Jurídico
14/12/2011 17:52 - Mais sete grupos de alimentos terão redução de sódio
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, juntamente com representantes da indústria alimentícia, assinou, nesta terça-feira (13/12), nova fase do acordo que prevê a redução gradual de sódio em 16 categorias de alimentos. Nesta etapa, serão detalhadas as metas para os alimentos que estão entre os mais consumidos pelo público infanto-juvenil, incluindo sete categorias: batatas fritas e batata palha, pão francês, bolos prontos, misturas para bolos, salgadinhos de milho, maionese e biscoitos (doces ou salgados). O documento define o teor máximo de sódio a cada 100 gramas em alimentos industrializados. As metas (ver no fim do texto) devem ser cumpridas pelo setor produtivo até 2014 e aprofundadas até 2016.
A redução do consumo de sódio no Brasil é uma das estratégias do governo federal para o enfrentamento às doenças crônicas, como hipertensão arterial e doenças cardiovasculares. “Esta segunda etapa do acordo reforça o projeto conjunto entre governo e indústrias para respeitar a recomendação de consumo máximo da Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de menos de 5 gramas de sal diários por pessoa, até 2020”, considera o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A hipertensão arterial atinge 23,3% da população adulta brasileira (maiores de 18 anos), de acordo com o estudo Vigilância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel/2010). Já as doenças cardiovasculares foram responsáveis por 319 mil óbitos em todo o país, em 2009.
PREOCUPAÇÃO – De acordo com dados do IBGE, o consumo individual de sal, apenas nos domicílios brasileiros, foi de 9,6 gramas diários, enquanto o consumo total foi estimado em aproximadamente 12g diários, o que representa mais do que o dobro do recomendado pela OMS. Esta pesquisa revelou, ainda, que mais de 70% dos brasileiros consomem mais do que 5g de sal ao dia (o equivalente a quatro colheres rasas de café), chegando este percentual a mais de 90%, no caso de adolescentes de 14 a 18 anos e adultos da zona urbana.
Os adolescentes brasileiros apresentaram consumo muito mais elevado de alimentos como salgadinhos (sete vezes maior), biscoitos recheados (perto de quatro vezes maior), biscoitos doces (mais de 2,5 vezes maior) e biscoitos salgados (50% maior) em relação aos adultos.
O acordo firmado pelo Ministério da Saúde inclui a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias (Abima), Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) e a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip).
MONITORAMENTO – Este segundo termo de compromisso também prevê o acompanhamento da utilização de sal e outros ingredientes com sódio pelas indústrias, de forma a assegurar o monitoramento da redução do sódio em alimentos processados. Assim, o acordo determina o acompanhamento das informações da rotulagem nutricional dos produtos e as análises laboratoriais de produtos coletados no mercado e da utilização dos ingredientes à base de sódio pelas indústrias. Além do Ministério da Saúde e das associações da indústria alimentícia, o acordo foi assinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que ficará responsável por monitorar o cumprimento do acordo.
Veja o que estabelece o acordo para as sete categorias de alimentos:
|
TIPO DE ALIMENTO |
TEOR ATUAL DE SÓDIO |
META DE TEOR DE SÓDIO |
REDUÇÃO |
|
PÃO FRANCÊS |
648mg/100g |
586mg/ 100g |
2,5% ao ano até 2014 |
|
BATATAS FRITAS E PALHA |
720mg/100g |
529mg/ 100g |
5% ao ano até 2016 |
|
SALGADINHOS DE MILHO |
1.288mg/100g |
747mg/ 100g |
8,5% ao ano até 2016 |
|
BOLOS PRONTOS |
463mg/100g |
Entre 204mg/100g e 332g/100g (meta varia conforme o tipo de bolo) |
7,5% a 8% ao ano até 2014 |
|
MISTURAS PARA BOLOS |
568mg/100g |
334mg/100g (aerados), 250mg/100g (cremosos) |
8% a 8,5% ao ano até 2016 |
|
BISCOITOS |
1.220mg/100g (salgados), 490mg/100g (doces) e 600mg/100g (doces recheados) |
699mg/100g (salgados), 359mg/100g (doces) e 265mg/100g (doces recheados. |
7,5% a 19,5% ao ano até 2014 |
|
MAIONESE |
1.567mg/100g |
1.052mg/100g |
9,5% ao ano até 2014 |
Fonte: ANVISA (14.12.11)
Veja mais >>>
08/04/2026 12:56 - PAT chega aos 50 anos com novas medidas de gestão e eficiência08/04/2026 12:55 - MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho
08/04/2026 12:54 - Novo conceito de praça para calcular IPI retroage em favor do contribuinte
08/04/2026 12:52 - TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico
08/04/2026 12:52 - Mantida justa causa de empregada que faltava ao trabalho para atuar em outra empresa
08/04/2026 12:51 - Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
08/04/2026 12:49 - TRT 1ª Região – Expediente suspenso no TRT-RJ nos dias 20/4 e 5/6
07/04/2026 13:43 - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista
07/04/2026 13:43 - STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07/04/2026 13:42 - Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP
07/04/2026 13:41 - Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
07/04/2026 13:40 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação
07/04/2026 13:40 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
07/04/2026 13:37 - Ouvidoria: Fala.BR passa a usar IA para agilizar atendimento
07/04/2026 13:36 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível no próximo final de semana
