Qual consumidor já não se deparou com a seguinte proposta: pagamento em dinheiro dá desconto e com cartão, não. A prática disseminada entre os estabelecimentos brasileiros é abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A orientação das instituições é que o cliente recuse a proposta e compre o produto em outra loja.

“O valor à vista deve ser igual para todos os meios de pagamento, seja dinheiro, cheque, cartão de crédito ou débito”, diz a coordenadora institucional da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci. A atenção deve ser maior no Natal para não sucumbir às imposições dos lojistas.

A especialista declara que o consumidor não deve participar da briga entre os lojistas e credenciadoras em relação às taxas cobradas por cada compra feita no cartão. Se o estabelecimento optou por oferecer essa modalidade de pagamento deve arcar com as despesas e não repassá-las. “O cliente que usa o cartão tem o mesmo direito daquele que utiliza dinheiro. Caso se sinta lesado, pode denunciar no Procon ou outros órgãos de defesa.”

Durante a proposta de autorregulação do setor de cartão de crédito e serviços, a Proteste elaborou carta aberta sugerindo ao Ministério da Justiça que proibisse a cobrança de preços diferenciados para quem for pagar com cartão e dinheiro, mas a sugestão não integrou as novas regras do setor.

OUTRO LADO - O vice-presidente da Associação Comercial e Industrial, Valter Moura Júnior, é favorável que os comerciantes avisem os consumidores de maneira formal que o pagamento à vista em dinheiro dá desconto de 5% na compra, por exemplo. “De uma maneira ou de outra o cliente sempre arca com preço maior, pois os valores de taxas de administração e tributos são repassados”, afirma.

Segundo o presidente do conselho da Associação Comercial de Mauá, Luiz Augusto Gonçalves de Almeida, muitas pessoas solicitam o abatimento no valor para o pagamento em dinheiro. “Às vezes os estabelecimentos dão desconto de até 3% para os clientes.” Ele acrescenta que a maioria dos comerciantes não utiliza a prática de reduzir o preço para a forma de pagamento em espécie.

Almeida pontua que a orientação é que os lojistas não aceitem cartões como opção caso não estejam dispostos a arcar com as despesas. As empresas que administram as máquinas de pagamento cobram percentual médio de 2% das vendas no cartão de débito e 3% no crédito, além do aluguel.

A coordenadora do Proteste argumenta que dar prioridade ao pagamento à vista em dinheiro não deixa de ser prática abusiva, contra do CDC. “É proibida a diferenciação de preço para a mesma forma de pagamento.” Outro erro é estabelecer valor mínimo para passar compras nos cartões.

Vestuário é principal opção de presente de última hora

Pesquisa realizada pela plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre com 200 internautas mostra que 67,2% deles ainda não compraram os presentes de fim de ano, apesar de fatia de  ter afirmado estar preparada para as festividades.

Os artigos de vestuário são os itens mais procurados para as compras de última hora, sendo apontados como a opção de 42,7% dos entrevistados pela empresa. Em seguida, figuram produtos como calçados (22,1%), brinquedos (21,1%), perfumes (20,6%), itens de decoração (15,7%) e aparelhos celulares (15,7%).

Quanto aos destinatários, os pais estão em primeiro lugar (59,9%), depois vêm os namorados (37,5%)e os filhos (35,5%). As empresas do comércio eletrônico brasileiro preveem faturar neste Natal R$ 2,6 bilhões, cifra 20% maior que a registrada no ano passado. O volume de pedidos crescerá 25%.

 

Veículo: Diário do Grande ABC - SP