Os supermercados do município de Vitória terão que informar nas prateleiras, além do preço dos produtos, o valor a ser pago pelo consumidor por unidade de medida do produto. Desta forma, as etiquetas das gôndolas trarão os preços por quilo, litro, unidade ou metro de todos os produtos.
A Câmara de Vitória rejeitou, na sessão do último dia 1º, o veto da Prefeitura ao projeto “Preço Claro”, de autoria do vereador Fabrício Gandini (PPS). Com isso, essa lei entrará em vigor após a publicação, com prazo de 180 dias para que os supermercados possam se adequar.
De acordo com o vereador Fabrício Gandini, a lei tem o objetivo de garantir a defesa do consumidor. “Com as informações dos preços por unidade de medida, o consumidor terá segurança para comparar e escolher o item que considerar mais vantajoso”, destacou Gandini.

Multa

A lei prevê multa de R$ 422 (200 Valor Referência do Tesouro Estadual –VRTE) para os estabelecimentos que descumprirem a norma. O valor poderá ser dobrado a cada reincidência, até o limite de 4.000 VRTE, ou R$ 8,4 mil.

Fonte: Folha de Vitória (13.09.2011)