19/04/2011 14:54:29 - Eliminação dos processos em papel no STJ
Tachada inicialmente como ousada e até impossível, a meta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de eliminar os processos em papel foi atingida. Quase 90% dos 290 mil processos em tramitação são eletrônicos. “O trabalho era gigantesco. Ninguém poderia prever que isso seria alcançado num tempo tão curto. É uma mudan...leia mais
Setor: Jurídico
19/04/2011 10:29:55 - Lei que proíbe sacolas plásticas em BH começa a valer sem fiscalização
No primeiro dia da legislação que bane do comércio da capital as sacolinhas plásticas, fiscais não aparecem nas lojas. Maioria dos consumidores é Favorável às regras, mas fica surpresa com a falta de alternativasNo primeiro dia da Lei 9.529/2008, que bane do comércio de Belo Horizonte as sacolas plásticas convencionais, deriv...leia mais
O comércio varejista de Belo Horizonte está proibido de usar sacolas de lixo feitas de plástico. Ontem, começou a valer na capital mineira a Lei Municipal 9.529/2008, que pune com multa e até cassação de alvarás os comerciantes que forem encontrados usando embalagens plásticas. O projeto entra em vigor em meio a protestos de comerci...leia mais
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18/04/2011 18:38:34 - Ações coletivas sobrecarregam varas de execução
Uma das principais soluções para reduzir o volume de processos nos tribunais, é também fonte de novos problemas. As ações coletivas diminuem o número de novas ações, mas transferem o trabalho para as varas de execução. Especialistas afirmam que a estrutura deficiente do Poder Judiciário não comporta liqui...leia mais
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18/04/2011 16:32:07 - Sadia e Diplomata condenadas: frangos congelados com água demais
A 4ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou a condenação das empresas Sadia e Diplomata a ressarcir os consumidores da Região de Francisco Beltrão (PR) e a pagar indenização por danos morais e materiais por "produção e venda de frango congelado com teor de água maior que o permitido". Em valor nominal apenas cond...leia mais
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18/04/2011 15:17:06 - Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais
De acordo com a Portaria nº 80, de 23/03/2011, da Direção-Geral do Supremo Tribunal Federal, não haverá expediente na Secretaria da Corte nos dias 20, 21 e 22 de abril, conforme previsto no inciso II do artigo 62 da Lei 5.010/66.
Os prazos processuais que se iniciem ou completem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 25, segunda-feira.
Fonte:...leia mais
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18/04/2011 09:42:27 - Quem responde por item adulterado?
Lojista pode ser autuado se não provar a procedência, manipular ou fixar marca em produto.
Cada vez são mais comuns as visitas de agentes dos órgãos de defesa e proteção do consumidor aos estabelecimentos comerciais. Especialmente próximo de datas comemorativas. E com a Páscoa não é diferente. Neste ano, a Oper...leia mais
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18/04/2011 09:08:29 - Processo eletrônico conquista magistrados e advogados, mas ainda tem desafios
Tachada inicialmente como ousada e até impossível, a meta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de eliminar os processos em papel foi atingida. Quase 90% dos 290 mil processos em tramitação são eletrônicos. “O trabalho era gigantesco. Ninguém poderia prever que isso seria alcançado num tempo tão curto. É uma mud...leia mais
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15/04/2011 17:35:59 - Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603917, interposto pela empresa MKJ Importação e Comércio Ltda. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que suspendeu crédito tributário. A empresa busca garantir ...leia mais
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15/04/2011 17:34:13 - TJ/RS pune dano moral coletivo cometido pela TAM
A TAM Linhas Aéreas deverá disponibilizar aos usuários dos seus serviços, nos balcões dos aeroportos onde atua, um documento impresso que informe: números dos voos, horário previsto para chegada e o efetivo horário de chegada, além do motivo de cancelamento de voos. Para cada caso registrado de descumprimento da decisão, a co...leia mais
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15/04/2011 12:28:49 - Itaú Unibanco paga R$725 mi por 49% do Banco Carrefour
SÃO PAULO (Reuters) - O Itaú Unibanco venceu a acirrada disputa entre grandes instituições financeiras de varejo e anunciou nesta quinta-feira a compra de 49 por cento do Banco Carrefour por 725 milhões de reais.Segundo o Itaú Unibanco, o objetivo é ampliar a atuação no setor varejista, um dos líderes da atividade econô...leia mais
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15/04/2011 12:16:29 - Projeto torna nulas cláusulas obscuras em contratos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 221/11, que torna nulas as cláusulas de contratos de fornecimento de produtos e serviços que surpreendam o consumidor em razão de dubiedade, obscuridade, contradição ou vício de linguagem. A proposta, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), também passa a considerar como prática abusiva deixar de e...leia mais
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15/04/2011 11:30:47 - DASN 2011: Último dia para entrega
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) lembra que hoje é o último dia para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional - DANS.
É importante entregar no prazo, pois a não entrega ou entrega em atraso sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês, calculados sobre os tributos devidos, limitada a 20%. A multa mínima &eac...leia mais
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15/04/2011 11:14:44 - No Valor Econômico: "Supremo delimita uso de reclamação"
Numa decisão que afeta a forma de atuação de advogados no país inteiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) se negou a julgar uma reclamação da IBM para que deixasse de responder, na Justiça do Trabalho, por dívidas trabalhistas de uma empresa de vigilância terceirizada, cuja falência foi decretada no fim de 2009. A IBM alegava qu...leia mais
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15/04/2011 09:39:20 - TJ/SP publica súmulas aprovadas pelo Órgão Especial
Confira abaixo as súmulas aprovadas pelo Colendo Órgão Especial do TJ/SP._________________TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica, para conhecimento, as Súmulas aprovadas pelo Colendo Órgão Especial, nos termos do artigo 188, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno:Súmul...leia mais
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15/04/2011 09:30:55 - Cinco novas teses são destacadas como repetitivas na Segunda Seção
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar seis recursos admitidos sob o regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC) como representativos de controvérsia repetitiva. A decisão é do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ainda não há data prevista para os julgamentos. Um dos recurso...leia mais
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14/04/2011 17:28:33 - CCJ do Senado aprova alteração de Estatuto da Advocacia e da OAB
A Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), poderá ser alterada para melhor esclarecer a competência do Conselho Federal da entidade e permitir ainda a criação de Câmaras ou Turmas pelos conselhos seccionais para julgamento, em grau de recurso, de questões decididas pelo Tribunal de Ética...leia mais
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14/04/2011 17:27:39 - Justiça do Rio cassa liminar que proibia a comercialização da cerveja Itaipava em latas vermelhas
A juíza de Direito Natascha Maculan Adum Dazzi, da 3ª vara Empresarial do Rio de Janeiro, cassou a liminar favorável a Ambev que proibia o grupo Petrópolis de comercializar a cerveja Itaipava em latas vermelhas.Para a magistrada a comercialização não caracteriza concorrência desleal uma vez que "inúmeras outras cervejas produzidas pelo...leia mais
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14/04/2011 15:46:13 - Nota técnica do TST defende certidão negativa de débito trabalhista
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, afirmou, em encontro com senadores da Comissão de Assuntos Sociais que nenhuma empresa será prejudicada com a aprovação do Projeto de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas “pelo simples fato de tramitar contra ela qualquer processo ainda não solucionado ...leia mais
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14/04/2011 15:31:52 - CNJ volta a decidir sobre horário de funcionamento dos tribunais
As unidades do judiciário que comprovarem não possuir quantidade de funcionários suficiente para cumprir o horário ininterrupto de funcionamento das 9h às 18h, poderão adotar o regime de dois turnos de trabalho com intervalo na hora do almoço. A medida foi aprovada nesta terça-feira (12/4) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justi...leia mais
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14/04/2011 15:31:40 - Decreto n ° 14.367 regulamenta Lei Municipal de Belo Horizonte que dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica
DECRETO Nº 14.367, DE 12 DE ABRIL DE 2011Regulamenta a Lei nº 9.529/08, que “Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências”.O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício das atribuições qu...leia mais
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14/04/2011 11:12:01 - Reforma do CPC- Sociedade é chamada para dar sugestões
O Ministério da Justiça inaugurou, nesta terça-feira (12/4), um site para que a sociedade possa acompanhar o andamento do processo de reforma do Código de Processo Civil. Além de obter informações sobre o trâmite legislativo e fazer consultas à íntegra do Projeto de Lei 8046/2010, quem acessar o portal poderá enviar sug...leia mais
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14/04/2011 10:38:21 - No DCI:"Ponto eletrônico tem decisão de mérito contra sua utilidade"
"O novo registro eletrônico de ponto, que teve suas regras definidas pela Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, é alvo de diversas ações na Justiça. O impasse ainda é grande: as obrigações da portaria, como novos e certificados equipamentos e impressão de comprovantes a cada marcação de ponto, ora s...leia mais
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14/04/2011 10:38:21 - Atualização do CDC tratará apenas de dois temas
O ministro Herman Benjamin, do STJ, afirmou ontem, em audiência pública na Câmara, que a proposta de atualização do CDC manterá o foco no superendividamento e no comércio eletrônico.
Segundo o ministro, que coordena uma comissão do Senado responsável pela elaboração do pré-projeto para atualizaç&atil...leia mais
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14/04/2011 10:25:11 - Convênio entre TRT-2 e Correios permite peticionamento via sedex
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mantém convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que permite o protocolo de petições via sedex.O serviço pode ser realizado em agências dos correios de todo o país e basta o fornecimento do nome e endereço da unidade destinatária, como no envio de qualqu...leia mais
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14/04/2011 09:25:20 - OAB diz que é contra proposta que limita recursos
O conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) votou contra a proposta de emenda constitucional que acaba com efeito suspensivo dos processos que, após a decisão da segunda instância, são objeto de recurso em instâncias superiores.
O parecer da entidade foi entregue nesta terça-feira ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
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