Pela legislação atual, empresas do segmento de bebidas alcoólicas não podem ser beneficiadas.

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu a inclusão das cervejarias artesanais entre os beneficiados pelo Simples Nacional, regime especial de tributação para microempresas e empresas de pequeno porte que não permite a inclusão de negócios do segmento de bebidas alcoólicas.

Produtores não só de cerveja artesanal, como também de vinhos, espumantes, aguardentes e licores se movimentam para tentar incluir as atividades no regime por meio de emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/2008, da ex-senadora Ideli Salvatti.

A proposição, que amplia a relação de áreas beneficiadas pelo programa, tramitava em regime de urgência, mas voltou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para reexame. Segundo o senador, apesar da relutância da Receita Federal, há setores sensíveis à causa dos cervejeiros.

"O setor microcervejeiro necessita de uma medida urgente. Felizmente, há uma grande base de apoio parlamentar nas duas Casas do Congresso Nacional à causa das micro e pequenas empresas", afirmou o senador.

Maldaner informou que há, em Santa Catarina, diversas micro e pequenas empresas familiares que produzem cervejas artesanais. Aos poucos, o Estado consolidou o Roteiro das Cervejarias Artesanais, que atrai turistas de gastronomia. Em Santa Catarina, as cervejarias com produção de até 200 mil litros por mês pagam menos impostos, mas em outras unidades da Federação a alta carga tributária pode inviabilizar a produção, observou.

Para o senador, Santa Catarina é exemplo no incentivo aos pequenos negócios. Além das cervejarias, outros setores, como a produção de maçãs e de vinhos de altitude, também recebem incentivos.

"São produtos que mais precisam de uma alavanca, precisam de um incentivo do governo para poder se desenvolver", afirmou o senador, que atribuiu às isenções o crescimento na produção, nos empregos e na arrecadação. As informações são da Agência Senado.


Veículo: Diário do Comércio - MG