18/11/2010 13:23:45 - Consumidores têm seis meses para substituir liquinhos em Porto Alegre
Porto-alegrenses que utilizam P2 terão de trocar as botijas de dois quilos pelos botijões de cinco, oito ou 13 quilos
Os consumidores da Capital que utilizam os liquinhos (P2) terão seis meses para substituir as botijas de dois quilos pelos botijões de cinco, oito ou 13 quilos.
O prazo foi determinado em reunião realizada hoje, 16, entre a Secretaria Municip...leia mais
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18/11/2010 11:28:06 - No Novidades Legislativas CNI/COAL
"Ponto Eletrônico é tema de Audiência Pública na Câmara"
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CEDEIC, promoverá Audiência Pública dia 1º de dezembro, às 10:30h, para debater a Portaria 1.510/2009, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que ...leia mais
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18/11/2010 10:39:12 - Julgada constitucional indenização adicional de 50%
do salário por demissão sem justa causa na transição para o Real
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta quarta-feira (17), ao Recurso Extraordinário (RE) 264434, interposto pela Fiat Automóveis contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve decisão ...leia mais
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18/11/2010 09:44:36 - TST incorpora OJ nº 293 da SDI-1 na Súmula nº 353
Em sessão realizada anteontem (16), o Tribunal Pleno do TST decidiu, por unanimidade, cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 293 da SDI-1 e convertê-la no item “f” da Súmula nº 353 do TST.
Houve, ainda, alteração da referência legal: em vez do § 1º do art. 557 do CPC (que trata de denegação d...leia mais
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17/11/2010 18:56:25 - Procon Porto Alegre faz ação na Feira do Livro e Operação Natal
Proximidade das festas de final de ano faz órgão intensificar ações de fiscalização
Na próxima segunda-feira, 15 de novembro, a equipe de Fiscalização do Procon Porto Alegre irá distribuir na 56ª Feira do Livro as cartilhas do Consumidor Consciente - para adolescentes e adultos - e o Manual Pequenos Consumidores, direci...leia mais
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17/11/2010 18:54:05 - Proteste quer regras claras para cartão
Associação leva à Secretaria de Direito Econômico (SDE) posicionamento dos consumidores. Regulamentação do setor é urgente.
A PROTESTE Associação de Consumidores entregou nessa quinta-feira, dia 11 de novembro, à secretária de Direito Econômico (SDE), Mariana Tavares de Araújo, o posicionamento das a...leia mais
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17/11/2010 18:42:34 - CCJ atualiza regra da incidência de ICMS no setor elétrico
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (9), atualização da Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios p...leia mais
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17/11/2010 18:33:51 - Mariana Tavares deixa a Secretaria de Direito Econômico
Em seu lugar assume Diego Faleck, chefe de gabinete da secretaria
Mariana Tavares deixou a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Em seu lugar, assume Diego Faleck, que ocupava a chefia de gabinete da secretaria. A exoneração, a pedido, saiu publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial da Uni...leia mais
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17/11/2010 17:59:31 - Receita restabelece regra para empresa definir alíquota do SAT
A Receita Federal voltou atrás e restabeleceu a regra antiga para que as empresas definam o grau de risco (leve, médio ou grave) a ser usado para o cálculo do SAT (Seguro Acidente de Trabalho).
A regra havia sido mudada na metade de setembro. No início deste mês, a Receita definiu que volta a valer o critério do maior número de empregados para...leia mais
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17/11/2010 17:52:52 - TRT reconhece responsabilidade objetiva do empregador
As empresas que desenvolvem atividade capaz de causar danos ao trabalhador têm responsabilidade objetiva quanto a acidente ou doença que atinja seus empregados. Logo, cabe ao empregador, nas ações trabalhistas, comprovar que o ambiente de trabalho não oferece riscos ao trabalhador. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do...leia mais
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17/11/2010 17:34:09 - Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual
Acordo individual plúrimo referente a banco de horas não tem validade. A compensação anual só é permitida se estabelecida por negociação coletiva. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Magneti Marelli do Brasil Ind&u...leia mais
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17/11/2010 16:58:37 - Na FIERGS
"Segurança no Trabalho - Maioria das empresas será bonificada em 2011 no cálculo do Seguro de Acidente de Trabalho."
O tema do primeiro painel do Seminário Empresarial de Segurança e Saúde no Trabalho nesta quinta-feira (11) foi Seguro de Acidente do Trabalho e Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com a particip...leia mais
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17/11/2010 16:49:23 - TST garante a trabalhador direito à justiça gratuita
Os ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a ex-empregado da Alimentos Modernos do Brasil Comércio de Alimentos o benefício da Justiça gratuita. Essa decisão significa que o trabalhador terá um recurso analisado mesmo não tendo providenciado o recolhimento de custas e despesas do processo.
Quando a senten&cce...leia mais
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17/11/2010 16:24:31 - OAB/RS inicia mobilização da sociedade contra a recriação da CPMF
O Conselho Pleno da OAB/RS, decidiu, em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (12/11), repudiar com veemência as tentativas de recriação da Contribuição Financeira sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de novos tributos que possam vir a substituí-la.
O presidente, Claudio Lamachia, afirmou que a entidade dos advog...leia mais
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17/11/2010 15:45:02 - Empresa é multada por propaganda enganosa de máquina fotográfica
Brasília – 11/10/2010 (MJ) – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça aplicou, nesta quinta-feira (11), uma multa no valor de R$ 310.500 mil na empresa Import Express por publicidade enganosa da máquina fotográfica modelo Tekpix DV 3100.
A multa foi motivada por reclamações reg...leia mais
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17/11/2010 15:41:38 - Comissão aprova garantia de devolução de veículo com defeito
Em caso de defeito grave, o veículo poderá ser devolvido e o consumidor receberá o valor equivalente ao preço do novo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (10) o substitutivo do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) ao Projeto de Lei 2661/07, que obriga as montadoras a dar garantia de que, em caso...leia mais
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17/11/2010 15:39:27 - Autenticação de cópia de procuração e substabelecimento
O ministro Luiz Fux, do STJ, determinou, liminarmente, a suspensão de um processo em que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) questiona decisão na qual foi condenada a anular cobrança de um consumidor em razão de irregularidades detectadas no equipamento de medição de energia elétrica. A reclamaç&...leia mais
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17/11/2010 15:39:21 - Diferencial de ICMS entra no crédito de PIS e Cofins
A Receita Federal da 10ª Região Fiscal (Porto Alegre) publicou uma solução de consulta que permite a inclusão do valor referente ao diferencial de alíquotas de ICMS - pago por empresa que adquire bem de outro Estado para consumo próprio - na base de cálculo de crédito de PIS e Cofins. "O Fisco autorizou o uso de um valor que nã...leia mais
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17/11/2010 15:37:09 - Ação para recebimento de seguro por invalidez
Pode ser proposta no foro do domicílio do trabalhador
Dando razão a um trabalhador, que não se conformou com a remessa de seu processo para a Vara do Trabalho de Serra, no Espírito Santo, por ter o juiz sentenciante acolhido a alegação de incompetência em razão do lugar, a 7a Turma do TRT-MG decidiu que a 2a Vara do Trabalho de Belo ...leia mais
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17/11/2010 15:33:48 - Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro
O único imóvel da família, se estiver desocupado, poderá ser penhorado para o pagamento de dívidas. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar a pretensão de um recorrente de São Paulo que desejava ver desconstituída a penhora sobre apartamento pertencente a ele e sua mulher. ...leia mais
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17/11/2010 15:33:06 - STF julga inconstitucional lei que penhora bens pessoais de sócios
Nova decisão reitera o entendimento contra responsabilização dos sócios quando não comprovada ação dolosa na gestão
Em decisão unânime, Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que quando não comprovado atuação dolosa dos sócios, gerentes e administradores de empresas não h&...leia mais
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17/11/2010 14:41:31 - Câmara de Falências apresenta primeiras súmulas
A Câmara Reservada à Falência e Recuperação Judicial vai apresentar ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista a edição de um grupo de súmulas, com os temas já pacificados naquele colegiado. As súmulas têm como objetivo acelerar o julgamento de milhares de ações em prime...leia mais
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17/11/2010 14:21:03 - Negada indenização por queda de criança no Carrefour
O carrinho de supermercado se destina, exclusivamente, a ocupação de compras e não para o transporte de crianças. Esse foi o entendimento que prevaleceu em uma das câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar recurso de um cliente em ação contra o hipermercado Carrefour. O caso foi para na Justiça dep...leia mais
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17/11/2010 14:12:01 - Na CPA: "Resolução aborda encaminhamento à reabilitação profissional"
"A Resolução INSS n° 118, de 4 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2010, vem dispor que a clientela a ser encaminhada à reabilitação profissional, por ordem de prioridade será: segurados em gozo de auxílios doença ou sem carência para recebimento do benefício, apose...leia mais
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17/11/2010 13:37:22 - SDC proíbe uso de câmeras de vigilância em vestiários de empresas
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) proibiu o uso de câmeras para monitorar os vestiários de trabalhadores. A decisão foi em recurso ordinário interposto em dissídio coletivo por um sindicato de Caxias do Sul. O sindicato pretendia, com o recurso, proibir o monitoramento dos trabalhadores, não s&oac...leia mais
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17/11/2010 13:22:45 - Procon-SP lança projeto para superendividado
Experiência do TJRS, debatida no Fórum de Defesa do Consumidor na última plenária (11/11), será modelo para SP
Na próxima terça-feira, dia 16 de novembro, a Fundação Procon-SP lançará o Projeto Piloto de Tratamento do Superendividamento. O projeto, que conta com a parceria do Tribunal de Justiça de São Pa...leia mais
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