18/07/2011 10:54:01 - Cadastro Positivo tem efeito nulo
Após um mês da implementação, banco de dados ainda não surtiu o resultado prometido
O Cadastro Positivo - banco de dados que reúne as informações dos bons pagadores - está em funcionamento há pouco mais de um mês, mas, além de ter poucos cadastros, ainda não surtiu efeito no bolso do consumidor.
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Setor: Jurídico
18/07/2011 09:55:58 - A compra fácil que está ficando difícil
A Justiça do Rio concedeu liminar que obriga o saite Compra Fácil, operado pelo Grupo Hermes, a cumprir o prazo de entrega prometido em todas as vendas realizadas pelo saite, sob pena de ter de pagar multa diária de R$ 10 mil. A informação foi divulgada na sexta-feira (15) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autor da a&cc...leia mais
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18/07/2011 09:08:05 - Anvisa suspende e apreende produtos irregulares
A Agência publicou nesta sexta-feira (15/7), no Diário Oficial da União, a determinação de apreensão do medicamento Cialis lotes nº 147329, A05668, A051410, A03655, 07918, 0556017, A099680, A175648. Tratam-se de lotes falsos do medicamento fabricado pela empresa Elli Lilly do Brasil Ltda.
Também foram suspensos os produtos Detergen...leia mais
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15/07/2011 18:20:28 - Aprovado texto que proíbe venda de várias substâncias a menores
Foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a redação final do PL 2716/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), que proíbe a venda à criança e adolescente de substâncias que se equiparam ao álcool, drogas psicotrópicas depressivas, estimulantes ou perturbadoras do sistema ne...leia mais
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15/07/2011 17:09:51 - Portal do STF fica indisponível no fim de semana
A página do Supremo Tribunal Federal na internet ficará temporariamente indisponível no fim de semana, a partir das 22h desta sexta-feira (15), com previsão de retorno às 22h do domingo (17), para serviços de atualização de banco de dados. A suspensão inclui o acesso aos sistemas de Processo Eletrônico e de Peticioname...leia mais
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15/07/2011 15:53:11 - DPDC recebe visita de autoridade americana de Defesa do Consumidor
Representantes da Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos foram recebidos em reunião nesta terça-feira (12/7) pelo secretário de Direito Econômico (SDE), Vinícius de Carvalho, e pela diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Juliana Pereira. Durante o encontro foram compartilhadas experiências sobr...leia mais
... de refrigerantes com rótulos parecidos com os da Coca-Cola
A empresa Amazon Flavors obteve decisão junto ao TJ/RJ, em apreciação de recurso, dando efeito suspensivo a uma liminar, garantindo, assim, o direito de continuar a produzir e comercializar os produtos ICE COLA e ICE COLA ZERO. A decisão é uma resposta ao processo por "trade d...leia mais
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15/07/2011 12:37:31 - Projeto que cria o ''Super Cade'' será alterado de novo na Câmara
Relator do projeto na Câmara, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) pretende mudar texto aprovado no Senado
O Congresso deverá fixar em R$ 400 milhões anuais o limite do faturamento das empresas que terão, obrigatoriamente, de submeter aquisições ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa é uma das alteraç&o...leia mais
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15/07/2011 12:14:14 - É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia substituir imóvel penhorado em execução fiscal, sustentando que o bem era essencial para o desenvolvimento de suas atividades.
A Fazenda Nacional recu...leia mais
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15/07/2011 11:52:42 - Impostos comprometem até 50% do faturamento de MPEs
O peso da carga tributária para micro, pequenas e médias empresas é tamanho que algumas delas chegam a comprometer até 50% do seu faturamento para pagar impostos. É o que concluiu pesquisa da empresa de auditoria BDO RCS. De acordo com o estudo, 69,8% das 150 companhias entrevistadas chegam a direcionar pelo menos 20% do faturamento para pagar tributos.
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15/07/2011 10:07:25 - CNJ vai medir efetividade da conciliação no país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai pesquisar qual é a efetividade da conciliação no Brasil. Queremos saber qual é a realidade da conciliação no país, afirma a conselheira Morgana Richa, que presidiu reunião sobre a pesquisa nesta terça-feira (12/7), na sede do Conselho, em Brasília. Atualmente, todos os t...leia mais
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14/07/2011 17:02:31 - Cade aprova criação da BRFoods com restrições
Sadia e Perdigão se comprometeram a vender ativos como fábricas e abatedouros e a suspender a venda de diversos produtos Perdigão e Batavo por um prazo de até cinco anos. Nesta quarta-feira (13/7), a BRFoods assinou um termo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por exigência do órgão a fim de aprovar a fu...leia mais
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14/07/2011 14:44:47 - TRT da 3ª região condena por dano moral empresa que usou indevidamente o nome de ex-empregada
A 10ª turma do TRT da 3ª região entendeu que houve violação aos direitos de personalidade de ex-empregadora que teve seu nome incluídos nos registros da PF como sendo a responsável técnica pelas atividades da empresa, mesmo após a rescisão contratual e sem a sua autorização.
O juiz de Direito Fernando Sollero...leia mais
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14/07/2011 12:53:38 - Congresso aprova salário mínimo de R$ 616 em 2012
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado nesta quarta-feira (13/7) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real aos apos...leia mais
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14/07/2011 12:44:26 - Órgãos de defesa do consumidor questionam medidas
Para Idec, restrições não terão o efeito que se espera para proteger consumidores; Proteste defende leilão de marcas
A aprovação da fusão entre a Sadia e Perdigão, pelo Cade, vai limitar o poder de escolha do cliente, segundo avaliação dos órgãos de defesa do consumidor. Outro ponto crític...leia mais
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14/07/2011 12:11:22 - Comércio nacional adere à lista de Cadastro Positivo
Dados podem ser consultados por comerciantes e garantir crédito
O Cadastro Positivo, aprovado por lei sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff no mês passado, já está sendo utilizado pelo comércio. O registro, que identifica os bons pagadores e avalia a capacidade de endividamento do consumidor, serve para conceder crédito aos c...leia mais
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14/07/2011 11:06:23 - Publicada Portaria MTE 247/2011, que altera a regras sobre CIPA
Publicada, hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MTE n.º 247, de 12 de julho de 2011, que altera a Norma Regulamentadora 05 - CIPA.
Para ler a Portaria na íntegra, clique no link abaixo.
Portaria MTE nº 247, de 12 de junho de 2011 (Altera NR 05).pdf
Fonte: Relações do Trabalho (14.07.11)
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14/07/2011 09:31:46 - Supermercado que rateou prejuízo entre os empregados terá que pagar indenização
Na 2º Vara do Trabalho de Contagem, foi submetida ao julgamento da juíza substituta Luciana Jacob Monteiro de Castro a ação proposta por um trabalhador que se sentiu ofendido ao ter descontado de seu salário valor referente à sua quota parte no rateio de um prejuízo sofrido pelo empregador. É que o reclamado, uma grande rede de super...leia mais
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13/07/2011 18:01:49 - Judiciário começa a discutir metas para 2012 e 2013
As subcomissões de metas do Judiciário começam no dia 26 deste mês as reuniões para estabelecer as metas para 2012 e 2013. A primeira reunião, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será em Cuiabá, com a Justiça do Trabalho. Participarão representantes de cinco tribunais regionais do trab...leia mais
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13/07/2011 17:48:44 - Cade aprova associação entre Perdigão e Sadia
Acordo está condicionado ao cumprimento do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) celebrado entre as empresas e o órgão
Em sessão ordinária realizada hoje (13/07), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou a associação entre Perdigão e Sadia, que deu origem à BRF Brasil Foods S.A.,...leia mais
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13/07/2011 14:40:39 - TRT nega indenização a empregado por bolsa revistada nas Lojas Americanas
Por maioria de votos, a 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba julgou improcedente pedido feito por um funcionário das Lojas Americanas de alteração em indenização por danos morais concedida em Juízo de 1º grau no valor de R$ 10 mil. O reclamante alegou constrangimento e humilhação no procedimento utilizado pela empre...leia mais
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13/07/2011 13:23:12 - Deputados divergem sobre efeitos de fusão entre Perdigão e Sadia
Gilvandro Araújo, do Cade, deputado Roberto Santiago, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e Wilson de Melo, da Brasil Foods.
Em meio à expectativa do julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a fusão entre a Perdigão e a Sadia, que pode ocorrer amanhã, deputados divergiram nesta terça-feira, em deba...leia mais
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13/07/2011 09:27:33 - CCJ do Senado aprova projeto que modifica regras de sociedades limitadas
A CCJ do Senado aprovou na manhã de ontem, 12, o PL da Câmara 118/07, do então deputado Luiz Carlos Hauly, que atualiza os artigos do CC que se referem às sociedades limitadas e às normas para rompimento dos vínculos societários. De acordo com Cícero Lucena (PSDB/PB), relator na CCJ, o PL da Câmara reformula diversas normas que regem ...leia mais
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13/07/2011 09:23:37 - Grupo econômico que implantou programa de controle gestacional é condenado a danos morais
Frequentemente, os juízes trabalhistas se deparam com processos envolvendo os limites do poder diretivo do empregador. É verdade que o empregador tem a faculdade de organizar a sua atividade e de determinar até o modo como o empregado deve trabalhar, sempre de acordo com os fins do empreendimento. Esse poder tem fundamento na própria lei, especialmente no artigo 2o d...leia mais
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13/07/2011 09:15:40 - Vigilância sanitária apreende mais de 300 quilos de alimento em supermercado no Rio
Policiais da Delegacia do Consumidor realizam uma operação no Supermercado Mundial da Praça da Bandeira
Várias irregularidades já foram constatadas pela equipe. O gerente do estabelecimento foi preso em flagrante e outros funcionários foram encaminhados à especializada. Todos estão sendo conduzidos à unidade.A operaç&atild...leia mais
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12/07/2011 18:19:47 - Finanças aprova redução de taxas para farmácias de pequeno porte
Para João Dado, impacto do projeto é insignificante diante da economia que propiciará a empresas.A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (6) a redução dos valores de taxas cobradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorização e alteração de...leia mais
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