A Câmara de São Bernardo aprovou, na semana passada o projeto do Executivo que modificará a expedição de alvarás de funcionamento para o comércio e outros setores. A alteração ocorre para beneficiar vários setores de atividades comerciais, que sofriam com a burocracia, demora e, em muitos casos, obstrução do prosseguimento na expedição dos documentos.

A modificação ocorre pelo fato de o Departamento de Obras Particulares (SPU-2), da Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional, ter detectado que a atual legislação necessitava de urgentes aprimoramentos. "Este processo é comum em cidades de grande porte, já estava na hora de São Bernardo se adequar", afirmou Raimundo Leite, professor de Política Econômica da USP.

De acordo com o projeto aprovado, agora o processo conta com várias modificações, três delas muito importantes. A primeira é a mudança dos prazos de validade dos alvarás de funcionamento expedidos. O alvará com tempo mínimo passa a ser de um ano e, no máximo, de três anos, acompanhando e ressalvando as validades dos demais documentos estaduais e federais. Já o alvará provisório passaria a ser de um ano e não de apenas seis meses. "Hoje é necessário que a força da economia, seja varejista ou industrial, caminhe lado a lado com o poder da prefeitura. Vemos o ABC investir bastante em industria, em benefícios fiscais para mantê-las e não se via muita movimentação para o pequeno comércio. Agora se vê", continua.

Outra mudança significativa do projeto diz respeito à legislação sobre Laudos Técnicos de Segurança e Estabilidade. Com a aprovação da lei, os laudos poderão variar entre um e três anos, igualando com o prazo do alvará, e serão exigidos para todas as atividades.

A mudança será realizada para dar maior segurança e estabilidade da edificação.

Santo André também

Quem também luta para tentar melhorar a condição do pequeno empresário é a cidade de Santo André, que esta semana abriu 550 vagas para empreendimentos sociais interessados em receber suporte da Incubadora Popular de Economia Solidária (IPEPS), vinculada ao Departamento de Geração de Emprego, Trabalho, Qualificação e Renda (DGETQR) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SDET). Este chamamento público visa preencher até 550 vagas disponíveis para empreendedores com atividade nas áreas de reciclagem, têxtil-confecção, saúde, turismo, agricultura urbana, artesanato e alimentação. Interessados devem ir ao Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda (CPETR) localizado na Avenida Artur de Queirós, nº 720, bairro Casa Branca, de segunda a sexta, das 9h às 11h e das 14h às 16h.

De acordo com Mônica Mandarino, diretora do DGETQR, a ação é voltada para empreendimentos individuais ou em grupo, formalizados ou não, e que tenham interesse em participar do processo de incubação. "Incubação, no caso, é sinônimo de formação, fomento, desenvolvimento e aperfeiçoamento de novos modelos de organizações econômicas e socioprodutivas, com base nos princípios e valores da economia solidária", afirma.

No último mês a Prefeitura de Santo André promoveu o lançamento do programa Comércio Justo e Solidário com a abertura de três barracas destinadas à comercialização de produtos de empreendimentos populares localizadas na Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (Craisa), mais especificamente no local que acolhe o Mercado de Flores e o Mercado de Peixes Ornamentais.

"É a primeira vez na história que a Prefeitura de Santo André dispõe de postos fixos à disposição dos empreendedores que fazem parte da economia solidária", destaca a diretora Mônica Mandarino.


Veículo: DCI