A regulamentação do comércio eletrônico, a proibição de publicidades que levam ao superindividamento e a facilitação dos mecanismos conciliatórios para o pagamento de dívidas, tudo isso compõe a discussão em torno da atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Uma comissão de juristas formada pelo Senado Federal está viajando o Brasil para debater as mudanças nas relações de consumo nos últimos anos - com o advento da Internet, por exemplo -, que resultaram na proposta de modernização do documento, criado em 1990.

Na última semana, foi a vez de Porto Alegre receber a comissão. As sugestões feitas pelos juristas já foram debatidas no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Cuiabá e Recife. Os especialistas ainda são esperados para audiências públicas em Salvador, no próximo dia 23, e em São Paulo (dia 30).

Em julho, a comissão especial entregou ao Senado as propostas preliminares para revisão do CDC. Os textos foram elaborados a partir de sugestões de vários setores da sociedade, incluindo prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor, juízes, defensores públicos e os próprios consumidores. A consolidação das sugestões, na forma de um anteprojeto, deve ser concluída até 14 de outubro.

Uma das preocupações dos juristas é em relação à segurança no comércio eletrônico, principalmente nas questões de prazos de entrega e devolução de produtos. As propostas em curso tratam também de garantias de segurança, privacidade e confidencialidade de dados do consumidor em qualquer operação realizada por meio eletrônico. Outro ponto é o envio de spams, considerado pela comissão um abuso.


Veículo: DCI