Hoje, 6, a comissão especial que analisa o novo CPC (PL 8.046/10) realiza audiência pública às 14h30, no plenário 11 da Câmara dos Deputados, para discutir a proposta.

Os convidados são:

- Isabel das Graças Dorado, presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas;

- Luís Antonio Camargo de Melo, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho;

- Antônio Souza Prudente, professor de Direito da Universidade Católica de Brasília;

- Samuel Meira Brasil Júnior, desembargador estadual do TJ/ES;

- Rafael de Araújo Pereira, procurador da Fazenda Nacional.

Amanhã, 7, a comissão realiza audiência pública às 14h30, no plenário 14, para discutir a proposta com os seguintes convidados:

- o professor da Faculdade de Direito da PUC-SP Rodrigo Otávio Barioni;

- o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Arystóbulo de Oliveira Freitas;

- o juiz de direito da 10ª Vara Cívil de Brasilia, Fabrício Fontoura Bezerra.

Proposta

A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869).

Os interessados em participar dos debates podem acompanhar os encontros pessoalmente ou pela internet, a partir do portal e-Democracia. Pela página, é possível comentar e sugerir mudanças à proposta.

Fonte: Migalhas.com.br  (06.12.11)