O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o presidente da Seccional da OAB de Pernambuco, Henrique Neves Mariano, para participar da audiência pública que será realizada no Recife sobre as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pelo Senado Federal. A audiência será promovida na próxima segunda-freira (05), a partir das 19h, no teatro Boa Vista, da Faculdade Salesiana, pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Segundo o ofício que foi enviado a Ophir Cavalcante por Juliana Pereira da Silva, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, tramitam no Congresso Nacional mais de 200 propostas de modificação da Lei 8.078/90 (o Código de Defesa do Consumidor), que buscam alterar cerca de 40% de suas disposições. Ophir não poderá estar presente porque abrirá, no dia de hoje, a XI Conferência dos Advogados de Rondônia, na cidade de Porto Velho.

Fonte: OAB / Consulex (05.09.11)