Jurídico
15/12/2011 13:47 - Nota fiscal pode ser emitida via celular ou tablet em SP
Cinco meses após implantar o Nota Fiscal Paulistana, a Prefeitura de São Paulo lançou na semana passada um aplicativo pioneiro que permite aos prestadores de serviço emitirem nota via smartphones e tablets.
Com o recurso, o documento é enviado por e-mail ao solicitante no ato do pagamento. A nova ferramenta também mostra a localização e contatos dos 310 mil prestadores de serviço cadastrados.
Na capital, o munícipe pode receber de volta, ao pedir a nota, até 30% do ISS (Imposto Sobre Serviço), tributo de arrecadação municipal. O valor pode ser depositado em conta ou abatido no IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano).
"Os smartphones e tablets substituem os equipamentos exigidos pelo fisco, como computador e o emissor de cupom fiscal. Gera economia", diz George Herman Tormin, secretário-adjunto de Finanças da capital.
Segundo Tormin, a expectativa é arrecadar R$ 500 milhões a mais em ISS.
A Alpha Transportes afirma fornecer dois tablets para os 20 motoboys utilizarem durante as corridas. Diversas empresas ouvidas pela Folha, porém, desconhecem ou não usam o aplicativo.
Fonte: Folha.com.br (15.12.11)
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