O governo brasileiro pretende revisar a legislação da defesa comercial para blindar a indústria nacional contra o comércio desleal. A mudança visa a atualizar e a modernizar o Decreto 1.602/95 que regulamenta as normas que determinam os procedimentos administrativos sobre a aplicação de medidas antidumping no comércio internacional.

Desde o dia 29 de agosto, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) abriu consulta pública para colher sugestões de aprimoramentos da norma e adaptação à realidade atual do comércio exterior brasileiro. As propostas podem ser enviadas para o e-mail consulta1602@mdic.gov.br, até o dia 8 de outubro.

De acordo com a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, a legislação, que tem mais de 15 anos, não atende à atual posição brasileira de economia emergente, que tem sido alvo de empresas de todo o mundo, inclusive com concorrência desleal.

“Quanto mais o Brasil adota antidumping, mais se multiplicam as formas que os importadores no Brasil e os exportadores no exterior encontram para burlar o direito adotado. Tem triangulação, falsa declaração de origem, são diferentes mecanismos. Não adianta só ter o olho para antidumping, temos que estar de olho em práticas criativas e ilegais que visam a contornar o direito adotado”, disse Tatiana à Agência Brasil.

Segundo ela, a revisão da legislação está focada em quatro pilares: experiência acumulada no Brasil nos últimos anos, procedimentos adotados por outros países, decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito dos processos de investigação e sugestões do setor privado.

“Acumulamos experiência sobre condição de processo que gera massa crítica, para revisão da norma. Além disso, a gente está observando como o mundo conduz investigação de defesa comercial e o que a OMC tem decidido sobre alguns contenciosos. Também queremos saber que contribuições o setor privado tem para dar. É o momento de reavaliarmos juntos a legislação”, comentou.

Mais investigadores

Além da revisão da norma de defesa comercial, o MDIC trabalha internamente para viabilizar o concurso público que vai contratar 120 novos investigadores para o órgão, previsto para o próximo ano.

“Precisamos de mais gente para conseguir conduzir, simultaneamente, mais investigações. Enquanto a média mundial é de três pessoas para cada processo, no Brasil ocorre o contrário, cada pessoa tem três processos para cuidar. Estamos convencidos que com número maior de investigadores, faremos investigações em menos tempo”, concluiu a secretária.

Na semana passada, durante a divulgação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que estão previstas “contratações para reequipar o MDIC, para fazer acompanhamento das denúncias de triangulação e das práticas nocivas ao comércio internacional”.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico (11.09.11)