Nos primeiros 15 dias de fiscalização, a lei que pune estabelecimentos pelo consumo de álcool por menores foi responsável por 109 multas na cidade de São Paulo. O número, referente ao período de 19 de novembro a 3 de dezembro, corresponde a 2,2% dos 4.903 lugares visitados por agentes no período. Segundo a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid, a maior parte dos locais autuados são os de autosserviço, sobretudo lojas de conveniência localizadas em postos de gasolina.

“Os adolescentes chegam, pegam e não se exige documentação”, diz a diretora, referindo-se à facilidade de acesso de jovens ao setor de bebidas alcoólicas nesses pontos. A falta de separação de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em geladeiras e prateleiras é apontada como uma das principais causas para os jovens terem acesso às bebidas. A infração, somada à ausência de sinalização da nova lei, foi responsável pela maior parte das multas no Estado: 45% das 164 aplicadas. Em seguida vieram o consumo de bebida por menores dentro dos estabelecimentos (30%) e a venda ilegal, com 25%.

O posto Noninha, na Rua da Consolação, centro, é um exemplo de estabelecimento multado por misturar bebidas com e sem álcool nas geladeiras. A autuação ocorreu no primeiro dia em vigor da lei, 19 de novembro. “Os fiscais apareceram às 20h30 para orientar e às 23h para multar. Não deu tempo de arrumar tudo”, justificou uma funcionária, que não se identificou. A gerente não retornou o contato da reportagem.

Para José Gouveia, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), a fiscalização nos postos é mais difícil. “Você não tem porta, como nas baladas. Não dá para impedir a entrada de menores”, argumenta. “Não temos nada contra a lei, mas não aceitamos transferirem para nós a responsabilidade de polícia”, conclui. Segundo ele, a entidade representa todos os postos da capital, que seriam 1,1 mil.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, a zona sul da capital foi a que recebeu mais autuações nos primeiros 15 dias: 52, 48% do total de multas. A região foi a escolhida para um projeto-piloto de conscientização de alunos da rede estadual de ensino sobre os males do álcool.

O programa prevê capacitar jovens de ensino médio de 28 escolas, que têm a missão de repassar as informações para os colegas. A meta é atingir as 5,3 mil escolas do Estado até 2014.

FELIPE TAU

Fonte: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo (08.12.11)