Uma proposta de mudança no modelo federal de incentivo à cultura joga nova pá de cal na Lei Rouanet.

De 1991, o atual sistema é criticado por deixar a esfera privada decidir as produções que recebem patrocínio -deduzido do Imposto de Renda, via renúncia fiscal. 

O ProCultura, projeto de lei que toma o lugar da Rouanet, vai propor que as empresas sejam obrigadas a destinar 20% desses recursos ao Fundo Nacional da Cultura.

A ideia é que, por meio de editais, a entidade pulverize o financiamento pelo país. Hoje, o eixo Rio-São Paulo é imã de 80% dos recursos.

Se os tais 20% estivessem valendo em 2010, por exemplo, o fundo teria um aporte adicional de R$ 240 milhões.

Relator do projeto na Comissão de Finanças da Câmara, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) pretende sugerir os 20% na próxima semana. Se esse teto for ultrapassado, diz, "as empresas podem ficar reativas" à retração do mecenato direto.

Atualmente, o Ministério da Cultura autoriza os projetos aptos ao subsídio, e só aí financiadores escolhem a quem associar sua marca.

CONFLITO

Desacordos rondam a recauchutagem da Rouanet.

Prevê-se, por exemplo, um sistema de pontos para definir se o candidato à lei oferece contrapartida social (a partir disso, fixa-se uma porcentagem maior ou menor de renúncia fiscal).

O secretário de Fomento do MinC, Henilton Menezes, defende critérios mais objetivos, como gratuidade em eventos.

Mas discorda que a pasta deva classificar "propostas inovadoras", conforme sugerido em 2010 na Comissão de Educação e Cultura. "Posso dizer que é inovador num Estado, e não no outro."

Versão anterior do projeto previa que patrocinadores bancassem do próprio bolso (ou seja, sem debitar do fisco) 20% dos recursos para os projetos apoiados.

Assim, fechava-se a janela para os 100% de renúncia fiscal (até o teto de 4% do total do imposto devido).

Isso cai no texto atual. Com o risco de as empresas recuarem, haveria "queda importante nos recursos captados", afirma o deputado Eugênio.

ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER
DE SÃO PAULO
Fonte: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo (07.12.11)