08/11/2011 15:06:10 - Hotel de luxo em São Paulo tinha alimentos vencidos
Chef e nutricionista do Grand Hyatt foram presos e liberados após fiançaPolícia apreendeu 100 kg de produtos fora da validade, alguns desde 2008; jantar custa até R$ 350 por pessoa
DE SÃO PAULOSão 27 itens e cerca de 100 kg de alimentos como filé-mignon, palmito pupunha, galinha de angola, pato defumado e molho japonês. Em comum, esses pr...leia mais
Setor: Jurídico
08/11/2011 13:10:15 - Anvisa: fabricantes têm até abril para se adequar às novas regras sobre creatina e cafeína
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou por mais seis meses o prazo de adequação às novas regras referentes à liberação do uso da creatina e da cafeína em alimentos para atletas. A decisão da agência, publicada na edição de hoje (7) do Diário Oficial da União, foi m...leia mais
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08/11/2011 12:41:44 - TRT-2ª suspende prazos, atendimento e distribuição, entre 07 e 11/11, em algumas varas do trabalho
Por meio da Portaria GP/CR nº 67/2011, o TRT da 2ª Região decidiu suspender, no período de 7 a 11 de novembro de 2011, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição em algumas varas do trabalho da 2ª Região. A medida se deve aos esforços necessários para viabilização da Certidão Negati...leia mais
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08/11/2011 11:27:05 - Publicada Portaria n° 281/2011 que resolve constituir Grupo Técnico – GT...
...com o objetivo de elaborar minuta de texto técnico básico para revisão da Norma Regulamentadora n° 15 (Atividades e Operações Insalubres)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto no inciso II do...leia mais
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08/11/2011 11:18:33 - CNDL prevê a criação de 160 mil empregos temporários para o Natal 2011
Estimativa reflete o otimismo do varejo para as vendas de fim de ano
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) prevê a criação de 160 mil empregos temporários para o Natal deste ano, estimativa que reflete o otimismo do varejo para as vendas de fim de ano. O número corresponde a uma alta de 10%nas contratações de tempor&...leia mais
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08/11/2011 10:48:34 - Menos tempo na fila
A permanência na fila do supermercado por mais de 15 minutos pode ser proibida por lei. A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou projeto de lei que obriga os supermercados de Minas a atender seus consumidores em no máximo 15 minutos. A mesma legislação já existe para os bancos, mas a lei de 2002 ainda ...leia mais
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07/11/2011 18:47:49 - Projeto amplia a definição de acidente de trabalho
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1279/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que equipara ao acidente de trabalho aquele sofrido em caso de alteração do percurso de casa para a empresa, ou vice-versa. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.O autor argumenta que o projeto tem como objetivo proteger o segura...leia mais
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07/11/2011 17:32:41 - Audiência discutirá projeto que restringe venda de energéticos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir o Projeto de Lei 419/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), que limita o comércio de bebidas energéticas a farmácias e drogarias. O projeto também estabelece a obrigatoriedade de advertência, em loc...leia mais
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07/11/2011 17:03:03 - DF não pode cobrar ICMS quando for destinatário de produto adquirido no comércio virtual
O Conselho Especial do TJ/DF manteve liminar em mandado de segurança suspendendo a aplicação pelo DF do Protocolo ICMS 21, que prevê incidência tributária sobre operações interestaduais não presenciais, ou seja, por meio de internet, telemarketing ou "showroom", pela unidade federada de destino da mercadoria. De acordo com a decis&ati...leia mais
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07/11/2011 16:25:19 - Justiça do Trabalho fará leilão eletrônico
A Justiça do Trabalho realizará, pela primeira vez, um leilão nacional envolvendo todos os seus tribunais. A iniciativa está prevista para acontecer em 2 de dezembro, último dia da Semana Nacional de Execução Trabalhista, a ser realizada dentro da Semana Nacional de Conciliação - promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (C...leia mais
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07/11/2011 16:22:40 - Ao lado da CF e do CDC, STJ dita limites da publicidade
Só em 2010, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) instaurou 376 processos contra anúncios que feriram o código da entidade, sendo que 221 foram punidos de alguma forma, o que inclui a suspensão do anúncio. Mas o órgão não é o único a determinar limites para a publicidade no Brasi...leia mais
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07/11/2011 15:37:52 - Comissão vota parecer sobre trabalho terceirizado
O projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04) deverá ser votado nesta quarta-feira (9) na comissão especial que analisa o tema. O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apresentou seu relatório final no último dia 19, mas um pedido de vista feito por cinco deputados adiou a votação do texto.
O president...leia mais
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07/11/2011 14:40:58 - Farmácias podem ficar obrigadas a recolher medicamentos vencidos
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 2.121/11, do Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que obriga drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, a disponibilizar recipiente para o recolhimento de medicamentos impróprios para consumo. Pelo texto, o coletor deverá ficar em local visível e conter a inscrição: “Coleta Seletiva...leia mais
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07/11/2011 14:23:31 - Projeto de lei que reduz tributação sobre o pão está na pauta da CAE
Um projeto de lei que visa reduzir a tributação sobre o pão e alimentos similares produzidos por panificadoras, desde que vendidos diretamente ao consumidor final, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que se reúne na terça-feira (8).
O projeto (PLS 63/11) foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB...leia mais
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07/11/2011 12:55:26 - Bancos podem ser proibidos de imprimir data da abertura da conta em cheques
Roberto Britto: já há medida do Banco Central proibindo o procedimento.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2119/11, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que proíbe os bancos de imprimirem a data de abertura da conta nos cheques dos correntistas. De acordo com o deputado, apesar de haver regulamentação do Banco Central em contrário, muitos bancos ai...leia mais
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07/11/2011 11:03:21 - Empresas terão problemas em apurar PIS/Cofins em 2012
A prorrogação do prazo para entrega da nova forma de apuração de PIS e Cofins que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Escrituração Fiscal PIS e Cofins (EFD-PIS/Cofins), aliviou os empresários. Contudo, especialistas comentam que ao se aproximar o prazo final (fevereiro de 2012), muitas empresas n&at...leia mais
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07/11/2011 10:38:05 - Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve objetos furtados no estacionamento
A juíza Lisete de Sousa Gadelha, titular da 29ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Supermercado Cometa a pagar indenização de R$ 7.070,00 para a consumidora T.R.P
Ela teve objetos furtados de dentro do carro, que estava no estacionamento da loja.
A cliente afirmou no processo (nº 75687-31.2006.8.06.0001/0) que, no dia 9 ...leia mais
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07/11/2011 09:50:39 - Estados contrariam STF e reeditam benefícios para atrair investimentos
Quem apostou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) colocaria fim à disputa dos Estados por novos investimentos, perdeu. Em junho, seis unidades da Federação (Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Pará) e o Distrito Federal tiveram leis de incentivo fiscal do ICMS consideradas inconstitucionais pe...leia mais
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04/11/2011 15:43:03 - Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22
O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal deve ser votado no próximo dia 22 na Comissão de Meio Ambiente (CMA), seguindo então para decisão final em Plenário. A previsão é do presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSD-DF), que marcou a data depois de entendimentos com Jor...leia mais
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04/11/2011 15:24:15 - Empresas terão novo prazo para a entrega do EFD-PIS/COFINS
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega do EFD-PIS/COFINS, que deve ser feita agora em fevereiro de 2012. Com mais tempo, as empresas poderão preparar melhor seus materiais e evitar transtornos desnecessários."Com o sistema digital, muitas empresas tiveram dificuldades devido aos campos de informações, antes não existentes. Por isso, é importan...leia mais
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04/11/2011 15:16:46 - Prazo em dias úteis no novo CPC
A Comissão Especial que examina o novo Código de Processo Civil (PL nº 8046/10) na Câmara dos Deputados deve manter a contagem de prazos em dias úteis, reivindicação que foi feita pelo Conselho Federal da OAB e incluída na proposta já aprovada pelo Senado. O código atual (Lei nº 5.869/73) determina que os prazos sejam conta...leia mais
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04/11/2011 14:07:26 - Proposta fixa prazo de 15 dias para devolução de cobrança indevida
Câmara analisa Projeto de Lei 1566/11, do senador Gim Argelo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1566/11, do senador Gim Argelo (PTB-DF), que prevê a devolução em dobro ao consumidor, no prazo de 15 dias, de valores cobrados indevidamente, exceto no caso de engano justificável.Segundo o texto, o prazo será contado a partir da data em que o forn...leia mais
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04/11/2011 11:26:15 - Inadimplente pode habilitar celular
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu as empresas de telefonia de exigir comprovantes de crédito dos consumidores para habilitar serviços de celular pós-pago. Também decidiu que as operadoras não podem fazer consulta prévia a cadastros de inadimplência, como SPC e Serasa, como justificativa para negar as linhas. Segu...leia mais
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04/11/2011 10:18:12 - Fixação de salário-mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional
Por oito votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (3), a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 12.382/2011, que atribui ao Poder Executivo a incumbência de editar decreto para divulgar, a cada ano, os valores mensal, diário e horário do salário mínimo, com base em parâmetros fixados pelo Congres...leia mais
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04/11/2011 09:03:09 - Projeto proíbe BNDES de financiar grandes fusões
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1788/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe instituições financeiras federais oficiais de financiar, direta ou indiretamente, operações que envolvam concentração econômica (fusões). Conforme o projeto, a restrição se aplica ao Banco Nacional de Desenvolvimento ...leia mais
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03/11/2011 17:24:12 - Em pauta hoje no STF a ação que pode restringir a atuação do CNJ
Está na pauta da sessão de desta quinta-feira (3), do STF, o exame do cabimento, ou não, de medida cautelar pedida pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros contra a Resolução nº 135 do CNJ. A norma dispõe "sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos m...leia mais
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