O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (14/12) a fusão entre as companhias aéreas LAN, do Chile, e a brasileira TAM, para a criação da Latam.

Duas restrições foram feitas para a liberação da fusão. A primeira determina que as empresas entreguem dois pares, ida e volta, de slots diários (horários e espaços para pousos e decolagens) na rota São Paulo-Santiago-São Paulo, no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).

A TAM tem hoje dois pares de slots e, a LAN, seis. A ideia é que outra companhia consiga espaço para atuar na rota, em horários comercialmente atraentes, já que a fusão monopolizaria todas as frequências existentes na rota.

Além disso, as companhias terão que optar por um dos dois programas de milhagens que mantêm. A TAM pertence à Star Alliance e, a LAN, à OneWorld.

A medida teve o objetivo de evitar que outra empresa perdesse o interesse na rota já operada pela TAM e a LAN, devido aos programas de vantagens.

O plano de fusão para criar a maior companhia aérea da América Latina foi anunciado pelas duas empresas em agosto de 2010. A expectativa dos empresários dasempresas envolvidas é que a fusão seja concluída no primeiro trimestre de 2012.

O negócio também foi aprovado pelo tribunal de concorrência do Chile com outras nove condições, além das já impostas pelo Cade.

A operação já havia recebido o sinal verde da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As secretarias de Acompanhamento Econômico e de Direito Econômico recomendaram ao Cade a aprovação da fusão de LAN e da TAM sem restrições. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico (14.12.11)