Descrição: Plano Nacional de Resíduos Sólidos em Consulta Pública

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, lançaram na quinta-feira (1º/9), durante reunião plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a consulta pública para a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

O plano é um instrumento importante para efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), porque traz Cenários macroeconômicos e institucionais, Diretrizes e Estratégias, e as Metas para o manejo adequado de resíduos sólidos no Brasil.

Além disso, no Plano estão previstas diretrizes e metas para o aproveitamento energético; a eliminação e recuperação de lixões; a redução, reutilização, reciclagem com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos descartados; deverão ser estabelecidos programas, projetos e ações; normas para acesso aos recursos da União; medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada; normas e diretrizes para destinação final de rejeitos e os meios utilizados para o controle da fiscalização.

O documento preliminar está disponível para consulta pública na internet e receberá contribuições da sociedade até o dia 7 de novembro de 2011. Também será objeto de discussão em cinco audiências públicas regionais. As contribuições oriundas das duas etapas serão sistematizadas e apresentadas na Audiência Pública Nacional, que acontece em novembro, em Brasília.

Conheça a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Leia todas as instruções para preenchimento correto e envio do formulário com as contribuições.

Faça a inscrição para participar das Audiências Públicas Regionais. A inscrição é realizada em duas etapas: a primeira é o preenchimento do cadastro com dados pessoais e em seguida, a inscrição na audiência de seu Estado. Preencha devidamente o formulário com seus dados e clique em "enviar" para passar para segunda etapa.

Mais informações:

(61) 2028-2103

comite.interministerial@mma.gov.br

Local: Todo o Brasil

Data do Evento: 13/09/2011

Data de término do evento: 30/09/2011

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)