06/10/2011 08:24:49 - Comércio de Belo Horizonte abrirá no feriado do dia 12
Segundo o Sindilojas/BH, convenção coletiva permite que as lojas de shoppings e de rua funcionem normalmente.O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar no feriado de 12 de outubro, na próxima quarta-feira, Dia das Crianças. De acordo com o Sindicato dos Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas/BH), a Convenção Coletiva assinada...leia mais
Setor: Jurídico
05/10/2011 17:39:48 - CNC e Abras foram representadas ontem no Tribunal Superior do Trabalho – Audiência Terceirização
A Confederação Nacional do Comércio - CNC e a Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS compareceram ontem em Audiência Pública, perante o Tribunal Superior do Trabalho, apresentando o posicionamento do comércio em geral no País a respeito do tema Terceirização, principalmente no que refere à atividade...leia mais
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05/10/2011 16:34:13 - Cobrança vale a partir da data da fatura
A partir de 2012, o prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor terá início na data de vencimento do débito. Hoje, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o devedor deve ser notificado sobre o débito em aberto em até cinco anos, que será contado a partir da data da fatura e não...leia mais
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05/10/2011 15:52:54 - Donos de celulares com defeito serão indenizados por danos materiais e morais
Donos de celulares com defeito, da marca Samsung, tiveram na Justiça o direito de devolver os aparelhos às empresas que os venderam e foram indenizados por danos materiais e morais.
A sentença dada em primeiro grau na comarca de Uberlândia acolheu o pedido da ação coletiva em que 47 consumidores solicitaram, além da rescisão do contrato d...leia mais
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05/10/2011 13:33:46 - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei n° 214/2011 que busca aumentar prazos para reclamação por vícios aparentes
Este Projeto altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o conceito de fornecedor, aumentar os prazos para reclamação por vícios aparentes e determinar o reinício da contagem desses pr...leia mais
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05/10/2011 13:08:51 - TST começa a debater a terceirização
SÃO PAULO - A contratação de mão de obra terceirizada necessita de marco regulatório para garantir segurança jurídica e impedir a precarização do mercado de trabalho, porém, ainda não há consenso sobre como isso deverá ser feito para garantir os direitos dos funcionários e a competitividade das emp...leia mais
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05/10/2011 09:22:05 - FENTECT e Correios chegam a acordo para fim da greve a partir de quinta-feira
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) chegaram a um acordo ontem (4) em audiência no Tribunal Superior do Trabalho para o fim da greve a partir de quinta-feira (6). O acordo será ainda referendado pelas assembléias da categoria em todo...leia mais
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04/10/2011 17:52:12 - TST realiza primeira audiência pública da história do Tribunal
Está tudo pronto para a realização da primeira audiência pública da história do Tribunal Superior do Trabalho, que começa hoje (4), na sede do Tribunal, em Brasília. Serão dois dias de audiência sobre a terceirização de mão de obra - considerado atualmente o tema mais polêmico nas relaçõ...leia mais
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04/10/2011 17:40:28 - Pelo quinto ano consecutivo, OAB/RS conquista suspensão dos prazos processuais no TJRS com vedação da publicação de Notas de Expediente
Desde 2007, o Tribunal atende o pleito da Ordem gaúcha em prol das férias dos advogados, antecipando efeitos administrativos do Projeto de Lei 06/2007, que trata das férias forenses. Após requerimento, a OAB/RS conquistou novamente a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro de 2011 e 06 de janeiro de 2012 na Justiça Estadual, além da...leia mais
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04/10/2011 16:44:18 - Audiência pública: presidente do TST ressalta importância do diálogo da sociedade
Ao abrir agora há pouco a Audiência Pública sobre Terceirização de Mão de Obra, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen ressaltou que a audiência é um instrumento de maior legitimação das decisões do Tribunal, que se abre para o contato “maduro e responsável” ...leia mais
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04/10/2011 14:58:12 - TST prorroga prazo para depósitos recursais e custas devido à greve dos bancários
O presidente do Tribunal Superior do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, determinou a prorrogação do prazo para recolhimento dos depósitos recursais (prévio e recursal) e das custas processuais devido à greve dos bancários. De acordo com ato da Presidência, de 03 de outubro último, o prazo para o recolhimento dos depósitos...leia mais
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04/10/2011 11:57:25 - Projeto que reestrutura Cade está pronto para ir a Plenário
Incluído nas prioridades do governo para este semestre, o Projeto de Lei 3937/04, está pronto para inclusão na pauta do Plenário. A proposta reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em autarquia.Entre outros pontos, a proposta do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-...leia mais
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04/10/2011 10:53:51 - Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de seis meses, contados a partir da expiração do prazo de apresentação. Admitir que do acordo do cheque pós-datado decorra a dilação do prazo prescricional, importaria na alteração da naturez...leia mais
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03/10/2011 18:39:40 - Comissão aprova regras para a responsabilização de sócio de empresa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira, 28/9, o PL 3.401/08 (clique aqui), do deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), que limita o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica - meio pelo qual se pode cobrar dos sócios ou respons&a...leia mais
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03/10/2011 18:34:37 - FAP 2012 - Prazo para contestação de Mortes e Invalidez Permanente é de 1º/10 a 1º/11
O FAP 2012 (Fator Acidentário de Prevenção) já esta disponível para consulta na página do Ministério da Previdência Social (MPS) no endereço: https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtmlNos termos da Portaria Interministerial MPS/MF/Nº 579/2011 e da Resolução nº 1.316/2010, as empresas que estiverem i...leia mais
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03/10/2011 17:56:45 - TRT-15 suspende prazos para criar o banco de devedores
As 153 varas do trabalho e os nove postos avançados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas) vão fazer um mutirão entre os dias 3 e 11 de outubro para adequar o banco de dados e poder emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Durante o período, as u...leia mais
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03/10/2011 17:19:37 - Execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva prescrevem em cinco anos
O beneficiário da ação coletiva tem o prazo de cinco anos para ajuizar execução individual, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, e o prazo de vinte anos para o ajuizamento da ação de conhecimento individual, contados dos pagamentos a menor da correção monetária exigida em função de ...leia mais
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03/10/2011 17:06:56 - Publicado Decreto n° 7.570, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE.
DECRETO N° 7.570, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011Altera o Decreto no 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etí...leia mais
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03/10/2011 16:38:02 - Comissão aprova divulgação de preço proporcional dos produtos
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira proposta que obriga os comerciantes a informar, além do preço à vista do produto, o valor proporcional à unidade de medida do produto (quilo, litro, metro ou metro quadrado). No caso das embalagens que agrupem vários produtos semelhantes, como a bandeja de iogurte, será obrigatória...leia mais
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03/10/2011 14:50:46 - Ponto eletrônico impresso é adiado novamente e só valerá a partir de janeiro de 2012
A adoção do ponto eletrônico impresso foi adiada pela quarta vez e passa a valer apenas a partir de janeiro de 2012, de acordo com portaria publicada hoje (3) pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União.O sistema será obrigatório para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônic...leia mais
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03/10/2011 12:07:31 - Ação premia consumidor que encontrar produto com validade vencida
Comprador vai receber gratuitamente produto igual ou similar
O consumidor que encontrar produto com prazo de validade vencido em um ponto de venda vai receber gratuitamente, na mesma loja, um produto igual. A iniciativa, que começa a valer neste sábado (1), faz parte da campanha De Olho na Validade, lançada pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) e p...leia mais
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03/10/2011 11:44:56 - Fifa pede a suspensão do Código do Consumidor durante a Copa
A Fifa pediu ao governo brasileiro que, durante o período de realização da Copa do Mundo no país, em 2014, suspenda o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e o Estatuto do Torcedor. A ideia da entidade que organiza o Mundial de futebol é ter liberdade absoluta para decidir o preço dos ingressos, não disponibilizar meias...leia mais
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03/10/2011 10:38:53 - Ponto eletrônico impresso é adiado novamente e só valerá a partir de janeiro de 2012
Brasília – A adoção do ponto eletrônico impresso foi adiada pela quarta vez e passa a valer apenas a partir de janeiro de 2012, de acordo com portaria publicada hoje (3) pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União.
O sistema será obrigatório para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamen...leia mais
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03/10/2011 09:48:40 - Ponto eletrônico impresso é adiado novamente e só valerá a partir de janeiro de 2012
Brasília – A adoção do ponto eletrônico impresso foi adiada pela quarta vez e passa a valer apenas a partir de janeiro de 2012, de acordo com portaria publicada hoje (3) pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União.
O sistema será obrigatório para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamento...leia mais
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29/09/2011 17:49:10 - Ministros do STF buscam acordo para limitar ação do CNJ
Supremo adia julgamento e discute critérios para conter conselho sem esvaziar completamente suas funções Ideia é definir novos parâmetros para CNJ investigar casos de magistrados acusados de crimes nos Estados
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem impor limites ao poder que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem atualmente para investi...leia mais
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29/09/2011 15:52:51 - Publicada retificação da Portaria Interministerial MPS/MF/ n° 579 no DOU de 26/09/11
GABINETE DO MINISTRORETIFICAÇÃO
Na Portaria Interministerial MPS/MF/N° 579, de 23 de setembro de 2011, publicada no DOU de 26/9/2011, seção 1, página 31, no art. 3.°, parágrafo 2°, onde se lê: "...no período de 1° de outubro de 2011 até 30 de novembro de 2011..." leia-se: "...no período de 1° de outubro de...leia mais
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