O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) pediu o apoio dos colegas para a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS 447/11), de sua autoria, que determina a responsabilidade solidária do tomador de serviços de terceirização, seja ele da administração pública ou privada, com relação a encargos previdenciários e trabalhistas dos funcionários terceirizados.

O projeto, de acordo com o parlamentar, permite também condicionar o pagamento dos serviços prestados à comprovação do pagamento dos direitos previdenciários e trabalhistas.

Sérgio Souza citou o caso da empresa Zara, do setor de moda, que na semana passada teve algumas das fornecedoras de seus produtos flagradas pelo Ministério do Trabalho utilizando trabalho análogo ao escravo ou degradante. O parlamentar lembrou que a Zara imediatamente culpou o fornecedor, o que não poderia ocorrer caso seu projeto já tivesse sido aprovado.

Ele citou também a greve de 12 funcionários terceirizados do Parque Nacional de Brasília que paralisaram seus serviços sob a alegação de estarem sem salários há dois meses. O pagamento acabou sendo feito, após acordo, pelo Instituto Chico Mendes, que administra o parque. O senador lembrou que, em ambos os casos, os contratantes já haviam pago corretamente às empresas terceirizadas.

Fonte: Agência Senado (24.08.11)