17/11/2011 15:42:07 - Grupo chileno anuncia aquisição de rede carioca
DO RIO - A rede carioca de supermercados Prezunic selou acordo para vender suas 30 lojas ao grupo chileno Cencosud. O valor do negócio, divulgado ontem, foi avaliado em R$ 875 milhões.A Cencosud, a quarta maior rede do setor no Brasil, tem atualmente 130 lojas - a maioria no Nordeste. A companhia chilena fica atrás de Pão de Açúcar, Carrefour e Walmart....leia mais
Setor: Jurídico
17/11/2011 14:05:25 - Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante
A gestante tem direito à estabilidade no emprego no caso da concepção ocorrer durante o aviso-prévio indenizado, pois, nesse período, o contrato de trabalho ainda se encontra vigente. Esse entendimento levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dar provimento ao recurso de revista de uma funcionária demitida pela B. C. Controle de Pragas Ur...leia mais
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17/11/2011 12:55:35 - Comissão vai debater projeto que proíbe repasse de imposto à conta telefônica
A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4368/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que proíbe o repasse dos tributos devidos pelas companhias telefônicas para os usuários, salvo o ICMS, já permitido por lei.Segundo a autora do projeto, o objetivo é impedir que as concession&aacut...leia mais
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17/11/2011 12:15:10 - STF consolida segunda versão do Peticionamento Eletrônico (Pet V2)
A partir do dia 16 de novembro, apenas o Pet V2 – como é chamada a nova versão do peticionamento eletrônico do Supremo Tribunal Federal – será a única opção para o ajuizamento de ações, protocolo de petições e interposição de recursos por meio eletrônico na Corte. Até agora as duas...leia mais
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17/11/2011 11:52:19 - Liminares afastam ICMS em comércio eletrônico
Liminares judiciais que autorizam empresas a deixar de pagar o adicional de ICMS estabelecido pelo Protocolo nº 21, nas compras pela internet, multiplicam-se pelo país. O Protocolo nº 21 é um acordo firmado por 19 Estados e o Distrito Federal perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tentar proteger, principalmente, a arrecadaç...leia mais
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17/11/2011 10:11:06 - TRF não pode rever decisão de juizado
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem que a competência para analisar mandados de segurança contra decisões de juizados especiais federais é das turmas recursais desses juizados, e não dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A Corte julgou um recurso do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), pedindo que o TRF da 4ª Região analisasse s...leia mais
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17/11/2011 09:57:54 - Proposta de Código do Trabalho amplia possibilidades de negociação
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1463/11, do deputado Silvio Costa (PTB-PE), que institui o Código do Trabalho, com o objetivo de simplificar a legislação e ampliar as possibilidades de negociação entre empregados e empregadores.Segundo Silvio Costa, a flexibilização das leis, com garantia dos direitos mínimos, vai ao encontro da t...leia mais
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17/11/2011 09:53:32 - Varejo reivindica fim do imposto de fronteira
Diferencial de 5% no ICMS cobrado em compras realizadas fora do Estado dificultaria negócios de MPEs gaúchasA interiorização da Federasul e o 5º Encontro Internacional de Associações Comerciais e Industriais, que acontecem hoje em Santana do Livramento, terão como tema central a união das entidades empresariais em torno do pedido para...leia mais
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16/11/2011 18:41:23 - Comissão do CPC realiza audiência e conferência estadual
A comissão especial que analisa o novo CPC (PL 8.046/10) promove audiência pública hoje, 16, às 14h30, para discutir "Recursos e Disposições Finais e Transitórias".
Convidados
Estão convidados para o debate o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Alexandre Freitas Câmara; o advogado e profess...leia mais
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16/11/2011 17:49:58 - TRT da 2ª região altera suspensão do expediente em algumas varas
Por meio da Portaria 68/11, o TRT da 2ª região decidiu suspender, no período de 14 a 21/11, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição em algumas varas do trabalho da 2ª região.
A medida, segundo o Tribunal, se deve aos esforços necessários para viabilização da Certidão Negati...leia mais
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16/11/2011 14:43:18 - Estabelecimentos podem ser obrigados a disponibilizar lupa para pessoas com problemas de visão
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1775/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga os estabelecimentos públicos e privados a disponibilizar Lupa Eletrônica para auxiliar as pessoas com problemas de visão.O objetivo da proposta é facilitar a leitura de contratos ou de qualquer outro documento que necessite de ampla compreensão. Para o autor,...leia mais
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16/11/2011 14:02:52 - Cliente não será indenizada por suposta queda em hipermercado
16/11/2011 11:41:54 - RS sedia evento mundial sobre competitividade
CEOs de grandes empresas, gestores públicos e pesquisadores de mais de 30 países se reúnem em Porto Alegre, nos dias 21 e 22
Em um cenário econômico de constante projeção dos países emergentes, o Brasil sedia importante encontro internacional que lança de forma pioneira um documento com as melhores práticas de competi...leia mais
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16/11/2011 11:36:34 - Consumidor que recebeu cobrança indevida de revista será indenizado
A editora prometeu enviar ao cliente, exemplares gratuitos de duas revistas durante 1 mês, mas cobrou pelo serviço não contratado.
Um consumidor que recebeu cobrança por exemplares gratuitos de revista mensal da Editora Três será indenizado. A 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC reformou sentença da Comarca de Florian&oacut...leia mais
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16/11/2011 10:46:31 - TJ-SP decide que marca Maloretto é plágio de Vaporetto
Por Camila Ribeiro de Mendonça
A marca denominada Maloretto terá que sair do mercado. No entendimento do 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o produto está plagiando o Vaporetto (vaporizador utilizado para limpeza), não apenas na semelhança entre os nomes, que tem apenas oito letras de distância no ...leia mais
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16/11/2011 10:20:45 - Seminário internacional discute obrigações do direito comercial, civil e do consumidor
Juristas do Brasil, Espanha, Portugal e Itália se reúnem na próxima semana, em Brasília, para participar do 8º Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, integra a comissão de honra do seminário, que tem como tema central "A...leia mais
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16/11/2011 10:06:18 - União retoma ofensiva para agilizar as execuções fiscais
Após aprovar em tempo recorde o projeto de lei que endureceu a legislação contra a lavagem de dinheiro, a presidente Dilma Rousseff decidiu resgatar um pacote de medidas para acelerar as execuções fiscais e tentar trazer para os cofres do Tesouro parte dos R$ 850 bilhões inscritos na dívida ativa da União. No governo de Luiz Inácio ...leia mais
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16/11/2011 09:52:20 - Anvisa proíbe alimentos e bebidas à base de Aloe Vera
Planta era encontrada em produtos com função de emagrecimento. Não há comprovação da segurança do usoA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, fabricação e importação de alimentos e bebidas à base de Aloe vera. De acordo com o órgão, não há...leia mais
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14/11/2011 18:15:56 - Comissão discutirá prazo para extinção de contribuição social sobre FGTS
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública para avaliar a possibilidade de extinção de contribuição social que os empregadores pagam em caso de demissão de empregado sem justa causa. Essa contribuição, no valor de 10% sobre os depósitos ao Fundo ...leia mais
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14/11/2011 18:06:54 - Indenização negada a cliente impedido de pagar compras com cheque
Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado negou indenização a um cliente da loja T.&S. por suposto constrangimento sofrido ao não conseguir efetuar o pagamento das mercadorias com cheque. O autor alegou que, em outubro de 2001, compareceu ao estabelecimento comercial para fazer compras. Ao fazer o pagamento das mercadorias com cheque, o título foi...leia mais
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14/11/2011 18:06:54 - Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora do imóvel da família de um homem condenado pelo crime de furto qualificado para pagar indenização à vítima. Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família em execução de título judicial decorrente de ação de ind...leia mais
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14/11/2011 17:56:54 - Anvisa proíbe alimentos e bebidas à base de Aloe Vera
RESOLUÇÃO - RE No- 5.052, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011
A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, reconduzida pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União, de 26 de março de 2009, no uso das atribuições que lhe conferem o ar...leia mais
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14/11/2011 15:52:04 - BC mantém pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito
BANCO CENTRAL DO BRASILDIRETORIA COLEGIADACIRCULAR No- 3.563, DE 11 DE NOVEMB RO DE 2011
Altera a Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PEPR), e a Circular nº 3.512, de 25 de novembro...leia mais
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14/11/2011 14:51:40 - Excesso de reclamações ameaça conquistas da Justiça especial estadual
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para assegurar a eficácia de suas decisões frente aos julgados das turmas recursais dos juizados especiais estaduais, o número de reclamações ajuizadas no Tribunal vem aumentando consideravelmente. Em 2009, quando se atribuiu ao STJ a fun&cced...leia mais
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14/11/2011 14:45:26 - Justiça limita lucro de distribuidora de combustível
O lucro aferido por uma distribuidora, na venda de combustíveis, não deve ser superior a 15,87% durante seis meses. A decisão foi confirmada pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que rejeitou recurso da distribuidora de gasolina Gasol.Os preços e o custo dos combustíveis no DF foram comparados com os de outros estad...leia mais
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14/11/2011 13:46:26 - 14 e 15 de novembro: suspensão do expediente no Judiciário
Na próxima segunda e terça-feira (14 e 15/11), em comemoração do feriado da Proclamação da República, não haverá expediente em Primeira e Segunda Instâncias no TJSP e no TJMSP.No dia (15/11), não haverá expediente no STF, no TRF da 3ª Região e Justiça Federal da 3ª Região, no TRT da...leia mais
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