Jurídico
05/12/2011 10:05 - Portaria suspende prazos em varas do trabalho para viabilizar a emissão da CNDT
Em portaria publicada nesta sexta-feira (02), a Presidência e a Corregedoria determinam a suspensão, no período de 6 a 13 de dezembro, dos prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos nas Varas de Santos, Cubatão, Guarujá, Praia Grande, São Vicente e na 55ª até a 90ª VT da capital.
A medida se deve aos esforços necessáros para viabilizar a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) a partir do ano que vem. Para isso, foi criada uma força-tarefa no TRT-2, para auxiliar as varas na análise dos processos que tramitam na fase de execução.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região / AASP – Associação dos Advogados de São Paulo (02.12.11)
Veja mais >>>
28/10/2026 14:19 - TST fixa duas novas teses vinculantes28/10/2026 14:19 - STF realizará audiência pública sobre MP das bets
28/10/2026 14:18 - Dirigente de cooperativa sem relação com área de atuação da empresa não obtém estabilidade
28/10/2026 14:18 - Receita de reserva técnica de seguradora não compõe cálculo do PIS/Cofins
28/10/2026 14:17 - Atraso no processamento do débito automático exige atenção de contribuintes
28/10/2026 14:17 - Serviços de TI do TRT-2 ficam indisponíveis no feriado de 2/11
28/10/2026 14:16 - Confira os feriados de novembro no calendário do TRT-RJ
27/10/2026 11:58 - Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
27/10/2026 11:57 - Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
27/10/2026 11:56 - Empresa obtém exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
27/10/2026 11:56 - STJ – Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
27/10/2026 11:55 - TRT-MG manterá plantão judiciário entre 30 de outubro e 2 de novembro
26/10/2026 13:42 - ABRAS parabeniza Lula e Geraldo Alckmin pela vitória e apresenta prioridades para o setor supermercadista
26/10/2026 13:41 - PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
26/10/2026 13:41 - Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
