incidem sobre valor bruto da condenação
Os honorários de advogado devem ser calculados sobre o valor bruto da condenação, decidiu a 4ª Câmara Cível do TJRS, ao julgar agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pela juíza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital gaúcha, que determinou a incidência da verba ...leia mais
Setor: Jurídico
03/11/2010 09:22:57 - Direito Concorrencial no STJ
Com a intensificação do comércio e a dinamização da economia é comum às empresas ou indústrias recorrerem ao STJ para se protegerem da concorrência. Na maior parte das vezes, os advogados se amparam em direitos relativos à propriedade intelectual, ao Código Comercial, ao Direito do Consumidor, entre outros. Os argumen...leia mais
Setor: Jurídico
29/10/2010 18:17:47 - Dívida baseada em decisão que não fixa juros pode ser atualizada em liquidação
A reabertura de liquidação de sentença é cabível para correção monetária dos valores a serem pagos aos credores, quando a decisão original que reconheceu o pagamento não especificar nada sobre a atualização do valor. Essa foi a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Just...leia mais
Setor: Jurídico
29/10/2010 18:15:30 - Odebrecht não deve pagar indenização a ex-empregado
A construtora Noberto Odebrecht não deve pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil para um ex-empregado. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que não houve comprovação da responsabilidade subjetiva — culpa ou dolo — da construtora em acidente de trabalho qu...leia mais
Setor: Jurídico
29/10/2010 17:55:50 - Fisco gaúcho não pode exigir de farmácias o ICMS/ST de produtos bonificados
O fisco gaúcho não poderá exigir de farmácias (substituídas tributárias) o ICMS/ST referente a mercadorias recebidas em bonificação das distribuidoras de medicamentos (substitutas tributárias).Esta foi a decisão do ministro Ari Pargendler, nos autos de suspensão de liminar e de sentença dirigida ao STJ pelo Es...leia mais
Você está em:
