Os líderes partidários decidiram há pouco a votação de propostas até a próxima semana.

De acordo com o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), e do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), será votada hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC) 445/09, do Senado, que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do DF.

Na terça-feira (13), será votado o projeto de lei 1992/07, do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. Também estará na pauta o segundo turno da PEC da Música (98/07).

Na quarta-feira, serão votadas as seguintes PECs:

- 471/05, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro, investidos na forma da lei;
- 270/08, que concede aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a integralidade dos últimos proventos e a paridade em relação aos funcionários da ativa; e
- 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário.
Obstrução

O DEM anunciou que o partido vai obstruir a votação, porque não houve compromisso do presidente Marco Maia para votar as PECs 300/08 e 446/09 no ano que vem. As propostas preveem piso salarial para os policiais dos estados.

Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Câmara dos Deputados (07.12.11)